CCJ adia votação do projeto que taxa cesta básica em 12% | Fábio Campana

CCJ adia votação do projeto que taxa cesta básica em 12%

Da Gazeta do Povo:

Em sessão extraordinária no início da tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos ─ ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que, nas próximas horas, vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de “vergonha” de cerca de 100 servidores.

A retirada do projeto 513/2014 foi acordada entre a Casa Civil e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), minutos antes de a sessão da comissão ser iniciada. Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o substitutivo que será enviado pelo Executivo até esta terça-feira (9) vai deixar claro no texto que os 12 itens da cesta básica que hoje têm isenção de ICMS continuarão isentos. A mensagem original do governo acaba com o benefício concedido pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2005 para itens como arroz, carnes, feijão, frutas, leite, ovo e pães.

Na última sexta-feira (5), o governador Beto Richa (PSDB) disse que, depois da provação do projeto, iria editar um decreto para novamente isentar esses produtos. No entanto, como não há qualquer exigência formal de que o tucano cumprisse a promessa, os deputados pediram que a isenção esteja prevista no texto do projeto.
A pedido do G7, grupo de entidades que representa o setor produtivo, o governo também deverá especificar no texto da mensagem que os benefícios que as empresas paranaenses têm hoje serão mantidos. Com isso, setores como o madeireiro e o de vestuário deverão continuar a ter direito ao chamado “crédito presumido”. Nesses casos, a Receita Estadual cobra um tributo menor do que o valor devido: em lugar de o empresariado pagar o ICMS normal de 12%, desembolsa, por exemplo, apenas 3%, uma vez que o Fisco lhe garante um “crédito” de 9%.

Com essas alterações, o plenário deverá ser transformado em comissão-geral na sessão desta terça-feira para análise do projeto 513 e de mais de 20 outras mensagens que chegaram à Assembleia há menos de uma semana. Dessa forma, todas as mudanças serão analisadas pelo próprio plenário sem necessidade de as propostas voltarem às comissões da Casa.

Tumulto

O momento mais tenso da sessão da CCJ ocorreu durante a votação do projeto que pretende taxar em 11% os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. Ignorando os pedidos de “retira, retira” para adiar a análise da mensagem, os deputados aprovaram a proposta, por 8 votos a 4.

Durante a votação, os parlamentares sequer conseguiam ouvir um ao outro, mesmo falando ao microfone, tamanha era a gritaria dos servidores. Solicitando uma auditoria na Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar R$ 494 milhões por mês a quase 106 mil inativos e pensionistas, os funcionários públicos pediam “respeito pelo povo paranaense”. “Juiz tem direito a tudo, e o povo não tem direito a nada”, gritou uma servidora. “É um reclame justo. Mas a CCJ analisa única e exclusivamente a constitucionalidade das propostas. Queiram os servidores ou não, o mérito será discutido no plenário”, afirmou Nelson Justus.


4 comentários

  1. Beatrix Kiddo
    segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 – 18:33 hs

    Os 100 servidores exaltados se esquecem de que o Estado está descumprindo a lei federal que, manda quem ganha acima do teto do INSS pagar os 11%. Quem é que quer em tempos de Natal ver o salário diminuir? Estes exaltados servidores são uma minoria, se a maioria ganhasse acima do teto aposto que pagaria os 11% e ainda dando risada.

  2. altair dos santos
    segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 – 20:01 hs

    sou a favor dos aumentos , pois o paraná e um estado politizado não voltaram no PLAboy , agora não adiantar chorar , e os jornalista faixa branca , agora vão ter que criticar o governo pois senão ninguém vai ler o seu bloq

  3. Walderez Pohl da Silva
    segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 – 20:41 hs

    Estou muito arrependida por haver votado em Beto Richa. Depois de contribuir para a previdência a vida toda, devo continuar contribuindo até morrer, por conta da má gestão deste governo, que cometeu estelionato eleitoral. Beto Richa: nunca mais!

  4. Saul
    terça-feira, 9 de dezembro de 2014 – 9:47 hs

    Palavras do in”JUSTUS”: Queiram ou não os servidores, o mérito vai à Plenário. E assim eles vão penalizando o cidadão que trabalha e paga mais de 05 meses ao ano só de impostos. Com a aprovação da medida aqui no Paraná, o funcionário público deve perder mais 2 meses ao ano, ou seja, iremos pagar sobre 12 salários 07 de impostos sobrando 05 para sobreviver. Sem contar o endividamento que assola a maioria das famílias no Paraná e pelo país afora. É realmente um tarifaço de maldades para cobrir o rombo causado pela corrupção no Paraná e no Brasil. Para fechar o ano com chave de ouro recomendo seguir a sugestão da Dilma preferindo ovos ao invés de tender ou outras carnes encarecidas no pacote. E poupem para o ano novo o que puderem pois vem chumbo grosso por aí.

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