Prefeitos do Paraná vão a Brasília por 'socorro' aos municípios | Fábio Campana

Prefeitos do Paraná vão a Brasília por ‘socorro’ aos municípios

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Prefeitos do Paraná embarcaram ontem para Brasília para participar hoje (quarta-feira, 5) do movimento nacional contra a crise dos municípios. Eles vão expor problemas financeiros causados pelo aumento de encargos transferidos às prefeituras pela União, sem contrapartida de recursos e correção de valores para a execução dos programas federais. Com informações d’O Diário de Maringá.

De acordo com a pauta montada pela Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos protestam ainda contra a perda de receitas por desonerações e a crise econômica, cobram os restos a pagar devidos pela União às cidades e condenam a “injusta repartição de receita entre os governos federal, estaduais e municipais”.

Durante reunião da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, na última sexta-feira, em Lobato, os prefeitos lembraram que, apesar de o fundo de Participação dos Municípios ter subido 0,96% até julho deste ano, as despesas das prefeituras aumentaram em porcentual maior.

O prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo (PTB), citou como exemplo o caso da saúde pública. Segundo ele, os municípios têm a obrigação constitucional de investir 15% da receita na área, mas quando o governo federal constrói uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), as despesas de manutenção ficam por conta da prefeitura e se a administração quiser melhorar a qualidade do atendimento tem que fazer investimentos.

O prefeito de Maringá, Roberto Pupin (PP) diz que o município destina 21% do Orçamento para a Saúde, o que vai significar empenho de R$ 31 milhões a mais do que os 15% constitucionais. “Até o final do mandato terei gasto R$ 140 milhões da Fonte 1000, que são recursos livres, que poderiam ser usados para melhorar creches, asfalto, compra de terrenos para casas populares e outros custeios da máquina pública.”

Pacto

Os prefeitos passaram as últimas semanas conversando com deputados federais e senadores em prol de mudanças que tornem o Pacto Federativo mais justo para os municípios. Eles entendem que o pacto, também conhecido como federalismo fiscal, nasceu justo quando foi definido na Constituição da República, designando as competências tributárias dos entes da federação e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis.

Originalmente, o pacto tinha relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre a União, Estados e municípios. A Constituição estabeleceu uma descentralização da receita tributária, fortalecendo os entes subnacionais e enfraquecendo a União. No entanto, segundo a CNM, a União tem aumentado ou criado tributos cuja arrecadação não é obrigada a dividir com Estados e municípios, a exemplo das contribuições sociais.

Os Estados, que têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS, foram beneficiados pelo crescimento da frota de veículos e do aumento de empresas, mas os municípios continuam só com o IPTU e o ISS. Os prefeitos tentaram convencer senadores e deputados federais a aprovarem uma repactuação mais favorável aos municípios, acrescentando no bolo do FPM outras fontes de arrecadação. Segundo as entidades de prefeitos, nos últimos anos, 57,42% da receita disponível ficou com a União, 24,18% com os Estados e apenas 18,40% com os municípios.

Em razão do crescente desequilíbrio entre as responsabilidades e as receitas disponíveis, as entidades de prefeitos pleiteiam uma “ampla reforma fiscal e tributária que redistribua os recursos da seguinte maneira: 40% para a União, 30% para Estados e 30% para municípios”.


5 comentários

  1. Cesar
    quarta-feira, 5 de agosto de 2015 – 15:31 hs

    A Dilma/Levy diminui os repasses em 30% aos municípios neste ano.Soma-se a isso o inchaço de funcionários em todas as prefeituras do País-provocado por prefeitos irresponsáveis que visaram somente à reeleição-e tem-se a receita para a ruína dos municípios.

  2. Da Vinci
    quarta-feira, 5 de agosto de 2015 – 15:52 hs

    E nós cidadãos do Paraná iremos recorrer a quem contra o aumento de tributos promovidos pelo desgovernador Beto Roubicha.

  3. zangado
    quarta-feira, 5 de agosto de 2015 – 15:54 hs

    Esse é o municipalismo de araque brasileiro.
    O povo vive no município, mas tem que pedir um leitinho palamordedeus em Brasília.
    Todo ano essa romaria se repete, a custos que as pobres municipalidades sequer poderiam suportar sem desfazer de algum serviço público essencial.
    É o cabresto político institucionalizado de que a população analfabeta política do pais não consegue se desvencilhar.

  4. MANOEL BOCUDO.
    quarta-feira, 5 de agosto de 2015 – 16:56 hs

    SEMPRE TEM QUE PEDIR PINICO PARA O GOVERNO FEDERAL, RESPEITO
    COM OS MUNICÍPIOS NADA, FPM UMA MERRECA COMO SEMPRE, OS
    IMPOSTOS RECOLHIDOS AQUI, SÓ VOLTAM MIGALHAS. OS GESTORES ESTÃO A PÃO E BANANA.

  5. justino bonifacio martins
    quinta-feira, 6 de agosto de 2015 – 9:36 hs

    E ainda tem parlamentares imbecis querendo criar mais municípios. Pra que? Para fazerem procissão à Brasilia de pires nas mãos? Calhordas!

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