Após 16 anos, Olizandro Ferreira tem contas aprovadas | Fábio Campana

Após 16 anos, Olizandro Ferreira tem contas aprovadas

Prefeito de Araucária tinha contas reprovadas pelo TCE no ano de 1999, quando foi presidente da Câmara

Após um entrave jurídico que durou 16 anos, o prefeito de Araucária, Olizandro José Ferreira (PMDB) conseguiu um parecer favorável sobre sua prestação de contas do ano de 1999, quando era então presidente da Câmara Municipal de Araucária. Na época o Tribunal de Contas do Estado havia reprovado as contas de Olizandro, então vereador, por ter autorizado o pagamento do reajuste concedido aos vereadores naquele ano.

Ao longo dos 16 anos seguintes o atual prefeito de Araucária buscou junto a justiça provar que não havia aprovado o reajuste, que segundo o TCE, era acima do teto constitucional, mas sim seu antecessor na presidência da Câmara, o então vereador João Renato Cantelle. A defesa sustentou ao longo desses anos que Olizandro havia apenas pago o reajuste, fato provado e entendido pela corte da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que aprovou finalmente o recurso de aprovação das contas do atual prefeito naquela legislatura.

Defesa

Sobre o teto constitucional, defesa de Olizandro, sustentou que a alegação do Tribunal de Contas não tinha sentido porque o reajuste não superou o que dizia a lei, ou seja, que o subsídio do parlamentar teria que ser de, no máximo, 75% do que era pago a um deputado estadual. Outro argumento era o de que havia uma brecha legal que não vedava o aumento dos salários dos edis no mandato em curso.

A decisão de primeiro grau ainda não foi publicado pelo Tribunal de Justiça, o que deve acontecer nos próximos dias.


Um comentário

  1. Carlos Bahia
    quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 – 13:17 hs

    O primeiro mandato do prefeito de Araucária, Olizandro Ferreira, não foi dos piores. Mas deixou o município com sobre carga financeiras, comprometendo a gestão que o sucedeu.

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