Defesa de Favoretto pede anulação da Operação Publicano | Fábio Campana

Defesa de Favoretto
pede anulação da
Operação Publicano

Do blog Baixo Clero de Fábio Silveira

Além do argumento de que o réu deveria ser investigado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por conta da citação de pessoas com direito a foro privilegiado, a defesa do auditor fiscal José Luiz Favoreto abriu outra frente de batalha contra a Operação Publicano. O advogado Walter Bittar entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, questionando a designação de Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, como juiz exclusivo para as ações penais da Operação Publicano. No HC, Bittar aponta o presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos, como autoridade coatora – ou seja, ele está atacando a decisão de Vasconcelos.

O HC foi distribuído para o ministro Sebastião Reis Júnior, o mesmo que suspendeu a prisão preventiva decretada contra diversos investigados nas duas fases da Publicano, que investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam formado uma organização criminosa para favorecer a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Reis Júnior despachou nesta quinta-feira pedindo “informações urgentes e pormenorizadas” ao presidente do TJ-PR.

Um dos argumentos de Bittar é de que a ação penal da Operação Publicano teria que ser submetida à distribuição por sorteio e não à distribuição por dependência [quando a ação tem relação com outra já em andamento]. Ele não informou mais detalhes da sua argumentação por conta da sua estratégia. O advogado alegou que há diferenças entre o juiz federal Sérgio Moro ser exclusivo da Lava Jato e a designação de Nanuncio para atuar exclusivamente na Publicano. “É diferente, não é a mesma coisa. O Sérgio Moro é juiz de vara especializada. Qualquer ação por lavagem de dinheiro é da competência dele”, afirmou. Ele disse que com a sua postura não está apostando na prescrição dos processos como estratégia de defesa – as entidades que defendem juiz exclusivo para a Publicano alegam que o acúmulo de processos para um magistrado poderia levar à prescrição. “Não é aposta na prescrição, já que pelas penas máximas, o prazo para a prescrição é em torno de 16 anos”, afirmou. “Acusação tem que ter regra, o devido processo legal com regras fixas”, afirmou. Bittar alegou que a manutenção dessa portaria do presidente do TJ-PR é “constrangimento ilegal”.

A reportagem tentou entrar em contato com Vasconcelos, mas segundo a assessoria do TJ-PR, ele está em viagem. O Tribunal não se manifestou com relação ao pedido de HC feito pela defesa de Favoreto.


7 comentários

  1. Paulo Alberto ferreira
    quinta-feira, 6 de agosto de 2015 – 22:39 hs

    Até que enfim alguém de atitude , por mostrar a verdade é acho que a lei e para todos e tem que ser cumprida no que a lei tem que ser !!! Tem que correr pelo tribunal mesmo é o nome dos deputados foi delatados e escarchado pelo jornal de londrina pelo jornalista que fala sem pensar o que escreve este tal de Fábio Silveira ou sei lá o que , tem que ser suspenso e analisado por desembargadores ou pelo supremo … Parabéns ao advogado Valter pela atitude

  2. Paulo Alberto ferreira
    quinta-feira, 6 de agosto de 2015 – 22:41 hs

    As delações do auditor o que na verdade delator de tudo … O tal de Luiz Antônio de Souza o que falou tudo e agora veremos como vai se desenrolar as coisas parabéns ao advogado Valter Bittar

  3. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 6 de agosto de 2015 – 23:37 hs

    Impressionante .do jeito que a coisa vai o melhor é comprar um rifle.

  4. Marcelo
    sexta-feira, 7 de agosto de 2015 – 9:47 hs

    – Isso já era esperado, pois que, quem conhece o processo sabe das inúmeras nulidades e arbitrariedades lá contidas. Há muitos excessos e arbitrariedades dos acusadores (MP), tais como, por exemplo, Termo de Acordo de Colaboração Premiada elaborado 15 dias após o Termo de Declaração do Colaborador desassistido de defensor, o que contraria a Lei inerente, bem como, quaisquer lógicas de direito, e assim vai….. – Impossível em poucas linhas descrever as inúmeras arbitrariedades e falhas a provocar nulidades processuais absolutas. Só mesmo, vendo o processo.

  5. MANOEL BOCUDO
    sexta-feira, 7 de agosto de 2015 – 10:09 hs

    NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS OS ADVOGADOS GANHARAM
    TANTO DINHEIRO COM ESSAS OPERAÇÕES DEFLAGRADAS
    PELA POLICIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO, OS BARNABÉS DEVIAM FAZER UMA ESTÁTUA DO DOUTOR SÉRGIO MORO QUE
    ESTÁ DANDO OPORTUNIDADES ATÉ A BACHAREL EM DIREITO DE
    LEVAR UNS TROCOS DESTE CANALHAS QUE ESTÃO PRESOS NA
    CAPITAL DO ESTADO.

  6. Caiçara do Litoral
    sexta-feira, 7 de agosto de 2015 – 11:07 hs

    Sérgio Silvestre. Se você comprar um rifle, me empresta para eu dar uma treinada na pontaria. Gostaria de mirar toda esta PTzada corrupta.

  7. Juca
    sexta-feira, 7 de agosto de 2015 – 12:33 hs

    O Calça Frouxa não consegue comprar um rifle porque o dinheiro do bolsa família não é suficiente.

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