Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.
Regulamento
Conversão da MPv nº 132, de 2003
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.
Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.
Afinal, o DNA do Bolsa Família é do PT que só assumiu em 2002, ou mais uma mentira dos petralhas querendo mudar a historia?
E a Barbi fica sem entender porque o povão tem raiva do PT?
Mentir demais é substimar a inteligencia de todos e isso vira odio mesmo.
Beatrix Kiddo
quarta-feira, 15 de outubro de 2014 – 13:30 hs
Menas Fábio, menas, a companheira só estava perguntando os resultados dos jogos de ontem da Segundona. Fica frio, ainda tem mais disto por vir.
Ao contrário é o Aécio que está só. O rei está nú.
Pedrita do BO'
quarta-feira, 15 de outubro de 2014 – 16:35 hs
A burra não achava as colinhas das mentiras, as vezes acho q ela não sabe nem ler!
LENZA TOLEDO
quarta-feira, 15 de outubro de 2014 – 21:46 hs
O Carlos deve sofrer de uma doença ainda não identificada.
sergio silvestre
quinta-feira, 16 de outubro de 2014 – 0:06 hs
A Dilma triturou o duble de politico,ele só engrena com umas carreiras e uns 10 RED BUL.
Selbach
quinta-feira, 16 de outubro de 2014 – 8:31 hs
Carlos o Aécio está só por não precisar de assessores para mostrar seu programa de governo. Se liga meu camarada…
LUIZ B.
quinta-feira, 16 de outubro de 2014 – 11:17 hs
OS INTELIGENTES NÃO PRECISAM DE UM BATALHÃO DE MENTIROSOS PARA AJUDAR,MAS FAZER O QUE,ELA É DEFICIENTE,DEFICIENTE DE CARÁTER, DE INTELIGÊNCIA,DE CÉREBRO,DE COMPETÊNCIA E POR AÍ VAI,MAS O PIOR DE TUDO É TER OTÁRIO QUE VENDO TODA ESSA,ALIÁS A MAIOR ROUBALHEIRA DA HISTÓRIA DO PAÍS,AINDA VOTA NELA.
casa honesta
quinta-feira, 16 de outubro de 2014 – 11:24 hs
Vamos parar de manipular foto todos viram que ambos estavam
com seus assessores o do aecio nao aparece porque estava prestes a começar o debate vamos se LIGAR NAS INFORMAÇOES
ALEX
quinta-feira, 16 de outubro de 2014 – 12:30 hs
VCS SÓ MOSTRAM UMLADO
CADE A DEMOCRACIA
EU VI OS ASSESSORES DO AÉCIO ENTRANDO QUE NEM LOUKOS TAMBÉM
11 comentários
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.
Regulamento
Conversão da MPv nº 132, de 2003
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.
Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.
Afinal, o DNA do Bolsa Família é do PT que só assumiu em 2002, ou mais uma mentira dos petralhas querendo mudar a historia?
E a Barbi fica sem entender porque o povão tem raiva do PT?
Mentir demais é substimar a inteligencia de todos e isso vira odio mesmo.
Menas Fábio, menas, a companheira só estava perguntando os resultados dos jogos de ontem da Segundona. Fica frio, ainda tem mais disto por vir.
Ao contrário é o Aécio que está só. O rei está nú.
A burra não achava as colinhas das mentiras, as vezes acho q ela não sabe nem ler!
O Carlos deve sofrer de uma doença ainda não identificada.
A Dilma triturou o duble de politico,ele só engrena com umas carreiras e uns 10 RED BUL.
Carlos o Aécio está só por não precisar de assessores para mostrar seu programa de governo. Se liga meu camarada…
OS INTELIGENTES NÃO PRECISAM DE UM BATALHÃO DE MENTIROSOS PARA AJUDAR,MAS FAZER O QUE,ELA É DEFICIENTE,DEFICIENTE DE CARÁTER, DE INTELIGÊNCIA,DE CÉREBRO,DE COMPETÊNCIA E POR AÍ VAI,MAS O PIOR DE TUDO É TER OTÁRIO QUE VENDO TODA ESSA,ALIÁS A MAIOR ROUBALHEIRA DA HISTÓRIA DO PAÍS,AINDA VOTA NELA.
Vamos parar de manipular foto todos viram que ambos estavam
com seus assessores o do aecio nao aparece porque estava prestes a começar o debate vamos se LIGAR NAS INFORMAÇOES
VCS SÓ MOSTRAM UMLADO
CADE A DEMOCRACIA
EU VI OS ASSESSORES DO AÉCIO ENTRANDO QUE NEM LOUKOS TAMBÉM
VERGONHA ISTO !!!
O AÉCIO MASSACROU A ANTA MANCA.