Conselheiros do Cedca suspendem edital eleição e prorrogam os mandatos | Fábio Campana

Conselheiros do Cedca suspendem edital eleição e prorrogam os mandatos

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Os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deram um golpe branco e prorrogaram o mandato até 31 de dezembro. Com isso, adiou-se a eleição da nova composição do conselho prevista entre 23 e 26 de junho. A deliberação que regulamentava o pleito foi anulada. O Cedca tem 24 integrantes: 12 indicados pelo governo e 12 representantes de entidades que atuam na área.

O pretexto para a prorrogação do mandato foi um pedido da Guarda Mirim de Foz do Iguaçu, que consultou o conselho sobre a possibilidade de ampliação do prazo para a inscrição das entidades. Juntou-se a isso um documento entregue ao Cedca pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, que, mesmo sem assento no conselho, tem peso em suas decisões. Foi assim que se deu um passo atrás e se desfez todo um trabalho da comissão eleitoral, que já havia até sido revisado pela assessoria jurídica. Bastava ampliar o prazo para as inscrições, sem precisar anular o calendário.

Até dezembro, a situação pode até piorar. Parte dos conselheiros quer voltar ao processo eleitoral anterior, o que reduz a possibilidade de entidades de municípios menores ocuparem uma vaga no colegiado. Pelo formato antigo, utilizado nas eleições 2012-2014, a divisão das vagas privilegiava cinco macrorregiões do Paraná.

Assim, enquanto representantes de entidades de Curitiba ocupavam quatro cadeiras no conselho, todas as demais entidades do estado deveriam concorrer às oito vagas divididas entre as regiões de Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa.

O processo eleitoral revogado previa eleições por meio de onze colégios eleitorais. Duas cadeiras – e não mais quatro – no Cedca seriam ocupadas por entidades de Curitiba e as demais, a cada uma das demais dez regiões do Estado. Esse modelo amplia a oportunidade de participação de entidades menores, localizadas principalmente em municípios rurais e de pequeno porte.

O Fórum DCA publicou em sua página no Facebook que a revogação se deu a partir de supostos “problemas no processo eleitoral”. No entanto, não foi apontada nem comprovada nenhuma irregularidade no decorrer do processo de elaboração e aprovação do regulamento.

Ao anular esse modelo de processo eleitoral, o colegiado desconsidera o fato que a composição representativa da sociedade civil no Cedca deve atender aos pressupostos de diversidade da composição, envolvendo diferentes áreas de atenção à criança e adolescente.

A jogada do Fórum DCA acontece três meses antes da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, tirando o foco da organização do maior evento relacionado ao futuro das políticas públicas e garantia de direitos da criança e do adolescente.


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