Ação contra Richa é ilegal e abusiva, diz Renê Dotti | Fábio Campana

Ação contra Richa é ilegal e abusiva, diz Renê Dotti

Jurista critica Ministério Público por violar princípio elementar de defesa através de uma antecipação midiática.

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O advogado Rene Dotti disse nesta terça-feira, 30, que ação proposta pelo Ministério Público contra o governador Beto Richa (PSDB), à respeito da ação policial no dia 29 de abril, é “absolutamente ilegal e abusiva”, disse em entrevista à rádio BandNews de Curitiba. O jurista ainda criticou o MP por violar o “princípio de ampla defesa”. “Nós vamos ao judiciário anular este procedimento malsinado, feito inclusive à revelia da própria defesa”, completou Rene Dotti.

“Há mais de três semanas juntamos procuração neste processo e pedimos que fossemos intimados do andamento desta investigação que tem um interesse público”, disse Dotti, o que segundo ele, não aconteceu. “O MP deveria cumprir o papel fundamental de imparcialidade e examinar as causas fundamentais daquele episódio. Inclusive analisando as circunstâncias de uma invasão que ocorreu anteriormente no dia 12 março”, adiantou.

O jurista contesta ainda que o MP após mandar ofício com depoimentos à defesa de Richa até o dia 1° de Julho, surpreendentemente anunciou ontem (segunda-feira, 29) “de forma midiática”, o relatório da ação. “Considero uma violação absoluta de princípio elementar de defesa e contra o devido processo legal”.

Precipitação – “É lastimável que o MP tenha se precipitado em uma decisão sem que ele colhesse os elementos que serão oferecidos pelo próprio governador e pela Procuradoria Geral do Estado, que também se habilitou neste processo para apresentar provas, inclusive o relatório da Polícia Militar”, disse Dotti.

Segundo o jurista, o MP se antecipou ao prazo de 90 dias e numa “posição midiática”, apresentou a acusação contra o governador. “Na verdade, o governador agiu com autoridade de seu cargo ao determinar meios para a segurança do patrimônio da Assembleia Legislativa, que foi invadida semanas antes e porque o governador não poderia se omitir, a não ser que prevaricar no exercício do cargo”.

“O que o governador fez diante dos acontecimentos do dia 12 de março: determinou que o secretário de Segurança adotasse medidas para impedir a violação do patrimônio público, como ocorreu na Assembleia Legislativa anteriormente. Em segundo, para que houvesse o funcionamento de um poder legislativo”.

Crime – Para Renê Dotti é lamentável que o MP não tenha apurado o impedimento de funcionamento da Assembleia Legislativa. “Constitui como crime contra o Estado democrático impedir a realização de uma câmara legislativa, seja municipal, estadual ou federal. Esta omissão é profundamente lamentável”.

O advogado disse que a ação do MP está desacreditada “porque há uma violação manifesta do princípio elementar do contraditório. Todo e qualquer processo judicial ou administrativo, a constituição estabelece de deve ser contraditório. Nenhuma pessoa pode sofrer restrição no seu patrimônio ou na sua liberdade”.

“Esse procedimento do MP lembra os malfadados e malsinados inquéritos policiais militares que, no tempo da ditadura, não admitia a participação de esclarecimento da defesa. Eu considero um abuso manifesto da parte do MP ao precipitar este relatório com preocupação midiática de conferir no próprio dia 29 de junho com o dia 29 de abril”.


17 comentários

  1. paraná que resiste!
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 10:51 hs

    é no mínimo suspeita mesma essa ação sem chance de defesa, o apelo midíatico é enorme. “porque há uma violação manifesta do princípio elementar do contraditório. Todo e qualquer processo judicial ou administrativo, a constituição estabelece de deve ser contraditório. Nenhuma pessoa pode sofrer restrição no seu patrimônio ou na sua liberdade”.

  2. Dante
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 10:55 hs

    As coisas realmente irão ficar mais dificeis para o MP. Aquela fase do oba oba está passando! É bom por as barbas de molho e não achar que o “trabalho” dos ilustres membros do parquet de Londrina, foi a “quinta maravilha do mundo”! Coação, excessos e abusos serão motivo de muitas nulidades! Quem viver verá!

  3. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 11:03 hs

    O mal desse e isso que ai está,essa camarilha de advogados que precisam de serviço para ganhar muito dinheiro.
    Voces percebem que tudo que gira em torno de ações etc tem maracutaia de politico no meio.
    Ai são contratados grandes advogados que ganham fortunas e são pagos com dinheiro surrupiado.
    Estanho né,até parece que a justiça é tocada por malfeitores e que precisam deles para sobreviver.
    Estranho esse mundo né,onde a precariedade das coisas são feitas para que poucos se deem bem.
    Tudo é dificil para o coitado do trabalhador e tudo conspira contra ele.
    Já essa turma sabe que as noticias sobre suas mazelas vão correr,eles não vão se importar e até dormem o sono dos justos por que não tem preocupações com essas bancas de advogados famosos.
    Nós sim temos que nos preocupar,somos cidadãos muares,aqueles que tem uma canga e puxa ou carroça ou arado e vamos seguindo o berrante até o matadouro quando não temos mais forças pára trabalhar,

  4. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 11:18 hs

    O do Parana que resiste,mude para o Parana do contraditório,fica mais adequado para você,não que procurar o caminhão que você caiu não o cara.cara. Ve se o Moro está dando chance para o contraditório,tá botando tornozeleiras nos caras isso sim,que tál começar aqui também não é.

  5. marcello
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 11:20 hs

    Duas mil bombas é que são bem legais!

  6. ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 11:24 hs

    Esses procuradores abusam do poder. Por essas razões devia ser restringido a atuação dos mesmos. O Judiciário será imparcial na análise da parcialidade do MP. Absurdo.

  7. Freddy Kruger
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 11:49 hs

    O que a Gaeco e o MP querem é estar na mídia e atender os anseios populares. Para eles não importa se estão cometendo barbáries, mas esquecem que quem aplica a Lei, tem primeiro o dever de cumprí-las. E isto eles não estão fazendo. Pena é que isto vai gerar tantos processos de indenização, e sabem quem irá pagá-los mais tarde. Nós, o Povo, com o dinheiro do Contribuinte. Estes Promotores e Juízes que procuram olofotes, e praticam arbitrariedades, deveriam ser responsabilizados pessoalmente, como qualquer outro funcionário público. Mas infelizmente, e o que precisa ser mudado, é que no lado da justiça, temos o tal de corporativismo. Passam a mão na cabeça dos que erram, apenas aposentando o cidadão com todos os direitos de aposentadoria garantidos, e não é pouco, é consultarem o salário de Juízes e Promotores e mais as suas mordomias.
    Isto também tem de acabar !

  8. Louise
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 11:51 hs

    Por partes: Todos os manifesstantes que ousaram pular a cerca e invadir à força a ALEP, foram presos e eventualmente podem ter sido alvo de balas de borracha, até aí a polícia estava certa e não tem com o que se preocupar.
    Agora quer colocar no mesmo nível toda aquela multidão que estava distante levando bomba, lançadas por helicóptero! Como que o lançador de bombas saberia na cabeça de quem o artefato cairia?

  9. Caiçara do Litoral
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 12:15 hs

    Quando o Ministério Público não tem humildade e se acha acima da Lei, talvez por movidos midiáticos e também políticos, viola princípios básicos de defesa, que ele deveria de ser o primeiro a aplicar e defender ! Algo está errado, precisa ser revisto ! É por isto, que bons advogados ganham bem, para colocar este pessoal nos eixos, pois sabemos, que todo tipo de poder corrompe.

  10. quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 12:17 hs

    O interessante é que primeiro sai na imprensa chapa branca e depois é que comunica os interessados e envolvidos na questão
    É triste ver a politicagem do MP do PR
    A quem interessa tal notícia ?´Fica evidente que a politicagem pretende sobrepor de forma enganosa à população

  11. sidbel
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 12:18 hs

    Se o Judiciário ou o MP não oportunizar o contraditório o processo já nasce nulo! Entendo que tais grosserias processuais deveriam implicar em responsabilidade a quem deliberadamente as provoca, seja na investigação policial, MP, judiciário ou até em fase administrativa.
    Ampla defesa e contraditório são princípios constitucionais assentados no texto da lei maior, a nossa Constituição, por representantes do povo!
    Se tem alguém que ajuda a encher o bolso de advogado são aqueles que, por entender que fins justificam meios, insistem em desrespeitar o estado democrático de direito e o ordenamento jurídico; que, assumindo a posição de “justiceiros da justiça”, provocam nulidades absurdas no processo e possibilitam que escape da punição, escudado em nulidades processuais, quem deveria ser punido.
    Independente de ideologia política, todos devemos lutar pelo respeito às leis, à justiça e aos princípios norteadores do direito. O ordenamento jurídico atual é resultado de controvérsia e debates que perduraram por milênios, acarretando, obviamente, em evolução intelectual da sociedade como um todo.
    Se ignorarmos os princípios básicos norteadores do processo, notadamente quando o perseguido é nosso inimigo, voltaríamos ao estado da barbárie, com total quebra da teoria do contrato social.
    Não demoraria muito e estaríamos a julgar nossos desafetos na base do pau e da pedrada!

  12. zangado
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 12:22 hs

    Não estamos acostumados a isso, o centro do poder ser chamado na Justiça a prestar contas pelos malfeitos !!!
    Menas, professor, menas !
    Estamos saindo da Idade Média quando valia o preceito “the king can do no wrong”.
    Os governantes são responsáveis, sim!
    Quando assumem juram cumprir a Constituição e as leis, esse compromisso não é para tirar fotos e fazer perorações – á para valer!
    Ou então jogamos no lixo os textos legais e vamos para o vale tudo !!!
    Apoio total ao Parquet !
    Se estiverem equivocados a Justiça falará mais alto.
    Mas, a Justiça, e ninguém mais!
    O jus sperneandi é próprio de quem está mal na foto !!!

  13. Do Mato
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 12:54 hs

    Legal mesmo de descer bala de nos professores.

  14. COMANDO
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 13:42 hs

    29 de abril não será jamais esquecido, nem os que deram as ordens…

  15. Sergio R.
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 15:09 hs

    Todos querendo aparecer. Devem ser parentes do aí de cima.

  16. marcos
    quarta-feira, 1 de julho de 2015 – 21:50 hs

    e a pelegada do beto richa pira

  17. tony carrasco
    quinta-feira, 2 de julho de 2015 – 10:33 hs

    SAI DAI VELHO GÁGÁ, E É LEGAL DESCER A BORRACHA NOS PROFESSORES? VC DEVE SER MAIS UM VERME DE PLANTÃO.

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