René Dotti diz que Gaeco abusa de suas atribuições e age de forma oblíqua | Fábio Campana

René Dotti diz que Gaeco abusa de suas atribuições e age de forma oblíqua

Sao Paulo, 27/08/2010Dr. René Ariel DottiRevista Dialogos e DebatesJeff Dias

O advogado René Dotti, em carta enviada a um jornal de Curitiba, disse que o Gaeco abusa de suas atribuições e age de forma oblíqua. Defensor do governador Beto Richa (PSDB), o advogado justificou o pedido ao STJ para que o tribunal avoque as investigações no âmbito da Receita Estadual em Londrina. René Dotti criticou veementemente o Gaeco, que atualmente conduz as investigações.

“Considerando que o Gaeco, abusando manifestamente de suas atribuições está, sim, dirigindo investigação em forma oblíqua contra autoridade sob jurisdição do Superior Tribunal de Justiça, não teria a defesa outra alternativa – sob pena de grave omissão funcional – requerer providências ao Superior Tribunal de Justiça, mediante Reclamação”, disse o jurista.

Rene Dotti afirmou ainda que o Gaeco e o Judiciário de Londrina indeferiram o pedido dos advogados de defesa de habilitação nos inquéritos. “Mais uma razão justificava o apelo ao STJ. A avocação dos autos permitiria o acesso dos advogados que ilegalmente foi negada pelo juiz de Londrina”, disse.

O jurista destacou ainda. “O vazamento de informações de atos e fatos apurados em procedimento mantido sob sigilo, além de ser criminoso (Lei 9.296/1996, artigo 10), disseminou acusação oblíqua e incessante contra quem não é indiciado e nem réu, atentando grosseiramente contra uma das mais sagradas garantias constitucionais, segundo a qual, ‘nenhuma pena passará da pessoa do condenado’.

Dotti garante que o pedido de suspensão liminar das investigações para serem avocadas ao tribunal competente não comprometeria e nem impediria a continuidade das investigações. “Com efeito, avocando os inquéritos, o Relator, se encontrasse indícios de autoria e materialidade de crime praticado pelo Governador, apresentaria a causa ao Tribunal para promover a separação de processos”, disse.

O advogado relata aidna que o ministro João Otávio Noronha não acatou liminarmente a mudança de foro. No entanto, destacou que a defesa obteve dois resultados positivos. Um, o reconhecimento por parte do STJ de não existirem “elementos dando conta de que o Governador do Paraná esteja sendo alvo de investigações”. E outro, na decisão do ministro Noronha, de obrigar o Gaeco e o Judiciário de Londrina a prestar informações e também “a exibir material de prova que foi, ilegal e abusivamente, sonegado aos advogados”.


31 comentários

  1. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 16:50 hs

    As famigeradas prisões preventivas tornaram-se a fórmula mágica no Brasil para intimidar e gerar delações e outras barganhas. O fins não podem justificar os meios, por mais nobres que sejam. É o caminho do estado policial e da ditadura judiciária.

  2. junior
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 17:00 hs

    Até que enfim ouço uma voz juridicamente lúcida que me rememora o que aprendi nas disciplinas de direito penal e processo penal na faculdade de direito. Fins não justificam meios. Quando alguém que tem o dever funcional de cumprir a norma a quebra, deveras, se iguala ao que persegue.
    O estado democrático de direito e fruto da evolução do direito e da sociedade!
    Sem segurança jurídica; sem obediência ao princípio do juiz e do promotor natural; sem observação das mais primárias normas do direito penal e processual penal, notadamente em relação a prisões cautelares para forçar delações, a própria sociedade que muitas vezes aplaude o que não é normal – porque sedenta de justiça e cansada de tanta impunidade – não percebe o perigo do que está acontecendo. Ontem foi contra o meu inimigo: eu comemorei!
    Hoje foi com meu amigo: eu lamentei e achei injusto e não entendi porque os outros comemoravam!
    Amanhã, quando for comigo, restara a mim e aos meus familiares chorar, e perguntar: porque todos estão a aplaudir diante de tanta injustiça?

    Parabéns Professor!

    O senhor sempre praticou o que ensina.

  3. Genildo
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 17:23 hs

    Mas pera aí….. esse advogado já veio a Londrina e quis se impor perante o juiz que deferiu as medidas pleiteadas pelo GAECO e simplesmente, em alto e bom tom, ouviu que o cliente dele não era investigado na ação. Simplificando tudo senhor René: todos que cercam seu cliente estão se comportando como petralhas, seu cliente é um homem probo….. pode ficar tranquilo que Londrina sabe como caçar políticos corruptos…..

  4. Ponderado
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 17:43 hs

    Quando o Dr. Dotti já militava acho que eu nem era nascido..

  5. valdir izidoro silveira
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 18:04 hs

    Fabio, acho interessante, no momento em que o GAECO, investiga órgãos da administração publica de um cliente tucano do grande jurista Rene Dotti; o GAECO ” abusa das suas atribuições”. Será que essa assertiva jurídica vale para a turma do PT?

  6. Zeca
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 19:18 hs

    Disse tudo o Professor Dotti, GAECO seletivo.
    Escracham, depois por falta de provas a justiça inocenta os acusados.
    Chamo prodebate esses promotores.
    Investigação já no GAECO.

  7. terça-feira, 23 de junho de 2015 – 19:21 hs

    Falta mais a atuação do grande GAECO,no Paraná,em cidades maiores como nas menores,ele como advogado,esta vendo as barbaridades que acontecem no nosso Estado,e se sente incompetente e as defende.

  8. Mauro Parolin
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 19:55 hs

    Discordo, penso que assim como os policiais envolvidos na operação Lava Jato, o Gaeco tem que agir de forma ainda mais rígida e colocar todos aqueles, que roubaram e roubam o nosso Estado na cadeia. PARABÉNS AO GAECO

  9. CORINGA
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 20:27 hs

    DOUTOR RENÉ
    O SENHOR ESTA 100% CERTO, NESTE PAÍS É SEMPRE ASSIM NÃO DÁ PARA DAR UM POUCO DE AUTORIDADE PARA AS PESSOAS QUE ELAS SE ACHAM INTOCÁVEIS E ABUSAM DO PODER , DEIXAM DE RESPEITAR AS PESSOAS E SUAS INDIVIDUALIDADES . SÃO AS FAMOSAS “ORTORIDADES”. INFELIZMENTE

  10. Atala
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 20:29 hs

    É o advogado contratado para a defesa.
    Queriam que dissesse o quê?

  11. ZANI
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 20:45 hs

    GAECO é uma das coisas boas que temos no BRasil.

  12. Sergio Silvestre
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 20:53 hs

    Seu Rene,como é que é????Que coisa mais escabrosa o sr disse,O sr não desconfia que o Parana está virando um ninho de ratos.
    Isso aqui virou um penico e olha o sr como Jurista é brincadeira,deveria sim apoiar o Gaeco.

  13. RECEOSO
    terça-feira, 23 de junho de 2015 – 23:49 hs

    DR. DOTTI, QUANDO V. EXCIA JÁ MILITAVA NA JUDICATURA EU Ñ ERA NEM NASCIDO. QUER DIZER QUE SOMOS MUITO PEQUENOS DIANTE DA DUA SABEDORIA E CONHECIMENTO..

  14. ZOINHO
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 0:06 hs

    JURISCONSULTOS. NUNCA DEVEMOS PERDER DE VISTA

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL,ART. 5º.. INC.

    LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    ABUSO DE AUTORIDADE – Lei nº 4.898/1965

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
    e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;

    Se a CF ñ prevê sequer a provisória, quer dirá a preventida. SOU PELO DIREITO..

  15. Boca abreta II
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 7:36 hs

    Para quem ganha a vida defendendo ladrão, corrupto, mafiosos, e as vezes encontra certa dificuldade em virtude do mar de provas robustas, tem que se urilisar do artificio “jus esperniands”

  16. Flavio
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 8:04 hs

    Por favor “Dr. René Dotti”, nos poupe dessa sua colocação, abusar de atribuições…que isso!!!
    A GAECO, tem apresentado um excelente trabalho, tá superando inclusive o Corpo de Bombeiros, “Dr.”, perguntar não ofende:
    – O que você nos diz sobre o ECA?

  17. Reinaldo
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 8:10 hs

    Tão com medo da casa cair!!!! Mas deixa o homem trabalhar… afinal, quem não deve, não teme.

  18. Petrukio
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 8:45 hs

    E não é que ainda dão ouvidos ao gagá?

  19. antonio carlos
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 9:34 hs

    O excesso de luz dos holofotes das televisões e os muitos microfones destas mesmas televisões e rádios, obnubilou o raciocínio do coordenador do Gaeco. Mas agora que levou um pito do STJ talvez recupere um pouco da racionalidade perdida para o desejo desenfreado de fama instantânea.

  20. lika
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 9:48 hs

    Eu acho que o Gaeco ta certo, tem que escrachar essa turma, porque eles ficaram mansos e sabem que não ficam na cadeia, mas pelo menos ficam escrachados perante a sociedade. eu dou nota 10 ao gaeco, e 100 ao Doutor Batiste.

  21. CLOVIS PENA -
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 10:09 hs

    Bom e atualíssimo este tema: ” abuso nas atribuições ” que bem serve, mas antes para os governos.

    Poderia acrescentar: “ao confundir deliberadamente o público com o privado”

  22. COMANDO
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 10:10 hs

    Justiça é para ser feita, vamos deixar a justiça trabalhar…

  23. luiz felipe
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 10:33 hs

    Alguém tem que fazer o bonde andar sobre a corrupção nesse País, sem choro ou benevolência, sobre atos praticados, o povo não aguenta mais pagar a conta da ma gestão pública, isso ainda pode levar ao caos pois o povo está a minguá. Por favor senhor Rene quem defende o POVO?

  24. Fernando Madureira
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 11:33 hs

    Se fosse eu o nobre advogado Dr dotti pediria para o STJ, CNJ,TJ, e o conselho nacional de fiscalização de promotores públicos ,pediria de imediato uma fiscalização urgente para verificar tudo o que aconteceu desde do 1 funcionário preso funcionários estes que trabalham ou trabalhavam com o atual governador …sobre tortura psicológica e tortura sobre pressão para ver realmente que aconteceu …..segundo o blog https://santodebarro.wordpress.com/ a várias denúncias sérias contra esta instituição então ta na hora de uma intervenção urgente

  25. Silva
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 11:40 hs

    Dr. Rene Dotti o GAECO, gosta mesmo é de investigar crimes que dão repercussão na midia, cobrar do Ministério Público de Araucaria como ficou aquele inquerito de crime de tortura cometido contra os presos em 2012 pelos policiais e o delegado do Gaeco. Foi uma barbaridade, as fotos que ilustram o inquerito estão lá para quem quiser ver.

  26. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 12:32 hs

    Olha ai o tá Madureira contando piada de novo,quer defender ladrão cara,

  27. SOLANGE LOPES
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 13:51 hs

    Sergio, você acusar alguem de defender ladrão? É só o que você sabe fazer. Tenha ao menos coerencia. Fique do lado dos ladrões.

  28. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 16:02 hs

    Tá então defendendo pai de família roubado pelo menos

  29. quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 16:44 hs

    “Observância e respeito ao princípio universal do direito onde se vive um Estado Democrático é O DEVIDO PROCESSO LEGAL. E ao rito procedimental. Quando aquele que deve fiscalizar extrapola de suas funções institucionais e legais, ele, Agente Público, torna-se igual ou pior do que aquele que é alvo da investigação…” – Profº Celso Bonfim

  30. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 17:02 hs

    De principio universal e respeito,dialogo o inferno transbordou.Aqui acreditamos no respeito e dialogo e deu no que deu,agora o véio ai vim querer botar banca no GAECO e o de Londrina ,ele vai se estrepar

  31. Robson
    quarta-feira, 24 de junho de 2015 – 21:32 hs

    Acredito que este nobre senhor está coroado de razão. Não é o fato de defender bandido, não é o fato de considerar se a pessoa está certa ou não, é o fato de como está sendo feito. Isso tem um nome… terrorismo. Abuso de poder. Desrespeito às leis. É claro que deve ser apurado, mas, como estão fazendo, estão causando prejuízos enormes a pessoas inocentes, destruindo a classe inteira, quando uma grande parte é honesta e muita gente sabe disso. E esses abestalhados com comentário que tem que ser assim mesmo, espero que um dia não aconteça com alguém seu amigo, da sua família, do seu convívio ou quem sabe com você mesmo. Trouxa… abuso de poder não é bom pra ninguém.

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