Justiça proíbe Requião de mentir sobre reajuste de energia | Fábio Campana

Justiça proíbe Requião de mentir sobre reajuste de energia

O TRE expediu liminar nesta terça proibindo Requião de mentir sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica. Requião estava dizendo em sua propaganda que Beto Richa determinou o reajuste e que no ano que vem a luz subiria 40%. Na liminar, o juiz determina a retirada do ar da propaganda de Requião e estipula multa de R$ 20 mil se houver nova veiculação. Em seu despacho, o juiz Leonardo Castanho Mendes esclarece que o reajuste é determinado pelo Governo Federal. Veja trecho da liminar:

“O primeiro problema da afirmação da campanha é o pressuposto implícito de que o Governador tem poder de definir as tarifas de energia elétrica, com sua singular autoridade. Ora, o serviço de distribuição de energia elétrica é realizado por concessão da União Federal, de forma que as prestadoras, em tudo quanto diga respeito a esse serviço, estão vinculadas aos contratos firmados com o ente federal. Por isso mesmo é que o reajuste passa sempre pela intervenção da agência reguladora federal, na qual não tem nenhuma influência o Governo Estadual. Não se esclarece que a política tarifária da energia elétrica, qualquer que seja o Governador eleito, estará sujeita às cláusulas de um contrato firmado entre a União Federal e a prestadora, além da submissão à fiscalização de uma agência, que também é nacional. Ao omitir esse dado essencial em sua campanha, o representado certamente pretende se beneficiar do desconhecimento daqueles que não estão familiarizados com a sistemática de regulação dessa espécie de serviço público e, assim, criar de forma artificiosa exatamente aqueles estados mentais a que se refere o art. 5º da Resolução 23.404/TSE.”


10 comentários

  1. Zé da Bota
    quarta-feira, 3 de setembro de 2014 – 15:44 hs

    O Requião é um mentiroso contumaz, que o diga a justiça que o condena em inúmeros processos por calúnia e difamação, então pergunto porque não se aplica a ficha limpa neste sujeito?

  2. JUSTO VERISSIMO
    quarta-feira, 3 de setembro de 2014 – 15:57 hs

    HA HA HA , PROIBIR O REQUIÃO DE MENTIR , QUE LOUCURA O CARA VAI TER QUE FICAR MUDO

  3. PEDRO HOLL FILLO (o original)
    quarta-feira, 3 de setembro de 2014 – 16:31 hs

    Novo jingle do PINOQUIÃO…

    Música do Gustavo Lima…

    Mentiroso igual a mim só tem Eu

  4. quarta-feira, 3 de setembro de 2014 – 16:53 hs

    Um tornozelo,já nao suportou o peso da mentira,logo,locomoção outro pifa também!!

  5. bico doce
    quarta-feira, 3 de setembro de 2014 – 20:12 hs

    Requião deveria ter sua candidatura cassada. Conta da água sem reajuste tá igual ao pedágio ou abaixa ou acaba. Agora é parceiro do seu ministro dos pedágios.

  6. Carlos - Cajuru
    quinta-feira, 4 de setembro de 2014 – 0:11 hs

    Mas é como eu sempre digo, Requião é encrenqueiro!

  7. LUIZ B.
    quinta-feira, 4 de setembro de 2014 – 7:49 hs

    MENTIRAS SÃO O CARRO CHEFE DESSA CORJA DE CORRUPTOS SAFADOS.

  8. Donaldo scherer
    sexta-feira, 5 de setembro de 2014 – 22:03 hs

    Onde estão as estradas paralelas que ele prometeu na última campanha para governador,para que os paranaenses tivessem opção para se desviar das estradas pedageadas , o pior é que tem muitos paranaenses que acreditaram nisso ,alem de ser o politico mais mal-educado que o Parana já teve

  9. Signoreti
    quinta-feira, 11 de setembro de 2014 – 10:38 hs

    Como que é a justiça neste pais um político mentiroso não pode mais enganar ninguém, onde vamos parar.
    o político em questão fala de pedágio e tem um pedageiro com candidato a senador.
    chega destes dinossauros da política deste pais.

  10. Sidney
    sexta-feira, 12 de setembro de 2014 – 21:44 hs

    É mentira? O Governador, candidato a reeleição não autorizou o aumento? Poxa, então minha conta de luz deste mês está errada porque aumentou mais de R$ 50,00, me digam que foi um erro da copel por favor!!!!

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