Moro diz que políticos denunciados no Lava Jato são da alçada do STF | Fábio Campana

Moro diz que políticos denunciados no Lava Jato são da alçada do STF

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Para o juiz, os políticos, por terem foro privilegiado, estão sendo investigados pelo STF

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, disse ontem, em despacho no processo em que as principais empreiteiras do país são acusadas de fraudes na Petrobras, “ser fantasiosa a argumentação de que este Juízo estaria ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes”, para preservar a sua competência no processo. Segundo Moro, os crimes cometidos por políticos são da alçada do STF qu já dispõe das provas para iniciar procedimento contra eles.

É que os advogados das empreiteiras solicitaram ao juiz acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef, os dois que fizeram depoimentos em delação premiada, e o juiz acredita que o objetivo maior dos advogados das empreiteiras é tirar de sua esfera a investigação da Lava-Jato, remetendo o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde acreditam que teriam mais chances de proteger seus clientes.

“O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito. Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo, ação penal tendo no pólo passivo agentes políticos ou por objeto crimes de corrupção de agentes políticos. Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada”, disse o juiz em seu despacho.

Sérgio Moro respondeu às petições da defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, e dos diretores da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa, Walmir Pinheiro Santana e Ednaldo Alves da Silva, requerendo acesso ao conteúdo dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e Youssef, além de Julio Gerin de Almeida Camargo, Augusto Ribeiro de Mendonça, ambos da Toyo Setal, e Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras, que assumiu receber propinas e que vai devolver à Justiça R$ 250 milhões.

“Em relação ao pedido de franquia aos depoimentos de Paulo Roberto Costa prestados no âmbito de sua colaboração premiada, é já sabido que este Juízo não tem competência para apreciá-lo, uma vez que o acordo, por supostamente envolver investigados com prerrogativa de foro, está sob acompanhamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, devendo a Defesa dirigir o seu pleito à Suprema Corte. Quanto aos acordos de colaboração premiada de Alberto Youssef e Pedro José Barusco Filho, não foram eles, até o presente momento, submetidos à apreciação e à homologação deste Juízo, razão pela qual não há igualmente como atender ao pedido das Defesas”, explicou Sérgio Moro, complementando:

“Já quanto ao acesso ao conteúdo dos acordos avençados com Julio Camargo e Augusto Mendonça, intime-se o MPF para que se manifeste a respeito no prazo de 3 dias, conforme já determinado em relação ao outros pedidos”.

O Juiz disse que “nunca houve qualquer óbice ao acesso pelos defensores” aos depoimentos de delação premiada feitos à Justiça do Paraná e voltou a disponibilizar os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que já estão anexados à ação penal pública.

“Quanto aos depoimentos prestados no âmbito da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef (envolvendo políticos), o destinatário de eventuais requerimentos das Defesas deve ser o Procurador Geral da República ou o Supremo Tribunal Federal e não este Juízo que deles não dispõe”, adverte o juiz. O caso está com o ministro do STF Teori Zawaski.

O juiz diz que o sigilo decretado nos depoimentos em delação premiada de Paulo Roberto Costa ao STF parte do próprio STF.

“A orientação realizada por este julgador na ação penal, para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. Se os eventuais crimes de corrupção de agentes políticos estão sendo apurados no Supremo Tribunal Federal – que, aliás, dispõe das provas e não este Juízo – e se aquela Suprema Corte decidiu por manter o sigilo, por ora, sobre aquelas provas, então não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo permitindo que o nome dos supostos agentes políticos fosse, em audiência perante este Juízo, revelado”.

“Caberá, por outro lado, exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal decidir, quando entender que for o caso, levantar o sigilo sobre aquelas provas”, acrescentou o juiz.

Moro acha estranho que os advogados reclamem das dificuldades ao acesso aos depoimentos por meio da imprensa e não se manifestem nos autos nesse sentido.

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“Ao contrário do alegado por parte das defesas, inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos, este julgador não está usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, antes, muito pelo contrário, respeitando estritamente suas decisões”.

O juiz nega também que as prisões preventivas tenham por objetivo “extrair confissões” dos empreiteiros presos, conforme alguns advogados têm dito em entrevistas.

“No mesmo sentido, não procedem as alegações de parte das defesas de que as prisões cautelares decretadas visariam extrair confissões forçadas. As prisões cautelares foram decretadas porque estão presentes seus pressupostos e fundamentos. Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar ou não com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele e que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte. Aliás, a esse respeito, observo que este julgador autorizou a soltura de vários dos investigados presos temporariamente e indeferiu a prisão preventiva requerida pelo MPF de outros, sem qualquer correlação necessária com a colaboração deles com a investigação, aliás, em linhas gerais, inexistente. Este fato já revela, por si só, a inconsistência do argumento de que se prende para obter confissões com o histórico dos autos”.


8 comentários

  1. Flávio Luiz
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 10:07 hs

    Infelismente Doutor pra estes talvez não de nada, devem estar rindo a toa e com viagens ja marcadas para gozar ferias, que pena, justiça é para politico pé de chinelo que não tem dinheiro para pagar advogado.

  2. tadeu rocha
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 10:11 hs

    VAMOS COLOCAR NOMES DELES , PARA NÓS SABER QUEM É, PARECE JOGO DE ESCONDE ESCONDE, QUEM SÃO ELES ,

  3. ciro
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 10:51 hs

    RESUMINDO PARA QUE TODOS ENTENDAM BEM:
    OS EMPREITEIROS QUE SE CUIDEM PARA NÃO FICAREM DE BOI DE PIRANHA, BODE EXPIATÓRIO COMO O MARCOS VALÉRIO Q TÁ APODRECENDO NA CADEIA ENQUANTO ZÉ DIRCEU E CIA. JÁ ESTÃO NA BOA.
    DESSE CASO AÍ NA PETROBRÁS OS QUE FIZERAM DELAÇÃO PREMIADA VÃO DIMINUIR SUAS SANÇÕES, OS POLÍTICOS, ESSES LÁ NO SUPREMO, BEM, ESSES SABE COMO É O SUPREMO SEM O BARBOSA. INFELIZMENTE O DR. SÉRGIO MORO VAI TER APENAS UMA BOA PUBLICIDADE APESAR DE TODA SUA COMPETENCIA E BOA VONTADE, NO MAIS NÃO VAI ACONTECER NADA POIS O PT JÁ TOMOU CONTA DE TODAS AS INSTITUIÇÕES E O PSDB QUE TIRE O CAVALO DA CHUVA. BRASIL ACABOU, VIVA A ESQUERDA BOLIVARIANA.

  4. ferreira
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 11:15 hs

    Então, de que sabor será a pizza ????
    O que o “cidadão de bem” quer é a punição total dos(as) lesa pátrias, com cadeia, confiscos de bens, multas da RF, devoluções de $$$, cassações, impeachment, e após, que recebam tratamentos sem fórum privilegiado.

  5. BETO
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 11:25 hs

    CONCORDO mas, o povo brasileiro tem que saber quem são esses bandidos, ladrões do dinheiro público.

  6. MENSALEIRO JÚNIOR
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 16:08 hs

    VCs NÃO ACHAM ESQUISITO OS ADVOGADOS DESSES MELIANTES BATALHAREM TANTO PARA LEVAR O PROCESSO PARA O STF ? PORQUE SERÁ ?

  7. Helena
    quarta-feira, 26 de novembro de 2014 – 21:26 hs

    É uma pena! Porque “lá ” vai acabar em pizza e só os os ladrões de galinha é que vão pagar a conta, os chefões ficarão livres leves e soltos!

  8. LUIS B.
    quinta-feira, 27 de novembro de 2014 – 7:44 hs

    ENTÃO NÃO DA EM NADA,A GANGUE JULGANDO A QUADRILHA,PIÁDA.

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