Dilma condiciona liberação de emendas à alteração da LDO | Fábio Campana

Dilma condiciona liberação de emendas
à alteração da LDO

De Gabriel Castro, O Globo:

A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela do Diário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas – desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.

Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de “chantagem”. A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750.000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 milhões de reais em emendas.

A elevação no valor a ser liberado aos parlamentares está dentro do escopo da portaria interministerial que amplia os limites de gastos para órgãos vinculados ao governo central. O limite foi ampliado de 7,8 bilhões de reais para 10,32 bilhões de reais.

As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos – obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014”, diz o texto publicado no Diário Oficial. Durante a tarde, o governo justificou a iniciativa dizendo se tratar de “mera obrigação legal”. “O decreto é uma necessidade do executivo para ampliar as despesas de dezembro e é uma mera obrigação legal”, afirmou nesta segunda-feira o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.

Manobra – A mudança na LDO foi proposta pelo governo no início do mês e permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar na quinta-feira a nova equipe econômica. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira. O anúncio dos ministros foi feito sem que houvesse a resolução do problema.


11 comentários

  1. terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 12:26 hs

    Esse governo é feito de engodos, mentiras, corrupção e chantagem política. Mas o pior de tudo isso é, infelizmente, ter uma Câmara Federal e Senado SUBSERVIENTE ao Governo Federal. Quando é que esses políticos vão ter vergonha na cara e seguir a Constituição de que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, mas chegar ao cúmulo da SUBSERVIÊNCIA contrata com tudo que está escrito na Lei Magna.

  2. brasileira
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 13:23 hs

    Isso é uma vergonha, palhaçada, que pais é este em que vivemos, não resta um politico honesto. Todos dizem amém e roubam juntos. Tem que soltar uma bomba lá e trocar todos.

  3. Doutor Prolegômeno
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 13:36 hs

    Sieg Heil, Frau Dilma, Brasilien Fuhrer!!!!

  4. BETO
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 13:40 hs

    Ela não manda no Pais. O que ela esta fazendo chama-se IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, passível de IMPEACHMENT.
    Falta mesmo é esses ´políticos criarem vergonha na cara e mandarem esta velha desgr…….çada pra CADEIA.

  5. justino bonifacio martins
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 15:28 hs

    Até parece, nestas afirmações, que o Congresso Nacional, bem como a nossa ALEP, É UMA CASA DE VIRGENS!

  6. Sergio Silvestre
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 16:25 hs

    Cada comenta rio idiota,que falta de imaginação,só xingamentos e relinches.O LOCO GENTE.

  7. Cesar
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 16:34 hs

    Isso não é o mesmo q esta ocorrendo na Petrobras?
    Em vez de lava jato é lava mãos.

  8. Do Interior....
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 17:51 hs

    Chantagem por Decreto!!! Só o PT corrupto mesmo!

  9. Helena
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 17:52 hs

    Os comentários mais idiotas são os dos petistas!

  10. Do Interior....
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 17:53 hs

    Imagina o SErgio, patrulheiro virtual do PT, o que diria se fosse o PSDB que fizesse isso!!!.. kkkk .. Sairia dando coices…kkkkk

  11. Dieter
    terça-feira, 2 de dezembro de 2014 – 21:14 hs

    O Bonifácio e o silvestre são exemplos claros de imbecis que defendem a vagaba até o último suspiro.

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