O pacote do governo estadual | Fábio Campana

O pacote do governo estadual

Medidas para sanar o caos nas finanças do Paraná são realmente duras, mas razoáveis e sinalizam um tratamento mais sério das contas públicas do estado

Editorial, Gazeta do Povo

O governo do Paraná apresentou nesta semana um pacote de medidas para tentar colocar as contas do estado em ordem. O plano é composto por 13 pontos divididos em dois projetos de lei para aumentar a receita e diminuir os gastos. Na tentativa de aumentar a receita, o plano prevê a criação de um programa para o parcelamento de dívidas já existentes com ICMS e IPVA e uma campanha para incentivar as pessoas a pedirem nota fiscal, o Nota Fiscal Paranaense, programa similar ao implantado pelo estado de São Paulo.

Também foi anunciado o contingenciamento de 25% do orçamento de 2015, ou seja, dos R$ 44 bilhões da receita do estado, R$ 11 bilhões serão “congelados”, afetando todas as secretarias. Serão mantidos apenas o pagamento da folha salarial, destinações mínimas obrigatórias, o pagamento de precatórios e as transferências legais de recursos para os outros poderes estaduais. O contingenciamento evitará que despesas sejam feitas antes que a arrecadação prevista na lei orçamentária se confirme.

São medidas realmente duras, mas razoáveis e que sinalizam um tratamento mais sério das contas públicas do estado. Algumas propostas, por exemplo, acabam com benefícios pouco justificáveis sob a ótica da meritocracia, como a gratificação por tempo de serviço (quinquênio), que não existe no governo federal desde 1999 e foi extinta de várias carreiras no estado, como Emater e Polícias Civil e Militar. Isso vale apenas para novos servidores, ou seja, quem já recebe não perderá nada.

Será cortado ainda o vale-transporte para servidores da educação que estiverem afastados do trabalho. Hoje mesmo funcionários licenciados continuam a recebê-lo, o que não é razoável, uma vez que legalmente o benefício deve ter caráter indenizatório e não remuneratório. Para aumentar o número de professores nas escolas e diminuir a necessidade de contratação de novos profissionais, 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença devem voltar para as salas de aula.

Por outro lado, o pacote traz a previsão de aumento nos recursos destinados à ciência e tecnologia, o que no longo prazo deve impactar positivamente no desenvolvimento do estado. Outra medida é a melhoria do sistema de gerenciamento das universidades estaduais, incluindo as folhas de pagamento das universidades na mesma base de dados dos demais servidores públicos do estado.

O que é lamentável é perceber que a deterioração das contas públicas que levou à suspensão de pagamentos – para pagar os salários de janeiro, por exemplo, o governo precisou de R$ 152 milhões de outros poderes do estado – e abriu caminho para a elaboração do pacote foi muito mais intensa do que o próprio governador se dava conta, algo compreensível em inícios de mandato, mas injustificável após quatro anos à frente do estado. É pena que se tenha demorado tanto tempo para perceber com clareza a necessidade de ações enérgicas e firmes para recuperar o equilíbrio das contas públicas e retomar os investimentos.

O anúncio do pacote de maneira intempestiva, sem que a sociedade tivesse sido preparada para recebê-lo, é outro ponto a lamentar. O governo deveria tornar pública, de forma clara e sem atenuantes, a real situação financeira do Paraná. Uma vez que parece haver comprometimento com a ideia de sanar as contas públicas – o governador Beto Richa já disse estar disposto a pagar o preço do eventual desgaste político por causa do pacote –, que se compartilhe em detalhes a situação do estado e o significado econômico de cada uma das propostas apresentadas. Será um passo importante para conseguir o apoio da população, fundamental para que as medidas sejam implantadas com tranquilidade e possam reverter o caos nas contas públicas.


9 comentários

  1. max rickli
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 12:54 hs

    Ele vai cortar a aposentadoria da mãe dele?

  2. tadeu rocha
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 13:08 hs

    Nunca e tarde para ajustes, vale pagar o.preco.

  3. Beatrix Kiddo
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 13:27 hs

    Austeridade e responsabilidade fiscal são expressões sem sentido nos dias que correm, muito se fala mas pouco se faz. Para ser austero é preciso ser verdadeiro. E para ser verdadeiro é preciso admitir a verdade, aceitar as mancadas dadas, dando a mão à palmatória. Mas qual Chefe de Executivo admite que errou, que não fez e não faz a coisa certa? Eu não conheço nenhum, e, para tampar buracos ditados pelas suas incompetências enfiam, desavergonhadamente as mãos, digo no plural, nos nossos bolsos. Estamos bancando a incompetência e a incúria com a nossa grana, tão difícil de conseguir nos dias atuais. Até quando vamos suportar tal estado de coisas? Luiz XVI pagou com a cabeça dele por causa disto.

  4. Falido e mau pago
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 13:37 hs

    A meritocracia inexiste no serviço público. Em qualquer nível,
    federal, estadual e municipal.
    Se você é amigo do Rei e possui padrinhos fortes politicamente falando, entenda-se com votos e de preferência com bons financiadores de campanhas, terá seu “mérito” reconhecido. Não importa se você é incompetente, preguiçoso e ficha-suja. O que importa é a próxima eleição.
    Caso contrário, está falido e mau pago.

  5. Engenheiro funcionário público
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 14:22 hs

    Prezado Campana,
    Sou leitor assíduo de teu blog, e devo alertar que uma das medidas propostas pelo Governador Beto Richa compromete irremediavelmente a aposentadoria dos funcionários públicos, jogando por terra uma conquista que devemos ao ex-governador Jaime Lerner. Nós não podemos aceitar o desmantelamento da Paraná Previdência, como bem descreve o eng. Renato Follador, na Gazeta deste domingo! Isso não se pode aceitar!

  6. Antonio Alvaro Rosar
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 14:56 hs

    Sou a favor dos professores e funcionários, porém através de uma união a nível nacional para que todas as esferas se expliquem e também cobrem do governo federal, pois os maiores fracassos é justamente lá. Quanto aos salários no que diz respeito aos ajustes temos que ser justos, pois foi rara as vezes que ganhamos tão bem e o fundo rotativo hoje em dia as direções estão no céu, houve tempos em que tínhamos que ganhar ossos para da alimentos para os alunos em suas sopas e dinheiro vinha uma vez por ano, quando vinha e agora é mensal, atrasos em repasse, tenham dó, perguntem aos prefeitos se o mesmo não acontece com os municípios e com cortes. Torno a dizer vamos para mobilização, porém nacional e que achem os culpados doa a quem dor. O Beto esta pisando na bola em algumas coisas, só a bola dele esta sendo de tamanho de uma de uma burquinha e a da Dilma do tamanho de futebol de elefantes. Apoio, só que com muitas restrições e acredito que o Beto irá lembrar-se de seu velho pai, que foi um defensor da classe da Educação e retroceder através de um acordo, pois voltar a atrás o dignificará e dará ao vermelhos uma demonstração de dialogo e de justiça.

  7. Luiz Eduardo
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 16:53 hs

    ´Quanto a Polícia Militar, os adicionais por tempo de serviço foram incorporados ao SUBSÍDIO, portanto a informação é mentirosa.

  8. PRIORADO DE SIÃO
    domingo, 8 de fevereiro de 2015 – 21:08 hs

    medidas necessárias …
    cobre o ICMS, atenção às manobras de empresas com deputado(s), muita atenção, e o q o Judiciário se comporte de forma republicana, não encobertando fraudes … (falei bobeira ?)
    fiscalização firme tb sobre a Receita Estadual !?:!?!?..?!! fiscais milionários ?!?!?!???

  9. ÊITA!!!
    segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 – 9:31 hs

    O duro de ver é que os jornalistas “comem” com farinha as explicações governamentais e não vão a fundo nas questões. O adicional por tempo de serviço é previsto tanto na constituição quanto no estatuto dos servidores civis e é extensível a todos os poderes: Legislativo, Judiciário, MP, TC, Defensoria. É direito inalienável, pois é vantagem pessoal de cada servidor. O Executivo quer retirar isso apenas do pessoal de sua esfera, deixando para os demais o benefício; estes demais já recebem, há muito, diferente e bem melhor do que o pessoal do executivo, numa franca oposição constitucional (procurem tais artigos). As alegações de que o adicional de tempo já acabou para outras carreiras é uma mentira: ele foi incorporado no vencimento básico ao se assumir o subsídio, sendo contemplado em cada um dos níveis das tabelas existentes, inclusive dos procuradores que, a cada 5 anos, são promovidos para a faixa (classe) superior, com intervalo de 5%. Aliás, foram várias as vantagens ILEGAIS, inclusive de procuradores e advogados, que foram incorporadas nas tabelas. E esse governador, em vez de acabar com as várias ilegalidades perpetradas por seu governo (encargos especiais, novas carreiras ilegais com provimento derivado e com custo astronômico, aumento no número e nos valores dos cargos em comissão, entre muitas outras coisas), resolve atacar o mínimo que alguns funcionários ganham, pois não são alcançados pelos mimos de cargos em comissão, “funções de gestão” (quáquáquá) e gratificações criadas para o servidor cumprir as tarefas para os quais foi concursado. Procurem conhecer o que não conhecem; procurem ouvir quem de direito e não os “advogados” do Estado, que defendem com unhas e dentes a ilegalidade sob o “princípio da analogia”, metáfora essa sustentada pelas referidas classes para burlar as leis e a Constituição.

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