CCJ adia, mais uma vez, julgamento e André Vargas ganha tempo | Fábio Campana

CCJ adia, mais uma vez, julgamento e André Vargas ganha tempo

Do Globo:

Pela segunda semana consecutiva, a falta de quórum inviabilizou a leitura e votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) sobre o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Vargas questiona a condução, no Conselho de Ética da Casa, do processo que resultou na recomendação da cassação de seu mandato. Enquanto a votação se arrasta na Câmara, Vargas ganha tempo na tramitação de outro processo contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá beneficiá-lo. O PT pediu o mandato dele na justiça eleitoral. O deputado perderia o atual mandato (que acaba em janeiro de 2015) por infidelidade partidária, mas poderia evitar a cassação do mandato pela Câmara e seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que tornaria Vargas inelegível por oito anos.

O presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que só convocará sessão para a próxima semana, se houver também convocação de sessão no plenário da Casa, o que ainda não ocorreu. Para Vicente Cândido, se Vargas tiver o mandato cassado pelo Justiça eleitoral, o processo que corre contra ele na Câmara, por quebra de decoro parlamentar, perde a razão. O presidente da CCJ admitiu que Vargas foi beneficiado pelo período eleitoral, que atrasou a votação na comissão. Nesta quarta-feira, apenas 17 deputados registraram presença na CJJ. O quórum mínimo para ler e votar seria de 34 deputados.

— Na minha interpretação, cai o objeto. Se ele não tiver mais o mandato, não tem objeto. Cancelei por falta de quórum. Eu diria que ele (Vargas está tirando benefícios da conjuntura. Mas o caso André Vargas não é o mais importante para o Brasil. temos outros projetos importantes que também não foram votados — disse Vicente Cândido.

A questão, no entanto, é controversa e poderá provocar uma debate acirrado, caso a votação no TSE aconteça antes da votação no plenário da Câmara. Nos bastidores, assessores jurídicos da Câmara sustentam que o fato de o processo poder levar à inelegibilidade pode dar margem à manutenção do processo na nova legislatura.

O advogado de Vargas, Michel Saliba, disse estar convicto de que o recurso de Vargas – apesar do voto contrário de Zveiter _ será aprovado pela CCJ. Zveiter sustentou que o Conselho de Ética agiu corretamente na análise e votação do processo por quebra de decoro contra Vargas. Apresentou o parecer em setembro, em meio à campanha eleitoral, mas mesmo assim a CCJ não apreciou até agora. Saliba afirmou que se perder na CCJ, irá judicializar e recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a votação do processo de cassação pelo plenário da Câmara. Ele entra no STF, com pedido de liminar, para tentar suspender a tramitação do processo na Câmara.

— Acredito que a CCJ acatará o nosso recurso, os argumentos de que houve afronta a princípios constitucionais são muito fortes. Mas, se perdermos, vou judicializar a matéria e recorrer ao Supremo — disse Saliba.

AÇÃO NO TSE

Na sessão na noite de ontem no TSE, a A ministra Luciana Lóssio acatou o pedido de perda de mandato de André Vargas feito pelo PT com base na fidelidade partidária. Vargas se desfilou do partido depois que vieram à tona denúncias de seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, no início deste ano. Depois que a ministra anunciou seu voto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.

No caso de perda do mandato por infidelidade, André apenas terá que deixar o mandato que termina em janeiro do próximo ano. E poderia, por exemplo, voltar à vida pública e concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 2016. Caso seja condenado por quebra de decoro na Câmara, Vargas será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por oito anos. Nos bastidores, petistas admitem que a decisão do PT de pedir, na justiça eleitoral, o mandato dele como deputado federal, é na verdade um jogo casado com o ex-filiado para tentar evitar que ele se torne inelegível.

O advogado do PT, Márcio Silva, usou como argumento parecer assinador pelo vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, que foi favorável à atender o pedido do partido. Segundo o procurador, os partidos políticos representam o titular do poder e não é lícito abrir mão do mandato daqueles que optam por deixar a legenda.

— O eleitor, verdadeiro senhor do mandato politico, escolheu aquele partido. É dever do partido fazer o requerimento ( do mandado daquele que se desfiliou da legenda) — disse Márcio Silva.

O advogado de Vargas, Michel Saliba, justificou que seu cliente deixou o PT porque foi vítima de um “verdadeiro massacre midiático” e não encontrou “o devido respaldo e perdeu condições de permanecer no seio do partido em que ele militava antes”. Segundo Saliba, a situação levou Vargas a se desfiliar do PT e que, após tentar trazer três testemunhas para depor a seu favor não conseguiu dada ” a repercussão negativa da a seu caso”. Segundo Vargas, ele foi ameaçado de expulsão por parte da direção do PT.

A ministra relatora afirmou que o debate, neste caso, é se houve ou não justa causa para a desfiliação do partido. Segundo ela, em sua defesa, Vargas trouxe apenas reportagens jornalisticas. As três testemunhas que apresentou para que atestassem a perseguição pelo PT não compareceram.

— Não há prova alguma da grave discriminação. Ele alega ainda que poderia ser alvo de instauração de processo administrativo disciplinar, o que não aconteceu. Por isso, julgo procedente o pedido do PT — disse Luciana Lóssio.

André Vargas se desfiliou do PT depois de denúncias de que ele teria envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato. A operação investigou um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. O parlamentar é suspeito de fazer tráfico de influência no Ministério da Saúde.

O Conselho de Ética da Câmara apurou as denúncias e recomendou a perda de mandato de Vargas no final do primeiro semestre. O ex-petista recorreu, então, à Comissão de Constituição e Justiça para tentar reverter essa decisão. O advogado dele, Michel Saliba, sustenta que a condução do processo de seu cliente no Conselho feriu princípios constitucionais, ao não observar garantias fundamentais não só de deputados, mas de qualquer cidadão. O relator do processo, Sérgio Zveiter (PSD-RJ) deu parecer validando a condução do processo no Conselho ainda durante a campanha eleitoral, em setembro.


3 comentários

  1. MR
    quarta-feira, 15 de outubro de 2014 – 19:18 hs

    Pouca vergonha. Toda vez é adiado. Que porcaria de justiça é essa. Esse sujeito já deveria ter sido cassado a muito tempo. Vergonha, Vergonha e Vergonha desse País.

  2. quarta-feira, 15 de outubro de 2014 – 20:36 hs

    Aécio já virou em 4 Estados, até no Rio, onde ele estava insgnificante.
    O Brasil quer e precisa de mudança e Aécio é a solução

  3. quinta-feira, 16 de outubro de 2014 – 15:20 hs

    Enquanto isso êle continua ganhando o seu salariozinho, quermais?

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