Para governo, jurisprudência impede TCU de culpar conselho da Petrobras | Fábio Campana

Para governo, jurisprudência impede TCU de culpar conselho da Petrobras

do Painel, Folha de S. Paulo:

O governo vai argumentar que já existe jurisprudência firmada no TCU de que membros do Conselho de Administração da Petrobras só podem ser responsabilizados por irregularidades se tiverem cometido atos de ofício. Há pelo menos duas decisões nesse sentido, que serão usadas para neutralizar nova tentativa de fazer com que atuais e ex-conselheiros –entre eles a presidente Dilma Rousseff– respondam pelo conjunto de falhas investigadas em 40 processos abertos no órgão.

Escrito– As decisões que o governo cita são do ex-ministro José Jorge sobre a compra de Pasadena e da ministra Ana Arraes, que não viu culpa do conselho nas irregularidades no Comperj.

Alínea– Já ministros do TCU notam que José Jorge deixou uma brecha ao dizer que poderiam surgir evidências de culpa do conselho após a tomada de contas especial sobre Pasadena.


2 comentários

  1. ferreira
    quarta-feira, 22 de abril de 2015 – 12:53 hs

    Nossa, como temos decisões judiciárias neste país que favorecem os bandidos !
    Por tais motivos criminosos ficam impunes e compensa arriscar a criminalização dos atos e dos fatos administrativos.

  2. BigPeter
    quarta-feira, 22 de abril de 2015 – 15:25 hs

    A marginália petista, começa a botar o gato em cima do telhado.
    Sutilmente, Já liberam brechas e atalhos providenciais na maldita colcha de retalhos que virou nosso judiciário, a fim livrar da cadeia os membros da quadrilha que quebrou a Petrobrás, e quebrou o Brasil.

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