STJ concede novos habeas corpus para presos da Operação Publicano | Fábio Campana

STJ concede novos habeas corpus para presos da Operação Publicano

Decisão favorece auditores fiscais e contadores presos em Londrina, no PR. Eles são suspeitos de participação em esquema de corrupção na Receita.

Do G1-PR:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para sete pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada na segunda fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. A decisão saiu na noite de quinta-feira (18).

Os auditores fiscais Luís Cláudio Depes Eiras, José Aparecido Valêncio da Silva, João Marcos de Souza e Roberto Carlos Ricardo, e os contadores Luiz Sérgio Rufato e José Constatino estão presos desde o dia 10 de junho na unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II), no norte do Paraná.

Um dos habeas corpus foi concedido para o também auditor fiscal Djalma Corrêa, considerado foragido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A decisão do STJ é uma extensão dos pedidos de habeas corpus concedidos anteriormente para outros nove auditores fiscais. Oito deles foram soltos no fim da tarde de quinta-feira.

O advogado de José Aparecido Valêncio da Silva, Ronaldo dos Santos Costa, disse que a prisão do auditor foi desnecessária. “Ele já tinha pedido exoneração do cargo, estava em férias. Não teria como ele interferir nas investigações”, alega.

O G1 não conseguiu localizar os advogados dos outros auditores fiscais e dos contadores que conseguiram os habeas corpus para comentar o caso.


17 comentários

  1. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 13:33 hs

    A festa da justiça e dos advogados,se é difícil prender um funcionário corrupto imagine um politico de alto coturno.Esse Pais precisa de um povo urgente,do jeito que está a roubalheira o jeitinho para politico e orbitantes se ajeitar vai continuar.

  2. Anderson
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 14:21 hs

    O princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica) é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal. Está previsto expressamento pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso significa dizer que somente após um processo concluído (aquele de cuja decisão condenatória não mais caiba recurso) em que se demonstre a culpabilidade do réu é que o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção ao indivíduo condenado.
    SR SERGIO SILVESTRE , se não concorda com isso,sugiro que procure os políticos que o representam e fale com eles para ajudarem a mudar esta lei, do contrário vivemos num Estado democrático que respeita a constituição vigente.

  3. Marcelo
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 14:40 hs

    Mas, fala aí, Fábio: o quê você acha da libertação desse povo? Ficou feliz, não é!? Todo mundo inocente, sendo injustiçados pelo GAECO, e pelo PT. Só para manchar a imagem de seu ídolo, Beto, não é isso? E sobre a negativa à liminar que pedia o envio da investigação ao STJ, sacanagem, certo?

  4. ALOPRADO
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 15:00 hs

    LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
    ..
    e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;

    LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
    Art. 1º Constitui crime de tortura:
    ..
    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  5. Sergio Silvestre
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 15:29 hs

    Eu gostaria de pegar o cara que fez essas leis e fazer um charutão delas e socar no rabo do cara.Isso só serve para soltar ladrão aloprado,ainda não se deu conta disso cara,

  6. Anderson
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 16:23 hs

    Pois é Sergio Silvestre, mas a democracia é assim,não vivemos na Venezuela e nem em Cuba. Quem somos nós para julgarmos essas pessoas. Vejo muita gente denunciada sendo escrachada na televisão e imprensa e suas famílias sendo humilhadas pelas ruas. Não podemos julgar as pessoas.Por enquanto existem suspeitos denunciados e com certeza tem muita gente inocente sendo humilhada. Temos que ser bem cautelosos com julgamentos antecipados.

  7. orlandokisnerr
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 16:36 hs

    Acaba de sair mais hc até o momento já são 46 que já saíram ou seja a justiça agindo corretamente !!! O pior é que logo estes caras do MP do gaeco vai inventar mais coisa e prender mais gente e nisto os advogados estão fazendo a feira a média que estão cobrando e 70.000 o mínimo e pode chegar até 200.000 e o pior alguém sabe descobrir o nome do político poderoso que está por trás do MP e do gaeco fazendo este auê todo que está prendendo muita gente sem sentindo e pessoas ligadas ao governador ex assessores ,amigos ,primo e por aí vai e pelo que sei está lei 9455 de 7 de abril 1997 art 1 crime de tortura psicológica estou sabendo que tem gente doente e outros até pela rua catando latinha e papel e com síndrome do medo e caso do CNJ e STJ e TJ ir a londrina e apurar o caso e ver estas situações

  8. Juca
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 16:56 hs

    Fique tranquilo SS Calça Frouxa, que logo logo teu ídolo de nove dedos vai para a cadeia também. O Dr. Moro está aí para isso mesmo e o nove dedos não tem foro privilegiado, de modo que deve estar com as barbas de molho.

  9. Luiz Antonio
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 16:57 hs

    O fato destes auditores fiscais terem deixado a prisão através de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília e não pelo Tribunal de Justiça do Paraná demonstra que o caso é grave e as provas são consistentes.
    O leitor que acompanha as investigações percebe que o Ministério Público puxou um “fio da meada” que vai levar um bom tempo para ser “desenrolado”, mas que ao final trará um resultado muito positivo para a população honesta do Paraná.

  10. LIBERAL
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 17:59 hs

    Esta investigação do Gaeco não vai dar em nada…escrevam aí.

  11. orlandokisnerr
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 18:34 hs

    Atenção …… Atenção
    CNJ …..STJ………TJ…..e juízes da suprema corte .vao a londrina investigar e convocar todos que foram presos nos supostos crimes de sexo, de propina ou seja estas operações feitas pelo MP e Gaeco a grande indícios de torturas psicológicas e torturas para confissão e deleção a várias pessoas doentes em crises psicológicas e físicas e mais quando se está sendo investigado é notório que a RPC TV e os jornais gazeta e jornal de londrina estão já condenando a todos investigados e destruindo famílias e a moral de pessoas inocentes ….. Se existe esta justiça que fiscaliza vão a londrina e convoca todos os que foram presos e os que fizeram deleção forçadas ….

  12. Anderson
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 19:04 hs

    Acredito que por trás de tudo isso exista um truculento asqueroso atrás de um pé de mamona…

  13. imaurricci
    sexta-feira, 19 de junho de 2015 – 19:21 hs

    Sr Luiz Antônio,,quando temos amadores para julgar certas coisas importantes,temos que recorrer a profissionais competentes, caso contrário,vamos virar uma Venezuela ou Cuba,onde a justiça é feita por Maduro ou Raul Castro.

  14. MARIANA
    domingo, 21 de junho de 2015 – 19:29 hs

    Corrigindo Sr. Luiz Antonio…. O Tribunal de Justiça do Paraná está simplesmente sendo omisso e genérico, tal qual o juiz Juliano Nanúncio! O Superior Tribunal de Justiça segue a Constituição e a Lei.

  15. Freddy Kruger
    segunda-feira, 22 de junho de 2015 – 17:14 hs

    Sergio Silvestre tem toda razão. É por isto que ainda não prenderam o Lula, a Dilma, Dirceu, Vaccari, Genuíno, e todos os larapios do PT.

  16. Freddy Kruger
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 11:29 hs

    Sr. Luis Antônio. Por acaso o Sr. é advogado dos inquiridos, pois o Sr afirmou com tanta certeza que o caso é grave e que as provas do processo são convincentes para condená-los. O engraçado é que a própria OAB de Londrina se manifestou, no sentido de que os advogados estavam tendo muita dificuldade para ter acesso ao processo, e que seus clientes estavam sofrendo torturas psicológicas, no sentido de realizarem delação premiada, além de serem expostos a grandes vexames. Isto não é justiça, nem para eles , nem para outros casos.

  17. Antonio
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 20:11 hs

    O objetivo do GAECO é fazer mídia, escrachar e denegrir a imagem das pessoas. O GAECO não está preocupado em fazer justiça, fosse assim teriam feito inquéritos individualizados com as provas que dizem ter(que aparentemente são apenas baseada em delação de uma pessoa que se encontra psicologicamente abalada). Como devem ter lido em jornais da RPC, foi construído um inquérito criminal com 114 envolvidos e com apenas 600 páginas, o que em menos de 30 anos não terá o trânsito em julgado. Quem vai pagar este absurdo cometido pelo GAECO, infelizmente é a população do estado do Paraná, pois os acusados e afastados continuarão recebendo, e com justiça. Os empresários supostamente sonegadores e corruptores não foram presos nem tiveram seus nomes revelados e com o afastamento de praticamente toda a fiscalização em Londrina devem estar agradecendo a atitude do GAECO.

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