Fábio Campana

O advogado Ícaro José Wolski Pires, do movimento Frente Ampla, protocolou nesta segunda-feira (29), às 12h, no Ministério Público Federal, em Curitiba, “notícia crime de ilicitudes cometidas” pelo senador Roberto Requião (PMDB) e família quando o mesmo ocupou o Governo do Estado entre 2003 e 2010. “Requião e seus familiares realizaram diversas transações financeiras, no Brasil e no Exterior, conforme documentação anexa. De acordo com o que se extrai da farta documentação, saltam aos olhos o modus operandi das transações da família, pois quase todas estas foram realizadas no Brasil em moeda estrangeira (dólar) o que é,conforme a legislação nacional, expressamente proibido visto prejudicar o sistema financeiro nacional”, diz notícia assinada por 80 entidades, entre elas, a UGT (União Geral dos Trabalhadores).

“Além destas transações ilícitas, o casal Requião realizou um pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil dólares), cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em Nova Iorque – EUA, a título de uma transação imobiliária”, completa a notícia que pede ao MPF a apuração dos prováveis crimes cometidos por Requião. Leia a íntegra da notícia-crime.
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Notícia Crime ao Ministério Público Federal de ilicitudes cometidas por Roberto Requião e sua família

Durante a gestão do governo do estado entreos anos 2003/2010, o então governador Roberto Requião e seus familiares realizaram diversas transações financeiras, no Brasil e no Exterior, conforme documentação anexa.

De acordo com o que se extrai da farta documentação, saltam aos olhos o modus operandi das transações da família, pois quase todas estas foram realizadas no Brasil em moeda estrangeira (dólar) o que é,conforme a legislação nacional, expressamente proibido visto prejudicar o sistema financeiro nacional.

Além destas transações ilícitas, o casal Requião realizou um pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil dólares), cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em Nova Iorque – EUA, a título de uma transação imobiliária.

Ocorre que tal pagamento, configura CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS, de acordo com o artigo 22 da lei 7.492/86, caso o valor não tenha sido declarado às autoridades nacionais competentes.

Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:

Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente.

Além do mais, este valor está muito acima do que permite a Receita Federal de sair sem apresentar a declaração de bens de viajante (R$ 10.000,00 – dez mil reais). Caso também não tenha sido declarado, o casal Requião estará novamente incorrendo no mesmo crime de evasão de divisas.

É possível extrair ainda que, durante o período em que esteve à frente do Palácio das Araucárias, por inúmeras vezes o casal Requião viajou ao exterior e trouxe consigo o que sobrou de dólares que gastaram em suas idas à Europa e Argentina. Porém só se tem notícias dos “trocos” que voltaram ao Brasil, nos vultuosos montantes de US$ 3.642,00 (Europa), US$ 3.000,00 (Paris), etc. Contudo é possível concluir que novamente nestas viagens houveram novas evasões de divisas, pois se só de troco sobrou isso, imagine o quanto não foi gasto.

Diante disto, restam evidentes os indícios de conduta CRIMINOSA praticada por Roberto Requião e seus familiares, o que dá ensejo a abertura dos procedimentos investigatórios e judiciais para APURAR e PUNIR os CRIMES por eles cometidos.

Sendo assim, NÓS, cidadãos Paranaenses, ABAIXO ASSINADOS, requeremos aos órgãos competentes a instauração de processo criminal, com o intuito de apurar a origem de vultuosas quantias de moeda estrangeira e moeda nacional, bem como investigar os indícios de crimes cometidos por Roberto Requião e seus familiares, quando realizaram estas operações.