Leprevost defende que corte de água não pode ser feito sem aviso prévio | Fábio Campana

Leprevost defende que corte de água não pode ser feito sem aviso prévio

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O deputado Ney Leprevost protocolou na Assembleia Legislativa projeto para
proibir o corte do fornecimento de água por falta de pagamento sem prévia
comunicação ao usuário.

O objetivo do projeto é trazer para o âmbito legal a resolução do
Ministério da Justiça da Secretaria de Direito Econômico Portaria nº 4, de
13 de março de 1998, que garante uma gama de direitos aos consumidores de
serviços públicos essenciais.

Algumas empresas prestadoras de serviços públicos tem adotado medidas
abusivas realizando a suspensão do serviço sem a prévia comunicação ao
usuário. A água é um bem essencial à vida, saúde e higiene das pessoas.

De acordo com o texto, a suspensão do fornecimento de água por fala de
pagamento das tarifas só poderá ocorrer mediante contato por parte da
empresa prestadora de serviço público ao usuário, que deverá ser feita por
escrito e contar com a ciência do dono ou ocupante do imóvel. A
comunicação dará prazo de 15 dias para a regularização do pagamento da
tarifa sem o quê, depois de transcorrido o prazo, se efetivará a suspensão
do serviço.


6 comentários

  1. antonio carlos
    sábado, 15 de agosto de 2015 – 16:22 hs

    Apoiado Ney, o mesmo deve se dar também com a luz, o gás encanado onde houver, telefone fixo, internet e televisão à cabo. Os prestadores de serviço partem do pressuposto, errado, de que quem atrasa o pagamento é picareta, não é não. Já atrasei pagamento mas nunca dei calote em ninguém. Dever é uma coisa, dar calote é outra, que fique bem claro, conta atrasada nem sempre é calote.

  2. Paulo
    sábado, 15 de agosto de 2015 – 21:20 hs

    Corretíssimo , deputado !

  3. Mirian
    sábado, 15 de agosto de 2015 – 21:21 hs

    Muito bem , deputado Ney . Pois na minha casa já aconteceu de cortarem a água sem me avisar . E as contas estavam absolutamente em dia.

  4. Eliseu
    sábado, 15 de agosto de 2015 – 21:22 hs

    Isto sim é um deputado que olha e faz pelo povo.

  5. Ana Paula
    segunda-feira, 17 de agosto de 2015 – 11:04 hs

    Tenho acompanhado o trabalho do deputado Ney Leprevost e venho manifestar meu agradecimento público pelos seus projetos totalmente favoráveis ao povo. Obrigada

  6. Antonio Filho
    segunda-feira, 17 de agosto de 2015 – 15:24 hs

    Posicionamento firme e correto, Ney já provou que faz. Agora queremos ele na Prefeitura de Curitiba.

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