O destino dos impostos, ou seja, do nosso dinheiro | Fábio Campana

O destino dos impostos, ou seja, do nosso dinheiro

18,6% da arrecadação do Estado vai para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa

No Paraná, atualmente, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente, excluídas as parcelas de transferências constitucionais aos municípios, as operações de crédito, as participações nas transferências da União e as receitas vinculadas. No Orçamento deste ano, os três órgãos têm previsto um repasse de quase R$ 4,2 bilhões. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas. Em números absolutos, isso significa mais de R$ 1 bilhão para o Legislativo, sendo R$ 636 milhões para a Assembleia e R$ 402 milhões para o TCE, R$2,3 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 857 milhões para o Ministério Público. Com informações do Bem Paraná.

Os porcentuais eram menores até 2010. Na época, MP tinha direito a 3,9% da receita, e o TJ outros 9%. Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, primeiro ano do primeiro mandato da gestão Beto Richa, e com o apoio do então governador Orlando Pessuti (PMDB) – que assumiu o cargo em abril daquele ano após a renúncia de Roberto Requião (PMDB) para disputar o Senado, os deputados aprovaram não só o aumento dos porcentuais de repasses para os outros poderes, como ainda fizeram outra mudança que teve alto impacto nas contas do Estado: a inclusão das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – transferidos pelo governo federal ao Paraná – na base de cálculo dessas verbas. Isso implicou em uma perda de mais de R$ 400 milhões ao ano para o Executivo.
No ano passado, na votação da LDO de 2015, o governo Beto Richa até tentou reverter a inclusão das verbas do FPE na base de cálculo dos repasses, mas a iniciativa foi rejeitada pelos parlamentares.


5 comentários

  1. juventino clemente.
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 13:05 hs

    MAIS O FUNREJUS, QUE É UMA FORTUNA QUE TAMBÉM É DO JUDICIÁRIO.

    SOBRA DINHEIRO PARA AUXILIOS MORADIAS PARA JUIZES , PROMOTORES, CONSELHEIROS……….E POR AÍ,,

    DINHEIRO DO POVO…DINHEIRO DO POVO………

  2. Andressa
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 13:49 hs

    O problema não é esse. O sr. governador, e candidato na época das ultimas eleições, foi na TV dizer que ele não tinha feito nada nos últimos 4 anos pq estava “acertando as contas do estado”, e que a partir de “agora” teria dinheiro sobrando. E aí uns meses depois ele diz que não tem dinheiro? E aquele papo de que tinha acertado as contas?

  3. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 14:04 hs

    E PAR QUE SERVE O TJ E O TC,PARA DAR PARECER FAVORÁVEL PARA POLITICO,PARA APROVAR COM RESSALVAS,É UMA BASTILHA,UMA PENA NÉ TANTO DINHEIRO JOGADO FORA.
    A SUÉCIA NÃO GASTA O QUE SÓ O PARANÁ GASTA COM ESSES FOLGADOS.

  4. zangado
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 15:11 hs

    Existe algo razoável, racional, justificável na configuração dos poderes públicos ?

  5. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 22:04 hs

    -Muito dinheiro para pouca ação efetiva!!!
    -Quem audita e fiscaliza estes valores???
    -São valores depositados por imposição legal e nenhum político no exercício de suas funções, jamais irá propor alguma lei que mude este quadro desolador!!!
    -São valores que poderiam muito bem serem aplicados em outros setores, pelo menos uns 20-30%…mas como acabar com os privilégios neste País é uma hipocrisia e discurso “morto”…melhor colocarmos os narizes de palhaços e continuar bancando serviços que mal atendem a população paranaense!!!!

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