Supremas questões | Fábio Campana

Supremas questões

Sabatina de Fachin não deve se circunscrever a assuntos de natureza pessoal nem se tornar pretexto para conflitos partidários.

Editorial, Folha de S. Paulo:

As tensões no relacionamento entre o Poder Legislativo e o Planalto, para nada dizer do descrédito geral vivido pelo sistema petista, fazem prever um dia de trepidação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (12), quando se dará a sabatina de Luiz Edson Fachin.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o nome do advogado gaúcho acrescenta algumas arestas ao que o simples confronto entre situação e oposição já faria pressentir na presente conjuntura.

O registro das declarações de Fachin a favor da candidatura petista à Presidência em 2010, assim como de algumas enfáticas atitudes suas em defesa do MST, por certo tende a exacerbar a polêmica ideológica em torno de sua indicação.

Surgem ainda dificuldades destacadas em nota técnica do próprio Senado, questionando o fato de Fachin ter acumulado o cargo de procurador do Estado do Paraná com atividades na advocacia particular.

Circunstâncias semelhantes, vale lembrar, não impediram a nomeação de Dias Toffoli ou de Luís Roberto Barroso para o STF –e, no caso de Fachin, sua prática tem o respaldo da OAB do Paraná e do procurador-geral do Estado.

O tema, ainda assim, deve aparecer na CCJ, sendo natural, no jogo político, que todo tipo de teste e inquirição incida sobre o indicado. Mas será contraproducente se questionamentos de ordem pessoal predominarem sobre uma série de assuntos mais amplos, a que nem sempre as sabatinas do Senado conferem suficiente destaque.

Ainda que habitualmente os candidatos a ministro evitem questões difíceis dizendo não querer adiantar seu voto em casos específicos, é direito do Senado, e de toda a sociedade, conhecer a opinião de Fachin sobre os limites ao financiamento das campanhas eleitorais, ou sobre a proposta de redução da maioridade penal.

Embora se trate de dois assuntos de natureza totalmente diversa, subjaz a ambos um mesmo problema institucional mais amplo. Invocando a defesa da norma constitucional, o STF muitas vezes se antecipou ou mesmo se contrapôs às intenções do Legislativo.

O chamado ativismo judicial terá em Fachin mais um adepto? O respeito à ordem legal terá, em suas mãos, prioridade sobre o ardor das militâncias sociais? O que pensa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? É a favor de que as sessões do Supremo sejam televisionadas? E o que tem a dizer sobre os pedidos de vista, que os ministros têm usado como um indevido poder de veto?

Princípios gerais só se esclarecem, a rigor, na medida em que forem precisos os casos descritos em cada pergunta da sabatina. É de esperar que a prática institucional –e a agudeza do conflito político– gere algum progresso nesse sentido.

Se sessões desse tipo eram apenas homologatórias até bem pouco tempo atrás, que não se tornem, agora, pretexto para o simples alarido partidário e ideológico.


5 comentários

  1. Luigi
    segunda-feira, 11 de maio de 2015 – 12:09 hs

    Além destas questões, deve o Senado questionar o candidato acerca de suas posições sobre o direito de propriedade (que para ele, desde a época da constituinte, pode ser ebjeto de expropriação para fins de reforma agrária, independente de ser ou não área produtiva) e o direito de família, onde para ele a monogamia já era.

  2. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 11 de maio de 2015 – 12:18 hs

    A designação “advogado gaúcho” dá bem a medida do peso e da consideração das metrópoles à esta província cis-paulista.

  3. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 11 de maio de 2015 – 14:59 hs

    O lugar adequado para professar ideias, doutrinas, teorias, por mais exóticas ou estranhas que sejam é a academia. A curul de um pretor excelso não pode servir para este fim, nem para ativismo de qualquer natureza.

  4. DIÁRIOS SECRETOS
    segunda-feira, 11 de maio de 2015 – 15:09 hs

    O RESPONSÁVEL PELO EDITORIAL DA FOLHA, DEVERIA LEVAR O SENADOR, QUE ESTÁ EMPENHADO NA APROVAÇÃO PELO SENADO E O PRÓPRIO PARA SUA CASA. ISSO SIM!

  5. ALTHAIR FERREIRA DOS SANTOS
    segunda-feira, 11 de maio de 2015 – 16:23 hs

    O SENADO APROVOU TANTO NOME PORCARIA, E MUITOS SEM NENHUMA FORMAÇÃO JURIDICA REALMENTE DE COMPETÊNCIA, QUE QUANDO APARECE UM NOME ASSIM FICAM APAVORADOS. KKKKKKKK

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