TCE manda mantenedora do Evangélico devolver R$ 470 mil à Prefeitura de Curitiba | Fábio Campana

TCE manda mantenedora do Evangélico devolver R$ 470 mil à Prefeitura
de Curitiba

André-Zacharow
Destinação incerta de medicamentos e material hospitalar adquiridos com recursos municipais motivou a desaprovação das contas de convênio. Cabe recurso da decisão do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de convênio celebrado em 2008 entre a Prefeitura de Curitiba e a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB) – entidade que administra o Hospital Evangélico. Em função de despesas não comprovadas na compra de medicamentos e material hospitalar, a SEB e seus ex-presidentes, Darby Valente e André Zacharow (foto), deverão devolver, de forma solidária, R$ 470.216,29 ao cofre municipal. Esse valor será corrigido desde a data dos repasses.

O convênio, no valor de R$ 2.772.000,00, foi celebrado em 2008 e tinha como objeto a manutenção do Centro de Especialidades Médicas do Bairro Novo, mantido pela SEB. Na sessão de 16 de dezembro, a Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-PR desaprovou a prestação de contas do convênio.

A decisão foi tomada com fundamento nos artigos 16 e 18 da Lei Complementar 113/2005 (Lei Orgânica), nos artigos 248 e 249 do Regimento Interno do TCE-PR, e com base no Processo de Uniformização de Jurisprudência nº 457700/06. O Tribunal determinou a inclusão dos nomes dos gestores das contas – Valente e Zacharow – no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.

Os motivos para a desaprovação da transferência de recursos foram o pagamento de pessoal sem relação direta com as atividades do termo de convênio e a aquisição de medicamentos e material hospitalar sem comprovação de utilização na Unidade de Saúde Bairro Novo.

A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, realizou, em março de 2013, inspeção in loco sobre os repasses. Nesse trabalho, os técnicos apontaram as irregularidades que levaram à reprovação do convênio.

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a entidade utilizava recursos repassados pelo Município por meio do convênio para o pagamento de prestadores de serviço da Sociedade Evangélica como um todo, incluindo o Hospital Evangélico e a Faculdade Evangélica, que não tinham relação com o objeto pactuado.

Segundo o relator, os fatos apurados na inspeção demonstraram a total incapacidade de se rastrear a destinação de R$ 470.216,29 em medicamentos e materiais que não foram entregues na Unidade de Saúde Bairro Novo, permanecendo incerta sua destinação.

A decisão baseou-se na instrução da DAT e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Os conselheiros acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator. Os interessados podem entrar com recurso após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR.

Serviço

Processo nº: 190780/09

Acórdão nº: 8044/14 – Primeira Câmara

Assunto: Prestação de Contas de Transferência

Entidade: Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba

Interessados: Luiz Antônio Tarasiuk, Darby Valente, Carlos Alberto Richa, André Zacharow, Município de Curitiba

Relator: Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães


8 comentários

  1. João
    segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 15:05 hs

    Lamentavel a maneira com o ex (felizmente) dep Zacharov conduziu a instituição. Mais lamentavel, ainda, é ter arrastado consigo pessoas inocentes.

  2. Roberto
    segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 15:30 hs

    E aquele grupinho histérico, “pseudobancadaevangélica” da Camara Municipal, como a Noêmia Rocha, que fizeram até vaquinha para salvar o hospital???

    Vão falar algo ou vão se fazer de desentendidos???

  3. segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 15:49 hs

    estou com a impressão que como o dinheiro acabou, os orgãos de controle do dinheiro publico estão começando a funcionar (na marra)

  4. Beatrix Kiddo
    segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 17:06 hs

    E agora dr. André como é que se sai desta roubada? Pede uma mãozinha pro mano de todas as horas, o Pinoquião, o cara está sentado na grana.

  5. RAIMUNDO FUENTES
    segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 – 18:17 hs

    …Eles não sabem de nada….tenho certeza absoluta….não sabiam
    de nada…vão ter que investigar quem fez isso sem eles saberem…
    srsrsrsrsrsrsrsrsrsrrsrsrsrsrsrsrsrskkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkrf.-

  6. Chaves
    terça-feira, 13 de janeiro de 2015 – 8:04 hs

    – Onde entra Luciano Ducci nessa?

  7. Dude
    terça-feira, 13 de janeiro de 2015 – 8:37 hs

    Pior voto que já dei na vida foi nesse tal de Zacharow, quando se candidatou e se elegeu pela primeira vez. Não deu dois anos de congresso já estava metido em denúncias.

  8. CANDINHA "COVER"
    terça-feira, 13 de janeiro de 2015 – 10:40 hs

    PARABÉNS AO COMENTÁRIO DO SR. ALVARO BARROS, FOI MUITO FELIZ, EM POUCAS PALAVRAS FALOU BASTANTE.

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