Mezzadri representa contra Requião no STF | Fábio Campana

Mezzadri representa contra Requião no STF

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O ex-deputado Acir Mezzadri (PMDB), coordenador do Fórum Nacional do Transporte, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma representação criminal contra o senador Roberto Requião (PMDB). Mezzadri, conforme petição ao ministro Ricardo Lewandowski, acusa Requião de usar documento sob sigilo do PMDB para processá-lo por calúnia e difamação e tentar auferir R$ 30 mil com a ação.

Aos fatos: Mezzadri foi convocado pela Comissão de Ética e Disciplina do PMDB na condição de testemunha de defesa contra a expulsão do ex-governador Orlando Pessuti em processo movido pelo grupo de Requião suspenso por decisão da Justiça. O depoimento de Mezzadro foi dada na condição de sigilo garantido pelo próprio estatuto do partido.

Segundo a ação de Mezzadri, o advogado Luiz Fernando Delazari, funcionário do gabinete de Requião no Senado, e que participou da reunião da comissão de ética vazou cópia do depoimento do ex-deputado ao senador. “Para sua surpresa, em data de início de junho deste ano recebeu carta de citação dando conta que o representado (Requião) havia proposto ação ordinária de indenização por danos morais”, diz trecho da representação.

“Na contra-fé entregue no ato o representante (Mezzadri), tomou conhecimento que o representado (Requião) teve acesso, ilegalmente, de todo o teor do seu depoimento prestado naquela ocasião, o qual teria sido fornecido através de Delazari, que além de funcionário lotado em seu gabinete no Senado, sendo seu advogado e também figura como integrante da referida comissão de ética. Desta forma fundamenta sua pretensão à possível indenização por dano moral, utilizando-se de partes do referido depoimento”, completa trecho da representação contra Requião.

Segundo o advogado de Mezadri, Icaro José Wolski Pires, Requião pode ser processado na Lei de Acesso à Informação, conforme o artigo 32, e pelo Código Penal no artigo 153. O artigo 32 diz que “constituem condutas ilícitas que ensejam a responsabilização do agente público ou militar: divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido a informação sigilosa ou informação pessoal”. Já o o artigo 153 diz que “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública”. A pena é detenção de um a quatro anos.

“Comprovado assim a prática da infração penal, bem como apresentado indício documental de sua autoria, busca-se a responsabilização criminal do Representado (Requião) pela prática da infração penal que lhe é imputada. Sem prejuízo de que da eventual incidência de outras normas penais aplicáveis ao caso em espécie”, diz a representação.


9 comentários

  1. A CULPA É DO FHC
    quinta-feira, 30 de julho de 2015 – 18:14 hs

    MAIS UMA FUTURA CONDENAÇÃO QUE REQUIÃO SOFRERÁ NO JUDICIÁRIO!!

    SABEM QUE PAGARÁ A CONTA???

    VOCÊ CONTRIBUINTE PARANAENSE!!

    COMO O PRÓPRIO REQUIÃO DISSE: “PRECISO DA APOSENTADORIA DE EX-GOVERNADOR (28 MIL PRO MÊS) PARA PAGAR AS CONDENAÇÕES QUE SOFRO PELO PODER JUDICIÁRIO”

    SORRIA!!! VOCÊ PARA PARA O FALASTRÃO FICAR OFENDENDO OS OUTROS!!

    ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE!!

  2. TROLL
    quinta-feira, 30 de julho de 2015 – 19:04 hs

    Brigam as comadres, aparecem as verdades!

  3. Juca
    quinta-feira, 30 de julho de 2015 – 19:24 hs

    Não só o Mamona, mas seu aspone Dr. Delazari deve responder criminalmente por isso. O Mamona quer reparação de danos morais, mas quem não tem moral alguma não pode merecer reparação, não dá para reparar o que não existe!

  4. araujo
    quinta-feira, 30 de julho de 2015 – 19:25 hs

    Ele não presta serviço nenhum ao estado,como senador,então fica procurando encrenquinha barata para aparecer na midia.Trabalhe para o estado como senador quye a mídia te dá espaço mamoninha.É mais uns tapas que voce vai levar,agora do Mezadri.

  5. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 31 de julho de 2015 – 8:47 hs

    Mamona e gardenal provocam ataques de mau-caratismo, de falta de decoro, de leviandade, de hipocrisia. E pensar que já tive esse cidadão na conta de presdidenciávvel. Bem, naquela época eu bebia prá burro…

  6. Joao sem terra
    sexta-feira, 31 de julho de 2015 – 9:04 hs

    De forma diabólica, esse Requião e sua turma não tem limites. Será que não percebem que Deus é maior e um dia pagarão por todas estas maldades! É muita inveja, arrogância e prepotência deste pessoal, tudo a serviço do maligno!

  7. Rossby
    sexta-feira, 31 de julho de 2015 – 9:23 hs

    E esses dois aí já estiveram de mãozinhas dadas, jurando amor até o fim… que decadência…

  8. MANOEL BOCUDO.
    sexta-feira, 31 de julho de 2015 – 9:53 hs

    MAS ESSE NÃO É O HOMEM MAIS HONESTO DO PARANÁ, O EXEMPLO
    DO NOSSO ESTADO. OS PROFESSORES CONTAVAM COM O APOIO DESTE VELHOTE

  9. Roberto
    sexta-feira, 31 de julho de 2015 – 13:11 hs

    Mais um que vou chamar para Associação dos Ex-amigos do Rei Quião… ou talvez Associação dos traídos pelo Rei quião…

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