Dilma reitera postura contrária à redução da maioridade penal | Fábio Campana

Dilma reitera postura contrária à redução
da maioridade penal

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Via facebook, no começo da tarde desta segunda-feira (13), a presidente Dilma Rousseff publicou um texto em que critica a iniciativa de tentar reduzir a maioridade penal no Brasil. Entre outros argumentos, Dilma disse que isto seria um retrocesso para o Brasil e explicou: “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”.

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Confira, a seguir, o texto na íntegra.

“SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

Dilma Rousseff”


17 comentários

  1. OTIMISTA
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 15:19 hs

    Na visão dela os norteamericanos estão errados ao punirem os delinquentes desde a adolescência.

    Ela não sabe discernir entre o certo e o errado. Há grande diferença entre as pessoas, e não é por idade que a devemos medir..

  2. Ary Bracarense Costa Júnior
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 15:24 hs

    Redução da Maioridade Penal Resolve? Eis a questão!

    É extremamente polêmico e palpitante o tema. Tornou-se recorrente que em muitos dos crimes cometidos em nossa sociedade, há o envolvimento de menores de 18 (dezoito anos). E o que é ainda mais sério, o crime organizado vem capitaneando os menores para seus intentos delitivos. A comunidade política e jurídica vem divergindo sob o tema, deixando o assunto à deriva. Não há o devido enfrentamento da causa do problema. Discutem apenas os seus efeitos.
    Pois bem! Seria realmente a redução da maioridade penal a solução do problema? Esta questão não se limita apenas a ser contra ou a favor. É preciso uma reflexão mais aprofundada.
    De um lado, a tutela jurídica através do Estatuto da Criança e do Adolescente propõe amparar os menores de 18 anos, sob o rótulo de inimputáveis, traduzindo o argumento hermenêutico de que os menores não tem Juízo pleno dos atos ilícitos perpetrados contra a sociedade.
    Doutro lado, a sociedade não aguenta mais ver os índices de crimes cometidos por menores aumentando, sem que haja uma efetiva resposta do estado.
    Não me refiro neste artigo, por óbvio, aos crimes de baixo potencial ofensivo, resultantes das mazelas sociais construídas a partir de nossa própria desordem política e econômica. Efetivamente, o que assusta e preocupa são os crimes hediondos, praticados contra a vida, tais como, homicídios, sequestros com morte, latrocínio, tráfico de entorpecentes etc.
    Poderíamos tomar como exemplo a recente trágica morte do empresário Paranavaiense, cujas investigações apontam pela possível participação direta de um menor, que acabou de sair do Cense (Centro de Socioeducação). É esse tipo de delito, que nos causa perplexidade e revolta.
    A argumentação de que este tipo de crime representa uma ínfima parcela das estatísticas não convence. Crime é crime!
    Já tive a oportunidade de exarar artigo em relação a incapacidade estrutural do estado em abrigar os delinquentes maiores. De lá pra cá, nada mudou. Como então, abrigaríamos tantos menores em condições tão precárias?
    É fato que o caráter pedagógico da pena não passa apenas de filosofia acadêmica. Não há outro caminho senão o investimento em processo educacional como prevenção. A situação se torna ainda mais grave pelo falso discurso moralista que adolescente não pode estudar e trabalhar. Ficar na rua pode. Absurdo! Como se o trabalho digno não fosse fator decisivo na formação da própria personalidade e cidadania.
    É muito superficial a discussão que se assiste atualmente sobre a redução da maioridade penal, limitando-se a indagar se o menor de dezoito anos não possui maturidade suficiente para responder pelos seus atos? É lógico que tem!! Mas a solução está em jogá-lo em uma penitenciária para que ele saia pior do que entrou? É claro que não!
    Portanto, uma solução estaria não só no aumento do tempo das medidas socioeducativas, passando de 3 anos para 8 anos, ou até o completo restabelecimento psicossocial do infrator, com escolas técnicas, mas sobretudo, que hajam instrumentos de efetivo controle de eficácia da medida judicialmente imposta.
    Este controle de eficácia da medida é indispensável. O próprio Conselho Nacional de Justiça apontou falhas no controle das medidas socioeducativas. Pois, apenas em 5% dos quase 15.000 processos de adolescentes infratores havia informações sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), que oportunizaria uma efetiva observação do funcionamento das medidas impostas e o desenvolvimento do menor.
    Em recente participação com meu filho, em uma ONG denominada (Teto Brasil), na construção de casas emergenciais, conhecemos uma família em São Paulo, onde o Pai desempregado, a mãe com 7(sete) filhos, trabalhava em serviços eventuais. E lá estavam os filhos, jogados na “Comunidade Tribo”, leia-se, favela, em situação de extrema pobreza, sem qualquer cuidado, brincando no esgoto a céu aberto e com fome. Pergunto. O que esperar dessas crianças? É óbvio que não poderemos generalizar que todas elas se tornarão delinquentes. Mas não tenho dúvidas, que a sorte e o infortúnio já está ditando o destino dessas crianças.
    Não se pode abstrair da circunstância, que a sociedade muitas vezes quer resposta rápida, mas não dá sua parcela de contribuição. Não dá oportunidade a esses jovens. É preciso engajamento de todos na luta contra a criminalidade. A prevenção ainda é o melhor remédio. O processo educacional de qualidade, a oportunidade livre ao trabalho a partir dos 14 anos com a redução da maioridade ao trabalho lícito, o contraturno nas escolas, a abertura dos estádios a toda comunidade para o desfrute de práticas desportivas com monitores. Enfim, são muitas medidas a serem tomadas para a necessária prevenção.
    Por fim, é forçoso reconhecer que a punição pura e simples, com a adoção de penas mais severas não gerará diminuição da incidência da violência no Brasil. O que precisamos, verdadeiramente, é amplificarmos a compreensão sociológica dos crimes praticados pelos adolescentes, atacando as causas do problema e não apenas os efeitos. Esta tarefa não cabe apenas ao poder público, mas a toda sociedade. O processo de formação dos jovens passa inicialmente pela estruturação familiar, pelo diálogo, pelo carinho fraternal, pela orientação dos pais, pelo processo educacional de qualidade, pela prevenção às drogas, pela oportunidade a um trabalho digno, pelas práticas desportivas dentre outras. Em suma, é tirar os jovens da rua e qualificá-los como verdadeiros cidadãos. Vamos pensar nisso e fazer a nossa parte!
    Ary Bracarense Costa Júnior
    OAB/PR 18.553

  3. Haroldo
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 15:39 hs

    Como entender o que pensa a Presidente, se na cabeça de qualquer muar (sem ofensa ao muar), um delinquente preso não comete crimes, a não ser dentro da própria cadeia e contra seu pares?
    Quer dizer que sob a “tese” de que a redução da maioridade penal não reduziria crimes, temos que deixar verdadeiros monstros soltos para cometer mais crimes, sempre contra pessoas de bens?
    Qual a lógica disso tudo?

  4. COMANDO
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 15:52 hs

    Redução JÁ…

  5. Haroldo
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 16:14 hs

    Não pessoas de ‘bens” e sim pessoas de bem. Erro involuntário, viram?

  6. Igor
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 17:38 hs

    Corrigir o menor não vai, mas o menor infrator que cometer crime será punido, ele terá a certeza da punição, logo ele vai pensar melhor antes de fazer bobagem! É igual a preso comum, a cadeia não é para corrigir ninguém, é só para puni-lo longe da sociedade, se não houver leis que “punam” os infratores, sejam “maiores” ou “menores”, isso aqui vira uma zona, como de fato já virou ! O Brasil está entre os 10 países mais violentos do mundo, ele olha que o ranking são mais de 200.

    São quase 60 mil assassinatos por ano no Brasil, mais de 50 mil estupros, fora assaltos e arrombamentos, e o nosso código penal é “ultrapassado”, precisamos de leis novas, não no sentido de “recuperar” presos, isso é conversa mole, mas para tirá-los de circulação para não penalizar a sociedade ordeira e trabalhadora.

    Outro porém: Os governos petistas se “gabam” pela ascensão da nova classe média, mas eu pergunto: Onde está esta ascensão que dizem ter tirado mais de 30 milhões da miséria sendo que as taxas de criminalidade sobem mais a cada ano ? Não é de se estranhar ? O povo não está empregado ?

    Enfim, é outra falácia deste desgoverno sobre a taxa de desemprego neste país, quem recebe o “bolsa-família”, mesmo que sejam R$ 70, 100, 150 ou 300 reais por mês, já é considerado “empregado” e não entra na conta do governo como “desempregado”, pois todos sabemos que se trata de mais um infeliz desempregado dependente do governo atual, é ou não é irresponsabilidade declarar ou classificar este indivíduo como “empregado”?

    Outra bem pior: Quem ganha a partir de R$ 300 reais por mês já é considerado “classe média”, ou seja, este governo esquizofrênico ao invés de fazer o cidadão “ascender” a classe média como em países civilizados fazem, ele simplesmente declarou quem ganha partir de R$ 300,00 já é um feliz “classe média” no Brasil, essa é a maquiagem da ascensão social destes governantes populistas, e a pobreza está aumentando no Brasil, coisa que foi escondida na campanha eleitoral, enfim, o Brasil é um país de otários !!!!!!!!!!

  7. Julian
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 17:48 hs

    Nossa, quanto conteúdo… esse é seu “texto de opinião”, Dilma? Tá mais pra redação de adolescente em escola publica.

  8. Johan
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 17:56 hs

    Caro FÁBIO, é preocupante ler texto redigido e assinado pela presidente DILMA VAGALUME. Os assessores não devem permitir que ela se expresse sem antes alguém efetuar uma corrida de olhos. A alteração em rebaixar a idade limite “será bem para o país”, as propostas não são excludentes. Há que ampliar o período de condenação dos aliciadores de menores traficantes de drogas. Por outro lado o governo da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA que tem o chavão de “PÁTRIA EDUCADORA” reduziu em mais de 30,0% o orçamento do MEC, incluindo nesse corte os recursos para as escolas de ensino fundamental e médio, donde se conclui que para os jovens infratores, então não terão nem orçamento. Sendo assim, do que mesmo era o assunto que ela se referia. Tenham paciência, que essa mulher é desequilibrada. Defendo a liberdade de opinião, liberdade de imprensa e liberdade de investigação. Apoio a mobilização dos CAMINHONEIROS e proponho a RENÚNCIA JÁ da DILMA, agora no poder, para evitar que cometa maiores VEXAMES e VERGONHAS contra a sociedade brasileira. Atenciosamente. .

  9. Do Interior.....
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 18:01 hs

    Como sempre o PT é contra tudo o que é bom e apoia tudo e todos que são ruins!

  10. ferreira
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 18:04 hs

    A dona dilmá já está preocupada com o futuro de seu netinho gabriel, sabe como é, neto de peixe peixinho é.

  11. Colhao
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 18:34 hs

    Se tivesse esta lei antes, seria como voltar no tempo. Está delinqüente não seria presidente.

  12. Juca
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 18:44 hs

    Não, mas agora a lugar de meninos e meninas é na escola!
    Afinal, agora é a “Pátria Educadora”…

  13. Beatrix Kiddo
    segunda-feira, 13 de abril de 2015 – 20:53 hs

    Concordo inteiramente com a pre$idanta, porém faço uma ressalva, para acabar com este clima de impunidade reinante, que se modifique o ECA que, no fundo é o responsável para tal situação. Em vez do menor infrator só puxar 3 anos de cana, vai puxar 6 ou 8 anos, como acontece na Espanha e na Itália. Talvez aí os criminosos mirins pensem um pouquinho mais antes de puxarem o gatilho.

  14. MANOEL BOCUDO.
    terça-feira, 14 de abril de 2015 – 8:30 hs

    PORQUE NÃO FAZ UM PLEBISCITO E DEIXA A POPULAÇÃO DECIDIR,
    MAS PARA OS GOVERNANTES A VOZ DO POVO NÃO MANDA NADA.
    ELES QUEREM DO JEITO QUE FOR VIÁVEL PARA OS POLÍTICOS, VOTOS DOS MENORES É ÓTIMO PARA DONA DILMA, ELA NÃO ENXERGA OS MENORES CRIMINOSOS, ELA OS VÊ COMO ELEITORES DO PT, PARA DEIXAR ESSA INCOMPETENTE NA PRESIDÊNCIA. ANTIGAMENTE A VOZ DO POVO ERA A VOZ DE DEUS, MAS AGORA O POVO FICA COMO OTÁRIO ESPERANDO
    ESSES MALANDROS APROVAREM O QUE É BOM PARA SEUS BOLSOS.

  15. Rábula
    terça-feira, 14 de abril de 2015 – 9:26 hs

    Se a madame é contra a redução da maioridade, é evidente que a medida é boa para o País !

  16. BigPeter
    terça-feira, 14 de abril de 2015 – 10:25 hs

    Ela não tem com que se preocupar.

  17. LUIZ
    terça-feira, 14 de abril de 2015 – 11:17 hs

    CLARO QUE ELA É CONTRA,QUEM É QUE VAI MATAR OS VÉLHINHOS APOSENTADOS E CONSEQUENTEMENTE SOBRAR MAIS DINHEIRO PRA ESSA QUADRILHA DE VAGABUNDO METER A MÃO.

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