'Só novo pacto federativo pode salvar os municípios' | Fábio Campana

‘Só novo pacto federativo pode salvar os municípios’

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Há muito a situação dos municípios está longe da ideal no Brasil. E a tendência é de chegar a um completo estágio de insolvência em no máximo quatro anos caso mudanças sérias na distribuição dos recursos públicos não ocorra, e logo. Esse foi um dos alertas que fez o novo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, durante reunião empresarial da Acic na noite de quinta­-feira. “Apenas um novo pacto federativo, que redefina os percentuais de divisão dos tributos, pode mudar a preocupante curva descendente de repasse público aos municípios”, disse. As informações são d’O Paraná.

A queixa de Marcel, que é unânime entre os gestores das 5.564 cidades brasileiras, reside no fato de 65% dos recursos arrecadados com impostos no Brasil ficar com a União, 20% com os estados e apenas 15% com os municípios. Para piorar, há graves distorções que afetam as comunidades distantes de Brasília, como a falta de planejamento, os desmandos, a corrupção, a falta de prioridades e os gastos desnecessários e excessivos da União. “O governo federal fica com grande parte do bolo e ainda não é suficiente. A consequência é que acabam, por exemplo, jogando nas costas dos descapitalizados municípios despesas, em saúde e educação, que não honram”.

Cortesia com chapéu alheio
A União e os parlamentares são eficientes em fazer propaganda e gentilezas com o chapéu alheio, sustentou Marcel Micheletto. “Criam leis, definem percentuais, autorizam obras, mas a União, e por consequência os estados, não cumpre com as suas responsabilidades e a conta sobra para as prefeituras pagarem”.

Esse cenário, associado à contínua redução dos índices do FPM, principal fonte renda para mais de 70% das prefeituras, ajuda a explicar a situação falimentar dos municípios, ressalta Marcel Micheletto. “E se nada for feito, de uma redistribuição mais justa e equilibrada dos tributos, então todos os municípios brasileiros, independentemente do porte, estarão falidos em quatro anos”, alerta.

Quebradeira ameaça setor privado
Segundo Marcel Micheletto, não é de hoje que a União costuma não honrar com suas responsabilidades, mas a situação tem se agravado ao longo dos anos. Mesmo com acordos fechados e com empenhos confirmados, o governo federal já avisou que não vai honrar antigas emendas parlamentares e que a elevação, escalonada, de 1% do FPM, confirmada recentemente com os prefeitos não será cumprida. “Principalmente os prefeitos de cidades de pequeno porte estavam esperando esse dinheiro para arrumar algumas máquinas, para terminar uma ou outra obra e nem isso terão mais”, lembrou Micheletto.

O descontrole do governo federal é tão descabido que empreiteiras vencedoras de licitações para construir diversas obras públicas estão quebrando por não receber os recursos a que têm direito. “Muitas, infelizmente, vão falir e isso vai gerar mais consequências desastrosas aos municípios, que é onde as pessoas vivem e formam as suas famílias”, alertou o presidente da AMP, ressaltando que “do jeito que está, fazer negócios com o setor público e principalmente ser prefeito é coisa para louco”.

Prefeitos correm risco até de prisão
Sem o dinheiro prometido, que demora e muitas vezes não chega, os prefeitos ficam na mira dos eleitores, da comunidade e da Justiça. “E não adianta explicar que a culpa está lá em cima. A cobrança cai no prefeito, que ainda corre o risco de ir para a cadeia em função dessa falta de respeito e de bom­-senso que domina as relações da União com estados e municípios”, desabafou Micheletto.

Mas aí ainda outros agravantes, alertou o presidente da AMP, se referindo, por exemplo, à burocracia e à estabilidade do funcionalismo, que amarram de forma muito séria qualquer possibilidade de fôlego às gestões públicas municipais. Apesar dessas dificuldades todas, que são graves, Micheletto disse que as pessoas de bem não podem esmorecer. Se, mesmo com um quadro tão difícil, gente séria não concorre a cargos eletivos então os “picaretas” vão dominar todos os setores, dar as cartas e aí sim a situação ficará ainda mais dramática.

Hora de reagir
A hora, disse Marcel Micheletto aos empresários e líderes presentes à reunião da Acic, é de somar forças e defender um novo pacto federativo e a aprovação de leis com foco estadista, que coloquem o Brasil acima dos interesses individuais e de pequenos grupos. “Nosso País é muito maior do que isso, precisa ser respeitado, valorizado e seriamente construído”, finalizou.


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