Aprovado projeto de Alvaro Dias que aumenta pena para crime que envolva agente público | Fábio Campana

Aprovado projeto de Alvaro Dias que aumenta pena para crime que envolva agente público

Senador Alvaro Dias

Os deputados federais aprovaram no Plenário da Câmara, na sessão desta quinta-feira (26), o projeto de lei 3131/08, oriundo do PLS 88/2007, apresentado pelo senador Alvaro Dias, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço. De acordo com o projeto do senador, o agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de 6 a 20 anos).

O texto do senador Alvaro Dias aprovado pelos deputados altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), e estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços. O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Na defesa de seu projeto, o senador Alvaro Dias argumenta que os policiais são vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes de homicídio e de ameaça, condutas que intimidam a atuação desses agentes públicos, por isso a necessidade do aumento nas penas para esse tipo de homicídio.


9 comentários

  1. Paulo Roberto Natal
    quinta-feira, 26 de março de 2015 – 20:08 hs

    Concordo plenamente com o PL, quero saber quando o agente público mata, sem que aja reação daquele que esta desarmado.

  2. quinta-feira, 26 de março de 2015 – 20:48 hs

    Poderia ter um texto que aumentaria a pena contra agente público quando pratica abuso de poder. Hoje quem é vítimas desses crimes é a sociedade e não só agentes públicos. Isso porque, tem cidades onde agentes públicos se vitimam em lugar de infrator, em provas fabricadas e falsas. Nem sempre, mas isso é frequente.

  3. quinta-feira, 26 de março de 2015 – 20:50 hs

    De qualquer forma, as leis entre classes estão defasadas. Tem lugar que onde funciona a legalização criminosa sempre a vítima é o criminoso.

  4. Loop
    quinta-feira, 26 de março de 2015 – 22:11 hs

    E a criação de um site para denunciar e elogiar policiais… Para não mencionar todos os agentes governamentais?

  5. Sergio Silvestre
    quinta-feira, 26 de março de 2015 – 22:51 hs

    Sr Alvaro .não seria melhor um projeto seu para que o politico que rouba,que barra CPI por dinheiro,que some com orçamentos inteiros,tenham uma pena tipo rito sumario e cadeia pro resto da vida e se começar encher o saco uma ZAZZZZ no pescoço.

  6. COMANDO
    sexta-feira, 27 de março de 2015 – 8:03 hs

    O povo esta cheio, não aguenta mais tanta ladroagem, vamos por um fim nisso…

  7. Zé Galinha
    sexta-feira, 27 de março de 2015 – 13:37 hs

    Mais uma Lei Inócua…tenha dó do povo… Alvaro faz alguma coisa de útil. Você custa muito caro à toda sociedade para ficar propondo estas merrecas no calor popular…como sempre faz. Uma sugestão: proponha e vá até o fim, uma Lei de Reforma Política, séria, honesta, aquela necessária que corte sua própria carne. Não tem hombridade suficiente ou está com medinho de perder a boquinha…Ora você não precisa mais…néééeé´.

  8. Johan
    sexta-feira, 27 de março de 2015 – 15:07 hs

    Caro FÁBIO, essa lei recém aprovada tem fundamento pela necessidade que os policiais que nos dão segurança, tenham segurança para si e seus familiares, pois não é possível ter uma segurança pública fragilizada para combater o crime organizado. A elevação das penas não é só suficiente, ela deve ser aplicada para servir como medida pedagógica. Só matar o bandido não serve como exemplo. Por outro lado, hoje o país vive uma crise MORAL difundida pelos membros da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PETISTA que estraçalhou a moral e a honra e esgarçou o tecido social da sociedade promovida pela capilarização e impunidade dos crimes praticados. Sendo assim com os 300 picaretas citados pelo DUENDE LULLA, dos 400 achacadores citados pelo Cid Gomes, dos 60 denunciados citados pela OPERAÇÃO LAVA GATOS, os parlamentares dessa legislatura estão por demais comprometidos e fragilizados, visto pelo olhar dos eleitores. Portanto o que a sociedade deseja e espera é que seja apresentado um projeto de LEI que quando um parlamentar esteja envolvido em crimes de corrupção ativo ou passivo, independente das penas já existente acrescentar uma pena prevista em caso de condenação tenha no mínimo 20 anos de direitos políticos suspensos, e impedido de participar de empresas que possuam qualquer tipo de negociação com os governos federal, estaduais e municipais. São medidas que atingirão com mais enfase todos os políticos no exercício do mandato, como aqueles que desejam entrar na vida pública. Defendo a liberdade de opinião, liberdade de imprensa e liberdade de investigação. Apoio a mobilização dos CAMINHONEIROS e proponho a RENÚNCIA JÁ da DILMA, agora no poder, para evitar maiores VEXAMES e VERGONHAS a sociedade brasileira. Atenciosamente.

  9. Carla Marins
    terça-feira, 2 de junho de 2015 – 15:32 hs

    Quero saber quando é que vão aprovar uma lei que , tire a imunidade parlamentar? Quando é que vão fazer u ma lei p/ que politico safado tenha prisão perpétua ? kkk

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