Dívidas da União com Paraná já passam dos R$ 2,4 bilhões | Fábio Campana

Dívidas da União com Paraná já passam dos
R$ 2,4 bilhões

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As dívidas do governo federal com o Paraná já alcançam R$ 2,4 bilhões em 2015. São R$ 439 milhões devidos como compensação da desoneração de ICMS nas exportações; R$ 520 milhões para o custeio das ações de saúde e outros R$ 433 milhões referentes à mudança do indexador e dos juros da dívida renegociada com a União. Aos municípios paranaenses, a União deve mais R$ 1 bilhão em restos à pagar – pagamentos de obras e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

“É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Ele ressalta que é urgente a regulamentação da mudança do indexador e dos juros das dívidas dos estados e municípios, aprovada no ano passado. “Não podemos acatar a proposta de que isso aconteça somente em 2016”, diz o secretário. Pela nova lei, as dívidas estaduais e municipais com a União seriam corrigidas pelo IPCA mais juros de 4% ao ano, limitada à variação da Selic.

ECONOMIA – O Paraná contraiu um financiamento de R$ 5,6 bilhões em 1998, com pagamento em 30 anos, corrigidos pela variação do IGP-DI mais 6% de juros ao ano. Já pagou até março de 2015 um total de R$ 12,6 bilhões e continua a dever R$ 9,3 bilhões. Ou seja, a soma do que já foi quitado e do que ainda terá de desembolsar chega a R$ 22 bilhões.

Com a mudança já aprovada, o Paraná teria uma economia de R$ 151,3 milhões em 2015 e ainda receberia de volta R$ 282,5 milhões pagos a mais em 2013 e 2014. Até 2028, a diferença chegaria a R$ 3 bilhões em favor do Paraná, por isso a necessidade de que a regulamentação não seja mais adiada.

EXPORTADORES – No ano passado, a União deixou de pagar R$ 108,2 milhões referentes ao auxílio financeiro aos estados exportadores (valor que inclui a parcela dos municípios).

Os repasses da Lei Kandir também não foram feitos no primeiro trimestre de 2015, acrescentando R$ 49,2 milhões à dívida. De abril a dezembro, outros R$ 147,5 milhões teriam de ser transferidos ao Paraná referentes a compensações da Lei Kandir (que causou perdas na arrecadação de impostos estaduais) e mais R$ 134,4 milhão deveriam ser pagos como auxílio financeiro devido por desonerações nas exportações.

No caso das dívidas de R$ 520 milhões com a área de saúde, várias despesas de responsabilidades da União não foram repassadas, inclusive as relativas a medicamentos de alto custo, que o estado teve de custear.

No último encontro do Codesul, em Campo Grande (MS), os governadores da região trataram dessas e de outras pendências no relacionamento com a União.

Além do fim dos atrasos nos repasses, os estados vão pedir a isenção da contribuição ao Pasep, mudanças nas regras de pagamento de precatórios e na utilização de depósitos judiciais, além da desvinculação constitucional de 20% da receita de estados e municípios.


9 comentários

  1. COMANDO
    segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 15:03 hs

    Volta para tua terra, criador de impostos…

  2. Sergio Silvestre
    segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 15:26 hs

    Tudo jogo de cena,alguem aqui acha que a UNIÃO deve alguma coisa ao Parana,sendo que quase tudo que se constroi aqui é federal.

  3. toninho
    segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 15:54 hs

    Só prá contrariar: os R$ 433 milhões devidos pela mudança de indexador não existem. É uma promessa através de um projeto que está em votação no congresso. Provavelmente vai passar, mas não se sabe ainda qual indexador vai ser utilizado. Portanto, pelo menos esse item não é dívida. Quanto aos outros desconheço a veracidade, mas pelo critério que utilizou para dizer que a mudança de indexador é dívida ficou a dúvida.

  4. luiz
    segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 16:09 hs

    Resta abrir um espaço para a contestação da União, mas tenho dúvidas que isso seja consenso entre os chorões…

  5. segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 17:21 hs

    Mauro e Roberto da urbs tem mesmo DNA – suíno

  6. Freddy Kruger
    segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 18:07 hs

    Sérgio Silvestre. Aproximadamente a cada 32 reais que o Estado do Paraná arrecada para o Governo Federal, somente temos de retorno 1 real. Ao passo que o Estado do Maranhão é o que menos arrecada para a União e é o que mais se beneficia. São Paulo é o que mais arrecada para a União e é um dos que tem os menores repasses. Portanto, se não sabe, não fale besteira. Além de termos dois Senadores totalmente inúteis ao Paraná, Requião e Gleisi, que nada fazem para reverter esta imoralidade. O Governo Federal tem o obrigação constitucional de efetuar os repasses proporcionais para todos os Estados da Federação, pois não existe dinheiro público. O que existe é dinheiro proveniente da arrecadação de impostos, que o PT manipula a seu bel prazer para beneficiar alguns em detrimento de outros, que são oposição.

  7. João
    segunda-feira, 20 de abril de 2015 – 18:50 hs

    Senhor Secretário! – Volte para sua casa. O Paranaense já não aguenta mais! Palavras de forasteiro, de quem não conhece o Estado. Palavras rebuscadas.

  8. Juca
    terça-feira, 21 de abril de 2015 – 6:47 hs

    SS. e a cadelinha, já escolheu?

  9. Luiz Porto
    terça-feira, 21 de abril de 2015 – 11:14 hs

    O cara diz que o governo federal deve algo da lei Kandir relativo a abril/dezembro. Como pode dever se agora é que entramos em abril?
    “É um absurdo. A União não pode fazer o seu ajuste fiscal à custa do Paraná e da sua população”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Sr. secretário, não é também o caso de ser um absurdo o governo do estado fazer o seu ajuste fiscal à custa do povo paranaense? Vento que venta lá, venta cá…

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