Richa abre mão de sigilo e explica ação do STJ | Fábio Campana

Richa abre mão de sigilo
e explica ação do STJ

beto richa - stf

O governador Beto Richa (PSDB) abriu mão do sigilo no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça e explicou o teor da ação, que pretende obter da Assembleia Legislativa autorização para prosseguir o rito jurídico. O segredo de justiça no processo foi decretado a partir de um pedido do Ministério Público, sem qualquer manifestação do governador sobre a sua necessidade ou justificativa.

A ação trata de suposto desvio de finalidade na aplicação de uma verba de R$ 100 mil, repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Curitiba, em 2006, para a reforma de três unidades de saúde. Nesse período, Richa era o prefeito de Curitiba.

O convênio para o repasse dos recursos foi assinado em 31 de dezembro de 2005, com validade de um ano e contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 10 mil. Antes de iniciar as reformas, a Prefeitura concluiu que havia a necessidade também de ampliação das unidades de saúde e decidiu realizar as obras com recursos próprios, dispensando a ajuda do Ministério da Saúde.

Nas explicações encaminhadas à Assembleia Legislativa, o governador informa que “não houve irregularidade na utilização de verba repassada pelo Ministério da Saúde”. E que “os valores conveniados foram integralmente restituídos à União Federal com os devidos acréscimos legais”.

A prestação de contas feita ao Ministério da Saúde foi aprovada em 9 de janeiro de 2009, que “determinou o arquivamento do processo após a baixa contábil dos valores no Siafi (o Sistema de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal)”.

Richa ainda informa que não era o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde e que por isso “não pode ser responsabilizado pessoalmente pelos créditos e débitos efetuados na conta do convênio em questão”.

A responsável pelas movimentações no fundo “era a funcionária Marinete Afonso de Mello, que após o devido processo legal, foi demitida a bem do serviço público, por ter confessado o desvio de verbas do Fundo Municipal de Saúde em proveito próprio e de terceiros”. Além da demissão, a Prefeitura adotou todas as medidas legais para reaver os valores desviados pela ex-servidora.


10 comentários

  1. Paolo
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 10:59 hs

    R$ 100 mil?!!! Mas isso perto do Petrolão é TROCO DO ÔNIBUS!!!!

  2. CRISTOVÃO
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 11:12 hs

    Estão querendo desviar a atenção do Mensalão, Petrolão, Ladrão, Pilantrão, safadão, Gleysão e Bernardão

  3. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 11:21 hs

    Cristóvão dixit. Aos autos de costume, nada mais a acrescentar.
    Falta repicar a foto do BR surfando, pilotando um automóvel, essas coisas…

  4. João
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 11:21 hs

    Isto é coisa da petezada para desviar a atenção da opnião pública, Pois a imprensa vem noticiando as informações do caso Petrobrás e outras instituição que estão totalmente atoladas no desrespeito ao povo brasileiro.

  5. Saul
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 11:22 hs

    Comparado aos bilhões da Petrobras petista 100 mil é para o cafezinho. Corrupção não tem preço, qualquer desvio, ou irregularidade, deve ser investigado mas na devida proporção. Apurem o petrolão que está cada vez mais recheado de denúncias por conta da delação premiada. Estão abrindo o bico. Não caiam nas interferências do PT querendo tirar o foco da roubalheira. Taca-lhe o pau neles gurizadas.

  6. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 12:20 hs

    Essa historia de abrir mão de sigilo e dizer que confia na justiça escuto desde que ele era moleque.quando se investiga corrupção tem que ser igual essa LAVA-JATO,tem que pegar os orbitantes/laranjas,e doleiros,é ai que o bicho pega.

  7. quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 15:01 hs

    Perto do PTrolão esse é um traque de pulga, dá para abrir sigilo e tudo mais, principalmente, aparecer em “big close up” na foto com leve sorriso de satisfação !!

  8. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 15:20 hs

    Então os cidadãos honestos do Blog terão que ter um padrão democrático para a corrupção.
    Me digam quanto,3% da Petrobras?5% dos Correios,20% dos pedagios
    ai é só uma questão de aritmética,fixamos um valor que eles podem passar a mão e não falamos mais nisso.

  9. Maurílio Viana Pereira
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 15:52 hs

    ??????????

  10. petrobras
    quarta-feira, 19 de novembro de 2014 – 18:00 hs

    Por 40 votos a 5, deputados livram Beto Richa de ação penal no STJ
    Assim esta servido a pizza 4partido psdb, pp, pmd e pt.com marmelada

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