Justiça condena presidente da OAS a 16 anos e 4 meses de prisão | Fábio Campana

Justiça condena presidente da OAS a 16 anos e 4 meses de prisão

d’O Globo:

Dois dirigentes da OAS foram condenados a 16 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba: o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área internacional da empreiteira. Os dois deixaram o cargo durante as investigações da Operação Lava-Jato e a ação judicial, na qual responderam por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Dois ex-executivos da empresa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, e Mateus Coutinho receberam pena menor, de 11 anos de prisão. O funcionário Fernando Augusto Stremel Andrade foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, por ter apenas cumprido ordens superiores, e teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A pena da OAS refere-se apenas à corrupção do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pela lavagem de dinheiro no total de R$ 41.517.936,25.

Nesta ação, que envolve apenas ilícitos vinculados à empreiteira, Costa foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão e o doleiro Alberto Youssef a 16 anos, 11 meses e dez dias de prisão. Os dois, porém, são beneficiados por terem assinado acordo de delação premiada, que reduz o tempo da pena. Também acusado, Waldomiro de Oliveira, que cedeu notas de empresas de fachada para o esquema de fraudes, deixou de ser julgado nesta ação, pois já foi condenado pelo crime em outra ação da Lava-Jato.

Na sentença, Moro afirmou que, embora a empreiteira não seja o alvo direto da ação, e sim seus executivos, a OAS, por sua dimensão “tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas” e deve assumir a responsabilidade pelas faltas como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação.

Moro defendeu a importância da delação premiada no combate à corrupção e afirmou que nenhum dos delatores da Lava-Jato foi coagido ilegalmente a colaborar. Criticou as defesas que atacam ferozmente a colaboração premiada, como a da OAS, lembrando frase de Piercamilo Davigo, um dos membros da Operação Mãos Limpas, na Itália: “A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais”.

O juiz afirma que não há como a empresa alegar ter sido vítima de extorsão, assinalando que, mesmo depois da prisão preventiva de Paulo Roberto Costa, em março de 2014, e da prisão de seus dirigentes, em novembro passado, “não houve qualquer iniciativa da empreiteira em revelar que ela teria pago propinas, o que seria o esperado se tivesse sido vítima de extorsão e não cúmplice de corrupção”.

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– Quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduz igualmente os custos morais do crime – diz o juiz na sentença.

Moro sugeriu à empresa que busque regularizar sua situação junto aos órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade), Petrobras e Controladoria Geral da União: “A questão relevante é discutir as condições. Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas – que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas”.

O advogado dos executivos da OAS, Edward Carvalho, afirmou que vai recorrer da sentença e que não esperava nada diferente do juiz Sérgio Moro.

– A sentença estava dada desde o primeiro dia. Agora vamos discutir tecnicamente nas instâncias superiores – afirmou.

Carvalho afirmou que a empresa mantém sua posição de ser contra a delação premiada, embora a lei permita que, mesmo depois de condenado, um réu possa se tornar um delator.

– Nunca fomos favoráveis e permanecemos com a mesma posição – disse o advogado.

Os crimes de corrupção ativa foram cometidos pelos executivos da OAS em obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco e da Repar, no Paraná. Moro fixou em R$ 29,223 milhões o valor mínimo necessário para indenização dos danos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à diretoria de Abastecimento.

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Recolhidos em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, os executivos da OAS poderão recorrer em liberdade, sem tornozeleira. “Entendo que no presente momento, prolatada a sentença, não se faz ela (a tornozeleira) mais conveniente”, afirmou o juiz.

Moro explicou que cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão. Portanto, se for mantido o recolhimento com tornozeleira durante todo o prazo de recursos – cujo período é incerto – há o risco de que o condenado acabe cumprindo toda a pena privativa de liberdade em casa. Ou seja, o juiz pretende ver a pena de prisão, em regime fechado, efetivamente cumprida.

A OAS informou que “ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela.”


2 comentários

  1. sgto tainha
    quinta-feira, 6 de agosto de 2015 – 0:50 hs

    Esse Leo Pinheiro é o amigão do “brahma”, é nao? Entao ele,.. Brahma que se cuide! 16 anos é muito tempo longe do amigo! kkkkkk! Entrega Leo, entrega o homi de Caetes!

  2. NA CORDA BAMBA
    quinta-feira, 6 de agosto de 2015 – 14:24 hs

    É muito pouco. Estes caras e os demais precisam apodrecer na cadeia.
    Não existe nada neste mundo pior do que o assalto que praticaram contra
    os brasileiros.

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