Lewandowski nega Habeas Corpus a dois executivos da OAS | Fábio Campana

Lewandowski nega Habeas Corpus a dois executivos da OAS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira pedidos de Habeas Corpus feitos por José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS em São Paulo, e por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da Construtora OAS. Os dois são investigados na operação Lava-Jato e estão presos da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As defesas questionavam decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram pedidos de revogação das prisões preventivas. Entre as alegações apresentadas, os advogados de Breghirolli afirmam que o decreto prisional fundamenta-se na suposta possibilidade de reiteração da conduta criminosa por parte de seu cliente e alegam que, na atual fase da investigação, “seria absolutamente impossível a ele dar continuidade à prática dos crimes que lhe foram imputados”. Já a defesa de Medeiros cita a renúncia dele ao cargo de diretor-presidente da construtora, sustentando que, por essa razão, ele não poderia reiterar “qualquer espécie de conduta delituosa que lhe tenha sido imputada”.

Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, como no caso dos autos. Para o presidente do STF, é “recomendável” aguardar uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.

Para o ministro, é inviável, ainda, a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares diante da própria realidade dos fatos, “envoltos em um contexto mais abrangente e inacessível em toda a sua complexidade ao juízo de plantão, que, por possuir uma visão segmentada do todo, deve ficar adstrito ao exame de ilegalidade flagrante, o que não ocorreu no caso dos autos”.


2 comentários

  1. zangado
    domingo, 28 de dezembro de 2014 – 22:30 hs

    Tacalepau, Lewandowski!

  2. Helena
    segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 – 21:24 hs

    Se fossem petistas ou da base aliada do Governo Federal, certamente
    não negaria…

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