Fábio Campana

Em 27 de janeiro de 2008, o jornalista Rogério Galindo, do blog Caixa Zero na Gazeta do Povo, publicou um artigo em que mostra que o ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, moveu uma ação contra o senador Roberto Requião (PMDB) o proibindo de mentir sobre o Bradesco. Saulo Ramos no livro Código da Vida, relata que ganhou uma liminar para impedir de Requião de mentir. Agora, o candidato Tulio Bandeira (PTC) apresentou uma notícia-crime contra Requião com as mesmas similaridades. Leia a seguir o artigo de Galindo sobre o assunto.

Obrigação de não mentir

Rogério Galindo

A principal batalha política no Paraná de hoje tem a ver com o direito dos governantes de dizer o que pensam. Roberto Requião quer falar tudo o que achar conveniente na Televisão Educativa do Paraná. Diz que, como cidadão e homem público, não pode ser censurado. A Justiça Federal diz que não: a TV pública não pode ser usada nem para autopromoção nem para ofender pessoas.

Curiosamente, um dos livros de não-ficção mais vendidos no Brasil por esses tempos relata uma disputa jurídica praticamente idêntica. E seu personagem, vejam só, é o próprio governador Roberto Requião. Quem escreve a história é o homem que, nos anos 90, quis processá-lo pelo mesmo motivo que hoje leva os procuradores da República a atuar contra Requião. Trata-se do ex-ministro da Justiça Saulo Ramos.

A história se passa durante a CPI dos Precatórios – momento de maior glória de Requião durante seu mandato de senador. Saulo Ramos era advogado do Bradesco, que era acusado dia e noite por Requião de ter incentivado a farra dos títulos públicos no Brasil. Em seu “Código da Vida”, o jurista conta o fato assim: “O Bradesco era culpado de tudo (na visão de Requião). Se não tivesse comprado os títulos, os estados não os teriam vendido. E, sem comprador, não se endividariam. Lógica de gênio!”.

Saulo Ramos montou uma estratégia para processar Requião. E aí chega-se à semelhança com o caso da TVE. Senador, Requião tinha direito à imunidade parlamentar. Poderia falar o que quisesse, inclusive injuriando, caluniando, difamando. Era intocável. O jurista, porém, achou uma brecha na lei. E descobriu que poderia processar Requião de uma única maneira: obrigando o senador a se abster de mentir. É isso mesmo. Eis a explicação: “Se alguém atira lixo no seu quintal, você pode pedir ao juiz para impedi-lo de fazer e condená-lo a pagar multa toda vez que o fizer. Por que não poderia processar alguém que atirasse lixo sobre a moral da vítima?”.