Câmara rejeita legitimar doação de empresas para campanhas | Fábio Campana

Câmara rejeita legitimar doação de empresas para campanhas

Emenda constitucional teve maioria dos votos, com 264 a favor, mas não obteve o quórum exigido de 308

de Isabel Braga, O Globo:

Em nova derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira emenda constitucional que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O texto rejeitado permitia a doação de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Atualmente, a lei já permite isso, mas como a doação empresarial está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), objetivo era constitucionalizar a doação e manter esse tipo de financiamento. Apesar de ter obtido maioria dos votos, 264 deputados apoiaram a emenda contra 207 contrários, ela não obteve o quórum exigido de 308 votos a favor.

Ainda há uma chance de manter o financiamento empresarial para campanhas. O plenário irá votar outros três tipos de financiamento de campanhas: o que prevê financiamento misto, com empresas doando apenas aos partidos políticos ou com doação apenas de pessoas físicas, e o financiamento público exclusivo de campanhas. A doação de empresas a campanhas eleitorais está sendo questionada no Supremo em ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento foi interrompido, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando seis ministros já tinham votado a favor do fim da doação de empresas.

— Se você monopoliza as doações no partido, estará dando um poder tamanho ao dirigente partidário que poderá inviabilizar candidaturas. O candidato tem que ter o direito de arrecadar para sua campanha — defendeu Sérgio Souza, antes da votação.

Encaminharam a favor do financiamento empresarial de campanhas políticas os seguintes partidos: PMDB, PP, PTB, PSDB, PSD, PR, DEM e Solidariedade. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) lembrou que a questão da doação empresarial está sendo discutida no Supremo, com tendência a não permitir esse tipo de financiamento. O tucano criticou o PT por defender o fim da doação de empresas.

— O PT não tem autoridade moral para falar contra o dinheiro privado em campanhas eleitorais. Em 2011, ano não eleitoral, arrecadou R$ 54 milhões, contra R$ 2 milhões do PSDB e R$ 2 milhões do PMDB, fora o arrecadado de forma ilícita pela Petrobras — afirmou o tucano.

Encaminharam contra o financiamento empresarial os seguintes partidos: PT, PRB, PDT, PC do B, PPS, PV e PSOL encaminharam contra a doação empresarial. O PSB e o PROS liberaram suas bancadas.

O presidente Eduardo Cunha demonstrou desânimo ao deixar o plenário após as duas derrotas. Ele rechaçou que seja uma derrota pessoal e disse que cumpriu seu papel de colocar a reforma política em votação.

— A Casa se manifestou, ela não está querendo mudar nada. Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar — disse Cunha, acrescentando: — Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está.

Embora o PMDB tenha orientado o voto sim ao financiamento empresarial para partidos e candidatos, 13 dos 61 deputados do partido votaram contra a emenda e um se absteve.


Um comentário

  1. joão
    quarta-feira, 27 de maio de 2015 – 11:55 hs

    “GRAÇAS A DEUS”!!!!!!!!!
    O financiamento empresarial nas campanhas políticas é o principal fator da corrupção no sistema eleitoral brasileiro. As empreiteiras, os bancos, as concessionárias de pedágio, entre outras empresas, fazem doações bilionárias para as campanhas eleitorais dos políticos brasileiros, os quais depois de eleitos, representam os interesses dos financiadores de suas campanhas. Nessa representação vale tudo, e nesse contexto de pura corrupção o povo fica órfão, sem nenhuma representação.

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