Nereu Moura quer impedir secretários em conselhos de estatais | Fábio Campana

Nereu Moura quer impedir secretários em conselhos de estatais

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Os secretários estaduais e ocupantes de cargos até segundo escalão do Governo do Estado serão proibidos de integrar os conselhos de administração das sociedades de economia mista de capital aberto ou fechado. A normativa está prevista no projeto de lei apresentado esta semana na Assembleia Legislativa, pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB.

A proposta prevê ainda que a nomeação do presidente de sociedade de economia mista controlada pelo Estado será precedida de aprovação pela Assembleia, nos termos do artigo 54, inciso XIX, da Constituição Estadual. “Com este projeto, queremos aumentar o controle externo, por legítimos representantes da população, sobre as indicações governamentais e a responsabilidade e autonomia dos respectivos indicados, a exemplo do que já ocorre com outros notórios cargos, após a respectiva sabatina”, destaca Nereu Moura.

A nomeação nos conselhos de administração das estatais é utilizada como alternativa para secretários e diretores, assim como ministros, em âmbito nacional, “engordarem” seus vencimentos. Este tema já foi pautado em diversas oportunidades pela imprensa regional e nacional. No caso do Paraná, tem secretário de estado nomeado em pelo menos cinco conselhos de administração, segundo reportagem veiculada no final do mês de fevereiro deste ano.

Interesses dúbios

No projeto de lei, Nereu Moura lembra que a proximidade entre o Poder Executivo e o conselho das estatais – empresas de economia mista, autarquias e empresas públicas -, leva a uma relação dúbia de interesses. “Essa modalidade de comando das empresas públicas, em que os conselheiros são também membros do governo, limita a independência na capacidade de decidir dos administradores”, afirma o deputado.

O líder do PMDB lembra que ambas as propostas constam de matéria em tramitação no Congresso Nacional, de autoria conjunta dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá um prazo de 90 dias para entrar em vigor, após a sanção governamental.


8 comentários

  1. Roberto F. Dias
    terça-feira, 11 de agosto de 2015 – 23:17 hs

    Concordo Plenamente em acabar com esta pouca vergonha…..

    Conselhos “engordam” os salários de onze secretários
    Participação em reuniões de estatais garante remunerações extras que chegam a R$ 5,8 mil

    Onze secretários de estado do governo Beto Richa “engordam” seus vencimentos com participação em conselhos de estatais do Paraná. Nomeados pelas assembleias gerais das empresas, a partir de indicações do governador, os secretários (e alguns funcionários do segundo escalão) recebem até R$ 5,8 mil em remunerações mensais para participar das reuniões destes conselhos que, na maioria das vezes, ocorrem apenas uma vez por mês. No fim do ano passado, os secretários (no total, são 26) já tinham sido agraciados com um aumento dos seus salários em mais de 40%. Os vencimentos saltaram de R$ 13,9 mil para 19,6 mil.

    O número de secretários beneficiados pode aumentar se o governador resolver nomear outros integrantes do primeiro escalão como novos conselheiros na Paranaprevidência e se a Copel usar a prerrogativa de indicar quatro nomes, entre eles o vice-presidente, na Sercomtel, a empresa de telecomunicações de Londrina, cuja administração é compartilhada pela estatal paranaense de energia e pela prefeitura do município no Norte do estado.

    Para o governador Beto Richa, é importante que secretários de pastas estratégicas participem dos conselhos. “Os presidentes das empresas nos pedem para que alguns secretários façam parte para coordenar com o governo as estratégias de atuação das estatais”, justifica. A prática é comum em outros estados e no governo federal.

    Como representantes dos conselhos de administração e fiscal da Sanepar, Celepar e Copel, os secretários têm o poder de gerenciar, deliberar e normatizar as políticas de investimentos, sociais e funcionais das instituições e também obtêm acesso a informações estratégicas de algumas das principais empresas do estado.

    A maior parte dos conselheiros dessas instituições são membros do primeiro escalão do Poder Executivo ou estão diretamente ligados a eles. Três secretários de estado acumulam funções em dois conselhos ao mesmo tempo: o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; o secretário de Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; e o procurador-geral do estado, Ivan Bonilha.

    A nomeação de Pepe Richa no Conselho de Administração da Copel, prevista para o próximo dia 28, pode ser investigada pelo Ministério Público. Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a nomeação do irmão do governador pode configurar nepotismo (saiba mais na matéria correlata).

    “Essa proximidade entre o Executivo e o conselho das estatais leva a uma relação dúbia de interesses”, afirma o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto. De acordo com ele, essa modalidade de comando das empresas estatais e paraestatais, em que os conselheiros são também membros do governo, limita a independência na capacidade de decidir dos administradores. “A representação não cumpre a sua real função. Há uma sobreposição de cargos. É o rato vigiando o queijo. Fica a tradição de não aceitar compartilhar o poder”, afirma Barreto, que lembra ainda do problema moral de se “engordar o salário” do funcionário comissionado com cargos dentro desses conselhos.

    Um dos secretários com função dupla, o procurador Ivan Bonilha, que é presidente do Conselho de Administração da Sanepar e também um dos membros efetivos do Conselho da Copel, disse que não há nenhum problema ético em atuar nos dois conselhos das estatais ao mesmo tempo. “São funções distintas que fomos destacados para exercer”, disse. Ele afirma que a Procuradoria tem vaga cativa na maior parte dos conselhos e que não acha que a função seja uma benesse. “É até um ônus. O volume de trabalho de um conselheiro, que analisa inúmeros processos por mês, é muito grande. É uma atribuição a mais, entre as tantas que já temos na Procuradoria, mas que procuramos exercer da melhor forma possível”, disse Bonilha, que garante que não saber quanto é a remuneração que recebe. A reportagem apurou que o procurador recebe R$ 10,2 mil por sua atuação em ambos os conselhos.

    O supersecretário José Richa Filho é membro dos conselhos de administração da Copel e da Celepar, mesmas atribuições de Luiz Carlos Hauly, atual secretário da Fazenda. O chefe da Casa Civil, Durval Amaral, integra o Conselho de Administração da Celepar. Outro secretário com cadeiras em dois conselhos é Luiz Eduardo Sebastiani, titular da pasta de Administração e da Previdência. Ele é membro do Conselho Fiscal da Copel e membro do Conselho da Celepar.

    Michelle Caputo Neto, secretário da Saúde, é membro do Conselho de Administração da Sanepar, assim como Mounir Chaowiche, diretor-presidente da Cohapar. O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, por imposição legal, precisa ser o secretário-executivo do Conselho de Admi­nistração da empresa, porém por determinação estatutária ele não recebe remuneração extra. Membros do Conselho de Ad­mi­nistração da Copel ganham R$ 5,8 mensais e da Sanepar recebem R$ 4,4 mil, por mês.

    “Mais modesto”

    O Conselho de Administração da Celepar é o que paga as remunerações mais modestas. Os membros recebem cerca de R$ 1,7 mil, enquanto os do Conselho Fiscal recebem cerca de R$ 800 mensais. O conselho é composto por sete membros, um deles por voto secreto entre os empregados da empresa. De acordo com a lei que formou a Celepar, o presidente do Conselho de Admi­nistração é titular da secretaria vinculante da entidade, no caso o secretário de Planejamento Cássio Taniguchi, e o secretário-executivo é o presidente da empresa, Edson Casa­grande. Marcos Traad, diretor-presidente do Detran-PR, também faz parte do conselho, que se reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, quando necessário.

  2. Flávius
    terça-feira, 11 de agosto de 2015 – 23:43 hs

    O que unicamente esse Deputado quer é obter mais poder para a Assembléia. Só isso. Falar em relação dúbia? O Nereu? Muita cara de pau!

  3. Luiz Alfredo Costa
    terça-feira, 11 de agosto de 2015 – 23:55 hs

    As estatais ministro pode????
    Tempo do seu governador Requiao vc nada fez e nem tentou impedir

  4. jose rosa
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 9:12 hs

    deputado no tempo que o seu governador era o REquiao, podia tudo, até parente no Tcontas., nas secretarias, no porto..

    agora vc. que impedir,,, cara de pau.

  5. Dante
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 11:45 hs

    Demagogia pura e simples!

  6. Célio Campos
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 12:21 hs

    muito boa a iniciativa parlamentar do deputado Moura. Acho que realmente essa relação e prática deve ser abolida. Espero que os demais deputados estejam juntos para aprovar. Com certeza, tem meu apoio. Parabéns, deputado.

  7. Aparicio Aprodato
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 12:23 hs

    Nereu Moura, boa tacada. Espero que seus pares somem esforços e essa matéria seja aprovada. Até que enfim, uma proposta que deve acabar com essa pouca vergonha, pois, pelo que sei os salários são para apenas uma reunião por mês e olha lá. Valeu, conte comigo.

  8. Da Silva
    quarta-feira, 12 de agosto de 2015 – 16:46 hs

    Esse deputado tem de explicar é a sua relação com a empresa detentora do esquema dos medicamentos com as prefeituras aqui do oeste e sudoeste, que o Gaeco desbaratou.

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