MP aciona Requião por não aplicar os recursos exigidos por lei na saúde | Fábio Campana

MP aciona Requião por não aplicar os recursos exigidos por lei na saúde

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), concede entrevista.

O Ministério Público entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o senador Roberto Requião (PMDB) por ele não aplicar quando estava no governo, entre 2003 e 2007, os recursos exigidos por lei na saúde. O MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Requião de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Com informações da Gazeta do Povo.

A denúncia, aberta em março deste ano e que ainda está em fase de defesa prévia, leva em consideração os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O MP detalha que, em 2003, por exemplo, Requião disse ter aplicado 11,1% das receitas em saúde – maior que os 10% exigidos à época. Mas, os relatórios do Denasus indicam que na verdade, apenas 7,36% das receitas foram aplicados no setor. A diferença ocorre, segundo a análise, porque o governo incluiu nas despesas em saúde itens que não estão de acordo com as determinações legais.

“O governo do estado considerou como despesas na área de saúde, entre outras, aquelas aplicadas em saneamento; gastos com atendimento médico hospitalar da Secretaria de Segurança Pública, bem como com a Secretaria da Administração e da Previdência, caracterizadas como clientela fechada”, diz a denúncia. Em outros anos, o governo teria incluído na área de saúde as despesas com o programa Leite das Crianças.

Em 2004, quando a exigência de investimentos na área subiu para 12%, o governo teria reiterado na prática. Nesse ano, o governo alega ter aplicado 9,07% em saúde– já abaixo do mínimo. Porém, analisando as despesas, o Denasus concluiu que o investimento real foi de apenas 5,44%. O mesmo teria ocorrido nos três anos posteriores.

O MP ressalta as divergências entre os quadros reproduzidos pelo governo, Denasus e Tribunal de Contas. Em 2004, por exemplo, o TC considerou que o governo aplicou 9,98% e, mesmo assim, aprovou as contas com ressalvas.

O advogado de Requião, Luiz Fernando Delazari, argumentou que a análise dos investimentos em saúde depende de uma questão de “interpretação”. “E o Ministério Público está equivocado nessa tese. Não há ilegalidade no caso e isso vai ser demonstrado no decorrer do processo.” Ele disse ainda que o senador ainda não foi notificado, mas que tudo será esclarecido no momento devido.


12 comentários

  1. MANOEL BOCUDO.
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 15:40 hs

    CORRETO, DEPOIS DE APOIAR OS PROFESSORES, SEM INTERESSE É
    É CLARO SUBIU MUITO NA MÍDIA, COM ESSA FAMÍLIA IMAGINA A MORAL
    QUE ESTÁ ESSE CRIADOR DO FERREIRINHA NÃO TOMA JEITO, TODOS
    JUNTOS POR UMA TETA BEM SUCULENTA DO GOVERNO, UMA FAMÍLIA EM BUSCA DA GLÂNDULA MAMÁRIA DA BARROSA.

  2. jader rocha
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 15:43 hs

    MENTIRAO
    ENGANADOR
    APARECENDO OS ROLOS

    TUDO COMO OS OUTROS,
    FALA MAL DO LERNER, DO RICHA..

    NAO TEM MORAL PARA FALAR DE NINGUEM

  3. quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 15:46 hs

    Mas não é o impoluto dono da Verdade,da ética e da honradez.Pronuncie-se Deputado Estadual Requião Filho. Ate porque quando vejo Vossa Excelencia Revelar verdades sobre o governo de Carlos Alberto Richa e Gustavo Fruet eu me vejo representado.

  4. Cesar
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 16:08 hs

    E quando este senhor vai ser penalizado pelo estragon bilionário que fez ao porto de Paranaguá?
    E o rombo na previdência estadual?
    Tem que cortar a vergonhosa aposentadoria vitalícia dele!

  5. APOSENTADO
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 16:23 hs

    DOS 11 MILHÕES QUE O COMPETENTE IRMÃO TERÁ QUE DEVOLVER COM QUANTO QUE O RESPONSÁVEL PELA NOMEAÇÃO VAI ENTRAR. FAMÍLIA DE “MORALISTAS, FALSOS MORALISTAS” E AINDA QUEREM ELEGER O APRENDIZ NA PREFEITURA, , SÓ O QUE FALTA

  6. jader rocha
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 16:35 hs

    REQUIAO VOCE É FARINHA DO MESMO SACO

  7. O BOM
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 16:38 hs

    Requião, olha pro seu umbigo, fala demais.Falou do Beto e agora vai explicar o que.

  8. Genildo
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 19:57 hs

    Fato ocorrido entre 2003 e 2007 e o Ministério Publico se manifesta agora??
    Tamo bem de Ministério Publico hein…. o que será que aconteceu que só viram isso agora?

  9. RR
    quarta-feira, 22 de julho de 2015 – 20:59 hs

    MAS ESSA GRANA FOI PARAR EM ALGUM LUGAR,MENOS NOS COFRES DO ESTADO,SERÁ QUE FOI USADO PARA COMPRAR SEMENTE DE MAMONA.

  10. Joao sem teto
    quinta-feira, 23 de julho de 2015 – 8:56 hs

    FICA POR AÍ, DIANTE DE SUA INVEJA MORTAL, TENTANDO DETONAR O PESSUTÃO E SUA FAMÍLIA, E AGORA, COMO FICA?

  11. quinta-feira, 23 de julho de 2015 – 11:06 hs

    Quem com Ferreirinha fere com Ferreirinha será ferido.

  12. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 23 de julho de 2015 – 11:14 hs

    -É típico do Requião, maquiar a realidade para melhor escondendo as feridas de seu governo!!!
    -Quero acreditar que ele seja julgado culpado e com isso se aposente de vez, deixando os paranaenses em paz por um longo período!!!

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