Estados pagam pensão a 104 ex-governadores | Fábio Campana

Estados pagam pensão a 104 ex-governadores

Montagem

Benefício existe em 21 unidades da federação e custa R$ 47 milhões ao ano

Levantamento feito pelo GLOBO nas 27 unidades da federação mostra que 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. É uma casta formada por 104 ex-governadores e 53 viúvas. Neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão ao tesouro de seu estado e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada do Senado.

A regalia não tem coloração partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Este estado foi o último a aprovar uma lei garantindo o benefício aos seus ex-governadores, em novembro passado. A lei foi feita sob encomenda para beneficiar o próprio Wagner, que deve virar um superministro do governo da presidente Dilma Rousseff. Mas um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador — que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.

No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial. Os tucanos também se beneficiam das regras locais. O senador Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, tem direito a R$ 23,5 mil de pensão, além do seu salário do Senado, de R$ 26,5 mil. A ex-governadora gaúcha Yeda Crusius é outra tucana que, ao deixar o cargo, requereu o benefício, que no Rio Grande do Sul é de R$ 26,5 mil.

Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os estados, então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. Mas a Constituição Cidadã acabou com o benefício, mas não proibiu explicitamente a concessão aos governadores. Alguns estados suspenderam então a regalia aos seus ex-governadores a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças na Carta Magna e mantiveram ou, ainda, criaram ao longo das últimas duas décadas a concessão da aposentadoria, casos do Acre e Bahia, entre outros. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta os estados e move atualmente 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Os processos estão parados nas mãos de ministros, o que permite aos governos estaduais manterem os pagamentos. Neste momento, apenas um estado não está conseguindo pagar os benefícios, por uma decisão local: Roraima. Uma decisão do Tribunal de Justiça do estado suspendeu em maio deste ano o repasse da pensão aos ex-governadores e viúvas. Como não existe jurisprudência, nem uma súmula vinculante sobre esse tipo de conduta, no momento em que a decisão estadual cair, todos voltam a receber até que o Supremo se posicione claramente sobre a questão.

Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma esmagadora maioria, pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles — Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba — a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Pelas constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício; outros passam a receber automaticamente. Em outros dez estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí — as leis foram revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação das leis e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.

DOIS BENEFÍCIOS PARA EX-COMPANHEIRA

Neste seleto grupo, há dois casos curiosos. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e, anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50 mil.

Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”.

Segundo a OAB, os estados que mantém ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um preceito constitucional superior.

Os governadores argumentam que recebem o benefício porque é um direito legal.


9 comentários

  1. fiscal de realeza
    domingo, 28 de dezembro de 2014 – 18:44 hs

    MAS ELA BEM OU MAL SEMPRE TRABALHOR PELO ESTADO E AQUI NO PARANA QUE A MAE DO PLEYBOY BETO NUNCA FEIS NADA PELO PARANA E RECEBE UMA VERDADERA FORTUNA DE PENSAO É UMA VERGONHA ESSA MULHER RECEBER PENNÇAO VAI TRABALHAR DE MANICURE SEM METER A MAO NO DINHEIRO DOS PARANAENSES

  2. zangado
    domingo, 28 de dezembro de 2014 – 22:28 hs

    Só se for “pensão” 5 estrelas, Fabio.
    Esses governadores são aqueles que depois de jurar cumpri-las rasgam a Constituição seguidamente.
    Detonam os orçamentos para depois impingir “pacotaços”, não atendem as dotações para saúde e educação, forram a administração de nepotes e parentes nos cargos de direção, e outras tantas maquinações que visam seus interesses personalíssimos.

  3. JOSE CARLOS PINTO
    domingo, 28 de dezembro de 2014 – 23:14 hs

    VAI UM BRASILEIRO TRABALHADOR COMUM, UM PEDREIRO, UM PROFESSOR AO INSS PARA TENTAR SE APOSENTAR, MEU DEUS A PAPELADA E PROVAS QUE O DESGRAÇADO TEM QUE LEVAR, MAIS PERÍCIAS E MAIS DOCUMENTOS, ESSES VELHACOS RECEBEM NA MÃO TODA APOSENTADORIA, NÃO FALHA UMA. DA VERGONHA DE TENTAR SE APOSENTAR NO BRASIL.

  4. FORAPT
    domingo, 28 de dezembro de 2014 – 23:46 hs

    SE LULA TEM 3
    APOSENTADORIAS AS NOSSAS CUSTAAS OS DEMAIS SAO TROCOS.
    MAL EXEMPLO VEIO DE CIMA

  5. Fabiano Vicente Elias
    segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 – 11:02 hs

    A mãe do meu amigo Beto Richa merece receber a pensão sim

  6. Paulo
    segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 – 12:04 hs

    Por que só a foto do Requião? E a do Lerner, do Pessuti, da sra. Richa…

  7. Ivan
    segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 – 14:34 hs

    – O Fiscal da Realeza, primeiro aprenda a escrever, para emitir opinião. De idiotas e hipócritas estou cheio. Entre, se é que ainda existe, num programa de alfabetização e daqui, pelo teu perfil, uns 20 dê uma opinião que valha a pena ler.

  8. segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 – 17:38 hs

    tô contigo Fabiano !

  9. jose carlos vieira - rs.
    segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 – 10:12 hs

    ah, se o brasil fosse luterano,nós, por certo,seríamos a segunda potencia cultural e economica do mundo,mas portugal mandou para o brasil,quando colonia, o que havia de pior da escória lusitana.outrossim,aqui é o pais do jeitinho,todo mundo quer levar vantagem,só uma virada de mesa e com um regime duro.

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