TJ condena Requião por contratações irregulares na TV Educativa | Fábio Campana

TJ condena Requião por contratações irregulares na TV Educativa

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A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça condenou ontem o senador Roberto Requião (PMDB) por improbidade administrativa pela contratação irregular de 172 funcionários para a Rádio e Televisão Educativa do Paraná sem concurso público em 2004. A ação é do ex-deputado estadual Fábio Camargo. As informações são de Ivan Santos, no Bem Paraná.

O juiz da primeira instância Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, já havia rejeitado pedido de Camargo para que Requião devolvesse o dinheiro pago nos seis anos de contratação, considerado que não houve danos aos cofres do Estado.

Segundo o advogado de Requião, Luiz Fernando Delazari, a ação anulou um decreto que não teve efeito prático. “Foi julgada em primeiro grau, e o juiz já havia anulado um decreto do Requião que era para regulamentar o pagamento de cachê, que já existia, desde o governo do (Jaime) Lerner; era um concurso temporário e hoje esse decreto nunca teve validade, nunca foi feito o texto, decreto não gerou efeito, o juiz havia fixado uma multa por descumprimento, mas a multa foi julgada improcedente, então não há condenação”, afirma.

Segundo o juiz, as contratações ferem a Constituição. “A contratação sem concurso público – ressalvadas as exceções constitucionais – fere a moralidade e a impessoalidade, sendo, pois, inconstitucional”, declarou.

De acordo com o advogado Cid Campelo, co-autor da ação, a condenação não tira direitos políticos de Requião. “Ele teria que ter sido condenado por improbidade administrativa, essa ação na deve ter efeito maior”, afirma.


8 comentários

  1. MANOEL BOCUDO.
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 11:23 hs

    ESSE É O EXEMPLO DE SENADOR QUE TEMOS, A APP PODIA DAR UMA
    FORÇA PARA ELE, NA GREVE DOS PROFESSORES ELE FOI LÁ E LUTOU
    COM UNHAS E DENTES, SEM INTERESSE É CLARO.

  2. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 12:41 hs

    Indiscutivelmente, Requião se assenhorou da TV Educativa, como se fosse um brinquedinho dele.
    Transmitia aquela porra da tevê venezuelana, mostrava rodovias produzidas em estúdios, exibia integralmente a rídicula Esccola de Governo, que o povo chamava de escolinnha do prof. Raimundo, na qual, microfone em punho, ridicularizava colaboradores – houve o caso da humilhação a renomado pesquisador do Iapar. Mas se mixou quando numa aula se referiu a membro do nosso Judiciário e na outra ela se postou na platéia. Abriu ele o bico?
    Era a mais explícita peça teatral de bajulação ao “dono” da Educativa.
    Tsk…Tsk…

  3. Pablo
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 14:16 hs

    Ai está a certeza de que o errado nunca sai impune. Quem não lembra desse cara e do filho incomodando o governador Richa, atrapalhando o trabalho dele e tudo mais? Acho que todo mundo lembra, é até engraçado lembrar disso agora, afinal eles estão bem enrolados enquanto Richa continua fazendo seu trabalho e buscando o melhor para o Paraná, coisa que Requião não fazia..

  4. Lucas
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 14:18 hs

    Pelo jeito os podres de Requião começaram a aparecer… Ele ser condenado é até vergonhoso, pois se dizia tão “do bem” enquanto falava mal dos colegas de trabalho… Mas a realidade é essa, se cometeu erro tem que pagar!

  5. Pamela Belchyor
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 14:31 hs

    Tava demorando!!!! Ainda bem que chegou essa hora. Ele acha que é fácil ficar incriminando os outros por pura briga partidaria e inveja. Agora tá ai encrencado com suas próprias sujeiras!!

  6. Henrique Tacks
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 14:33 hs

    Podia fala que ele devia apodrecer na cadeia pra aprender a não fazer politica suja, nem tentar sujar o nome dos outros como faz com o Beto Richa. Mas tenho que lembrar que ele tem um filho quase pior que ele, e como a fruta não cai longe do pé… Vai ter ele incomodando ainda.

  7. Juca
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 17:04 hs

    Quando é que ele vai ser responsabilizado pela manutenção irregular de sua tropa de cavalos pelo erário público?
    Será que o Ministério Público esqueceu dessa parte?
    A Justiça deve bloquear bens desse senador medíocre para ressarcimento dos cofres públicos.

  8. O Irmão
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 18:49 hs

    O boquirroto e fanfarão,do abaixa ou acaba…

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