Aprovada nova regra para cassação de prefeitos | Fábio Campana

Aprovada nova regra para cassação de prefeitos

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do Congresso em foco, UOL:

Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.

O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira instância que motivou o afastamento.

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


2 comentários

  1. Sidnei Gonçalves Nazareth
    segunda-feira, 20 de julho de 2015 – 10:06 hs

    Realmente, o exemplo está em Quatiguá, em que o prefeito foi afastado sob suspeita de estar tentando induzir testemunhas, nunca comprovado, e assumiu a presidente da câmara, uma vez que a vice-prefeita havia renunciado, que foi eleita vereadora com aproximadamente 160 votos. Daí houve a dispensa de todo o primeiro escalão, nomeação de outro, e o município parado.

  2. Johan
    segunda-feira, 20 de julho de 2015 – 10:45 hs

    Caro FÁBIO, esse SENADOR ROMERO JUCÁ ( PMDB), é LACAIO mesmo a serviço da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA. Deseja evitar “os abuso” cometido pelos JUIZES de Primeira Instância. Os ABUSOS cometidos pelos PREFEITOS e DEMAIS POLÍTICOS contra a sociedade ele entende que devem ser protegidos. Isso é o FIM da PICADA. Os agentes políticos estão esticando a corda. Perderam a vergonha na cara. Não dá mais. Estão aguardando bala. Atenciosamente.

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