Câmara encaminha Marco da Primeira Infância ao Senado | Fábio Campana

Câmara encaminha Marco da Primeira Infância ao Senado

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A Câmara dos Deputados encaminhou, na quarta-feira (25), o Marco Legal da Primeira Infância (PL 6998/13) para análise e votação no Senado. O documento aperfeiçoa o Estatuto da Criança e do Adolescente com ações integradas em áreas como saúde, educação e direitos humanos do nascimento até os seis anos de idade.

O texto do deputado Osmar Terra (PMDB- RS) foi aprovado no fim do ano passado pela Comissão Especial da Primeira Infância – presidida à época pela deputada Cida Borghetti (Pros), atual vice-governadora do Paraná.

Em sua primeira visita a Brasília nessa quarta, Cida articulou junto ao colégio de líderes e representantes de diversas bancadas a rejeição de uma proposta que travava o envio do Marco Legal para ser votado no Senado.

” Iniciamos no Brasil políticas públicas focadas nos direitos das crianças de zero a seis anos. Estudos indicam que um maior investimento nos primeiros anos de vida pode aumentar em 60% a renda média da sociedade, reduzir os níveis de violência, de baixa escolaridade e de mortalidade infantil”, explica Cida Borghetti.

Os trabalhos da Comissão na construção do texto receberam elogios de parlamentares. Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RS), “o empenho de Cida Borghetti na Câmara foi fundamental”. Rubens Bueno (PPS/PR) lembrou que a redação do Marco reuniu mais de 40 pessoas entre parlamentares e especialistas, “é um relatório completo”. Já a deputada Erika Kokay (PT/DF) ressaltou que “todos (na Comissão) tinham um único objetivo: assegurar que nossos meninos e meninas pudessem ser cuidados”.

MARCO – O texto aprovado prevê como áreas prioritárias de atuação a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e o meio ambiente.

A proposta também determina um conjunto de ações entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, valorizarem o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

“O cuidado nessa fase inicial refletirá em toda sua vida, na formação de cidadãos de bem. O Marco busca o desenvolvimento da criança de forma mais moderna e eficiente nas diversas áreas como saúde, educação e direitos humanos. O nosso trabalho na comissão foi uma grande conquista para as crianças brasileiras”, afirma Cida Borghetti.

ROMA – Na segunda-feira (23), Cida Borghetti representou o Brasil no Primeiro Congresso Latino-americano de Educação Infantil, em Roma, Itália. A vice-governadora detalhou o Marco Legal para uma plateia formada por agentes públicos de mais de 50 países. O documento brasileiro é considerado um dos mais avançados no mundo na atenção e cuidado com as crianças.


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