Juíza manda deportar Cesare Battisti | Fábio Campana

Juíza manda deportar Cesare Battisti

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A Justiça Federal determinou que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato, seja deportado do Brasil. Em sentença do dia 26, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal em Brasília, acolheu ação civil da Procuradoria da República e considerou irregular a concessão de visto permanente ao italiano. Tanto a defesa de Battisti quanto a Advocacia-Geral da União disseram que vão recorrer da decisão. As informações são da Agência Estado.

A juíza acolheu a tese pela qual a procuradoria aponta violação da Lei 6.815, de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, que proíbe a concessão de visto de permanência definitiva no Brasil a estrangeiro condenado em outro país por crime doloso (com intenção). Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo – ele foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Por isso, segundo a decisão da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Imigração (CNI) não poderia ter dado o visto permanente.

Em janeiro de 2009, o governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao ex-ativista. Em novembro daquele ano, o Supremo autorizou a extradição de Battisti, pedida pela Itália, mas decidiu que se tratava de decisão soberana da Presidência da República. Em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o pedido de extradição.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o italiano, disse que vai recorrer após ser intimado. A AGU fará o mesmo. Para o governo, a juíza não pode anular um ato de governo que o próprio Supremo reconheceu como da alçada do Executivo.

Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-advogado de Battisti, considera “estranha” a sentença de deportação. Ele supõe que a ordem abre caminho para “uma barganha” com o caso Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão que se refugiou na Itália. “A sentença vem no momento em que a Itália demonstrava má vontade em mandar Pizzolato para o Brasil por causa do episódio Battisti. Fica reaberta a possibilidade de deportação, ainda que não seja extradição”, avalia Greenhalgh.

Para não se contrapor à decisão do Executivo de não extraditar Battisti, a ação apresentada em outubro de 2011 pelo Ministério Público recorre à deportação e sugere como opções de destino para Battisti México ou França, países pelos quais o italiano passou antes de entrar no Brasil, com um passaporte falso – crime ao qual ele responde na Justiça brasileira.


7 comentários

  1. Juca
    quarta-feira, 4 de março de 2015 – 13:22 hs

    Quero ver o cachaceiro comentar que a decisão da juíza foi política e que é perseguição contra esse pústula chamado Cesare Battisti.

  2. luiz indignado
    quarta-feira, 4 de março de 2015 – 14:30 hs

    Isso só interessa ao PT, querer a permanência desse traste aqui no país.

  3. airton
    quarta-feira, 4 de março de 2015 – 14:32 hs

    PT. Estado Lãmico dos trópicos. Genocidas e Psicopatas bem vindos ao Brasil…..

  4. quarta-feira, 4 de março de 2015 – 14:36 hs

    Os criminosos são solidários entre si, a deportação de Battisti é imperioso, pois criminosos iguais ou pior que ele este país já tem de sobra. Lugar de criminoso, de terrorista e de pessoas de maus princípios é na cadeia.

  5. FUI !!!
    quarta-feira, 4 de março de 2015 – 16:13 hs

    Esta juiza deve ser irmã do Sergio Moro.Bom para todos nós agora
    é que Battisti vai querer levar bem juntinho o cachaceiro Lula. Este
    crápula permaneceu no país ilegalmente por causa do apoio incondi-
    cional do Lula. Pura idiotice porque ao contrário da Itália o Brasil de-
    monstrou que aqui é o celeiro de bandidos.

  6. Rábula
    quinta-feira, 5 de março de 2015 – 10:15 hs

    Se confirmada a sentença da destemida Juíza, o traste foge para a Venezuela, onde “estará confortável e se sentirá em casa”

  7. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 5 de março de 2015 – 11:18 hs

    -Agora certos termos mudaram de nome, se não vejamos:
    na Itália terrorista é chamado de ativista político do PAC(Proletários Armados para o Comunismo) e no Brasil terrorista pode ser chamada de educador social ou até mesmo de Presidenta da República…qualquer termo serve para descrever suas ações armadas que resultaram na morte de pessoas inocentes.
    -De qualquer forma, foi um erro imperdoável do Estado Brasileiro em conceder asilo político à um escroque desse nível. Aliás, hoje no Brasil, todas o lixo que existe no mundo, falando em pessoas de caréter duvidoso, desembarcam aqui e aqui vivem tranquilamente até morrer. Até quando vamos suportar tal afronta???

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