Do blog Baixo Clero de Fábio Silveira
Além do argumento de que o réu deveria ser investigado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por conta da citação de pessoas com direito a foro privilegiado, a defesa do auditor fiscal José Luiz Favoreto abriu outra frente de batalha contra a Operação Publicano. O advogado Walter Bittar entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, questionando a designação de Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, como juiz exclusivo para as ações penais da Operação Publicano. No HC, Bittar aponta o presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos, como autoridade coatora – ou seja, ele está atacando a decisão de Vasconcelos.
O HC foi distribuído para o ministro Sebastião Reis Júnior, o mesmo que suspendeu a prisão preventiva decretada contra diversos investigados nas duas fases da Publicano, que investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam formado uma organização criminosa para favorecer a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Reis Júnior despachou nesta quinta-feira pedindo “informações urgentes e pormenorizadas” ao presidente do TJ-PR.
Um dos argumentos de Bittar é de que a ação penal da Operação Publicano teria que ser submetida à distribuição por sorteio e não à distribuição por dependência [quando a ação tem relação com outra já em andamento]. Ele não informou mais detalhes da sua argumentação por conta da sua estratégia. O advogado alegou que há diferenças entre o juiz federal Sérgio Moro ser exclusivo da Lava Jato e a designação de Nanuncio para atuar exclusivamente na Publicano. “É diferente, não é a mesma coisa. O Sérgio Moro é juiz de vara especializada. Qualquer ação por lavagem de dinheiro é da competência dele”, afirmou. Ele disse que com a sua postura não está apostando na prescrição dos processos como estratégia de defesa – as entidades que defendem juiz exclusivo para a Publicano alegam que o acúmulo de processos para um magistrado poderia levar à prescrição. “Não é aposta na prescrição, já que pelas penas máximas, o prazo para a prescrição é em torno de 16 anos”, afirmou. “Acusação tem que ter regra, o devido processo legal com regras fixas”, afirmou. Bittar alegou que a manutenção dessa portaria do presidente do TJ-PR é “constrangimento ilegal”.
A reportagem tentou entrar em contato com Vasconcelos, mas segundo a assessoria do TJ-PR, ele está em viagem. O Tribunal não se manifestou com relação ao pedido de HC feito pela defesa de Favoreto.
7 comentários
Até que enfim alguém de atitude , por mostrar a verdade é acho que a lei e para todos e tem que ser cumprida no que a lei tem que ser !!! Tem que correr pelo tribunal mesmo é o nome dos deputados foi delatados e escarchado pelo jornal de londrina pelo jornalista que fala sem pensar o que escreve este tal de Fábio Silveira ou sei lá o que , tem que ser suspenso e analisado por desembargadores ou pelo supremo … Parabéns ao advogado Valter pela atitude
As delações do auditor o que na verdade delator de tudo … O tal de Luiz Antônio de Souza o que falou tudo e agora veremos como vai se desenrolar as coisas parabéns ao advogado Valter Bittar
Impressionante .do jeito que a coisa vai o melhor é comprar um rifle.
– Isso já era esperado, pois que, quem conhece o processo sabe das inúmeras nulidades e arbitrariedades lá contidas. Há muitos excessos e arbitrariedades dos acusadores (MP), tais como, por exemplo, Termo de Acordo de Colaboração Premiada elaborado 15 dias após o Termo de Declaração do Colaborador desassistido de defensor, o que contraria a Lei inerente, bem como, quaisquer lógicas de direito, e assim vai….. – Impossível em poucas linhas descrever as inúmeras arbitrariedades e falhas a provocar nulidades processuais absolutas. Só mesmo, vendo o processo.
NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS OS ADVOGADOS GANHARAM
TANTO DINHEIRO COM ESSAS OPERAÇÕES DEFLAGRADAS
PELA POLICIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO, OS BARNABÉS DEVIAM FAZER UMA ESTÁTUA DO DOUTOR SÉRGIO MORO QUE
ESTÁ DANDO OPORTUNIDADES ATÉ A BACHAREL EM DIREITO DE
LEVAR UNS TROCOS DESTE CANALHAS QUE ESTÃO PRESOS NA
CAPITAL DO ESTADO.
Sérgio Silvestre. Se você comprar um rifle, me empresta para eu dar uma treinada na pontaria. Gostaria de mirar toda esta PTzada corrupta.
O Calça Frouxa não consegue comprar um rifle porque o dinheiro do bolsa família não é suficiente.