Câmara derruba decreto de Dilma que cria conselhos populares | Fábio Campana

Câmara derruba decreto de Dilma que cria conselhos populares

Foto: Zeca Ribeiro/ABr/VEJA
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Da Veja:

A Câmara dos Deputados reagiu e, enfim, derrubou nesta terça-feira o decreto da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. A matéria foi assinada no final de maio em uma canetada da presidente e foi alvo de críticas de juristas e parlamentares. O Senado ainda tem de avaliar o projeto de decreto legislativo para que a determinação do Planalto seja suspensa.

A derrubada da matéria é uma reivindicação antiga da oposição e se deu dois dias após as eleições, indicando a turbulência que Dilma encontrará no Congresso no novo mandato. “Essa derrota é para mostrar que o discurso de conversa com o Congresso não poder ficar só na teoria”, resumiu o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Tão logo foi apresentado, no início de julho, o projeto que sustava o texto palaciano teve adesão maciça de partidos de oposição e da base, contando inclusive com o apoio do PMDB, maior aliado do governo. Na Câmara, a matéria ganhou regime de urgência, o que permitiu que fosse direto ao plenário antes de tramitar pelas comissões. O projeto de decreto legislativo que pedia a suspensão da canetada de Dilma foi pautado nesta terça por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa que saiu derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte. Alves credita sua derrota à falta de apoio da presidente Dilma e ao fato de que o ex-presidente Lula chegou a participar da propaganda eleitoral do adversário Robinson Faria (PSD), eleito para o governo potiguar. Durante a sessão, o presidente convocou os deputados para que se mantivessem no plenário e garantissem a aprovação do texto. A derrubada do decreto foi aprovada em votação simbólica.

‘Sociedade civil’ –
O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.

O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.

A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados. “Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA). “A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo”, continuou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.


18 comentários

  1. Luigi
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 0:02 hs

    Fábio, digamos que o golpe branco de estado agora está a meio caminho de ser extirpado. É de se esperar que o Congresso assuma de fato o seu papel de Poder Legislativo e não abra espaço para manobras alcoviteiras do Poder Executivo. A propósito, Dilma colheu hoje dois merecidos coquetéis Molotov (que tal coquetel Chaves?), sendo um deles a derrubada dos conselhos e o outro com a resposta do Vice do Aécio mandando-a plantar tubérculos em Cuba.

  2. CORINGA
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 0:05 hs

    O CONGRESSO TEM QUE DERRUBAR ELA ANTES QUE ACABE COM O PAIS . AFINAL NÃO AGUENTO MAIS SUSTENTAR REGIOES QUE VIVEM DE FESTA DURANTE O ANO TODO E EU AQUI TENHO QUE DORMIR TARDE E ACORDAR 6HORAS E SE CHEGAR ATRASADO ME FERRO JÁ LÁ É SO AXÉ.

  3. Strapasson
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 5:48 hs

    Opa!

    Será que suas excelências estão acordando para o que está em curso?

    Muito bem! Renova-se a minha esperança!

  4. jaime rodrigues
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 7:43 hs

    FORA CUBA,

    FORA VENEZUELA, EQUADOR, NICARAGUA, IRÃ.BOLÍVIA.

  5. CORINGA
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 7:46 hs

    Senhores está claro as intenções da dona dilma ao propor a criação deste conselhos, nada mais é do que dar início a implantação do regime Comunista em nosso país.
    Ela nunca escondeu de ninguém sua ideologia, vejam onde ela fez “investimentos “com dinheiro brasileiro, analisem quem são os líderes nestes países e na forma que governam.
    Esta mulher é perigosa e com a cara de tonta vai tentando impor o Comunismo no Brasil.
    Prestem muita atenção e podem me cobrar no futuro porque não tenho dúvidas que novas investidas virão.

  6. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 7:57 hs

    Vai comer o pão que ela mesma amassou e o vice do Aécio, Aluisio Nunes disse ontem no senado que não quer saber de dialógo. É, que ela agora aguente o troco de todas as merdas que um cidadão, avançado no consumo da cachaça, andou falando por ai e das cafagestices que blogueiros pagos por prefeituras e estatais petistas esparramaram na rede social. Dizer da incapacidade ou do erro de rumo, de decisão incorreta é uma coisa bem diferente do que falar que o adversário é drogado, bate em mulher. De Aloysio, disseram que ele envolvido com o tráfico de drogas.
    Cá no meu campo, nunca direi que a presidente é narcotraficante, mas que é leviana e complacente em relação ao maior problema relacionado ao triste comportamento da nossa juventude e que se asseverou justamente nesse início de século,

  7. Sergio Silvestre
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 8:52 hs

    Aqui na beira do ” Maracaibo” discute-se a fusão da Petrobras com a Chaves Petrol Venezuelana.Seria uma fusão das duas companhias para boicotar os EUA e vender todo petróleo para a China e Coreia do Norte que precisa de muito combustível para uma invasão na Coreia do Sul e Japão.
    Desde já a adesão de ‘coxinhas” para formar uma força tarefa para lutar contra esses comunistas está no antigo comitê do PSDB aqui em Londrina,Aqui na Venezuela acabo de sair do WC e tinha muito papel higienico e fiquei sabendo que o Evo Morales não sai de Caracas.
    Seria alguma conspiração contra a Kischner.????????????

  8. Vilmar Kurzlop
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 9:58 hs

    Precisamos, como cidadãos, estarmos atentos para as atitudes pós-eleição, no contexto da ressaca dela decorrente.
    Não podemos deixar que as coisas aconteçam sem uma “segurança jurídica” adequada, sob pena de transformamos o processo de construção de uma democracia em uma anarquia generalizada.
    Os instrumentos criados para a gestão pública devem buscar a modernização e profissionalização do serviço público, voltado exclusivamente à atender a demanda da população.
    Não podemos permitir que os gestores eleitos utilizem de seu mandato para, criando certos mecanismos, estabelecerem uma perpetuação no poder.
    Isso não é democracia.
    Isso é a busca de implantação de uma “ditadura” pseudo ideológica com o intuito único e exclusivo de permanência no poder de um partido político ou de uma parte da sociedade em detrimento de outra.
    Temos que buscar expor/incutir/propor à sociedade de, fazendo parte dela, lutar e criarmos condições para a convivência pacífica, buscando a união de todos os seus integrantes, mas todos mesmos, para estabelecermos a unidade nacional e o avanço da sociedade, não somente na questão social, mas nas áreas da educação, saúde, segurança, produção econômica, infraestrutura e todas as demais, para tornar o nosso País “um gigante pela própria natureza”.
    Não vamos dividir.
    Vamos somar/aglutinar.
    Vamos construir uma verdadeira sociedade democrática e livre.
    É a vida que segue.
    Com segurança jurídica e respeito às instituições até que estabelecidas.

  9. antonio carlos quaesner
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 10:13 hs

    Muito bom, a luta deve continuar, lembrando que logo teremos eleições municipais é será importante que esta Facção chamada PT o consiga o minimo possível aqui no Paraná.

  10. Vilmar Kurzlop
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 10:58 hs

    favor, se possível, corrigir no meu comentário, em fase de aprovação, a frase:

    “Com segurança jurídica e respeito às instituições até que estabelecidas.”

    por

    “Com segurança jurídica e respeito às instituições existentes.”

  11. justino bonifacio martins
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 11:24 hs

    O boicote dos canalhas já começou. Não querem o bem do país, não querem a pacificação que Aécio pregou durante a campanha; querem sim incendiar o país, não passam de nazifascistas golpistas.

  12. justino bonifacio martins
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 11:37 hs

    Já que Jaime Rodrigues não gosta da nossa América Latina, por que não vai pro ESTEITES?°

  13. ELEITOR CONCIENTE
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 11:48 hs

    A MULHER É PERIGOSA , PERDEU A PRIMEIRA TENTATIVA DE INICIAR “AS REFORMAS POLITICAS” COMO POR EXEMPLO A ADOÇÃO DE UM NOVO REGIME POLITICO . MAS NÃO VAI DECIDIR UMA HORA O POVO BOBEIA A NA CALADA DA NOITE A COISA ACONTECE

  14. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 13:07 hs

    -Até que enfim os “excelentíssimos e nobres” deputados colocaram o bom senso em prática e derrubam este Decreto canalha, sorrateiro e covarde que instituía o comunismo de forma oficial no Brasil!!!
    -Senhores políticos acordem para o que está acontecendo no País e pensem e repensem em suas decisões, pois vocês mesmo poderão sofrer no futuro, as terríveis consequências de seus atos!!!

  15. DANIEL II
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 14:39 hs

    COMEÇOU A QUEDA!!!!!!

  16. Paulo
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 16:50 hs

    Acho que turma de cima prefere um Estado Ditatorial do que um Estado Democrático para escreverem tanta asneira. Acredito que a metade nem sabe para que serve um Conselho, mas a vida é assim cada um sabe onde dói o calo.

  17. Amália Madureira Paschoal
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 20:14 hs

    Os comentários acima duplicam (depois dos 60% para Aécio) a minha perplexidade e vergonha por ser paranaense!!!! Será que esta gente não sabe para que serve o Congresso? Não é só para ganhar altos rendimentos, viagem de graça toda semana para seus estados, usufrutos pelo cargo que receberam, etc., etc. Estudem para saber o que significa ser representante do POVO!!!

  18. Luigi
    quarta-feira, 29 de outubro de 2014 – 20:50 hs

    Estado Democrático é aquele em que os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) atuam com independência, harmonia e fiscalização sobre as ações uns sobre os outros. No nosso caso, infelizmente, temos a ditadura do executivo sobre os demais. Quanto aos conselhos – se não se transformassem em balaios de gatos oriundos de hordas nazipetistas que transformariam o legislativo e o judiciário em fantoches do executivo – até que seriam bem vindos. O que os PTralhas querem é nos submeter a um regime bolivariano, onde a maioria é ignorante e nemnem: nem trabalha e nem estuda. VÃO TRABALHAR, VAGABUNDOS!!!

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