Juízes e promotores do Paraná passam a receber auxílio-moradia | Fábio Campana

Juízes e promotores do Paraná passam a receber auxílio-moradia

Da Estelita Hass Carazzai, Folha de S.Paulo:

Em plena Copa e sem fazer alarde, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná aprovaram na semana passada o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores do Estado.

Os servidores receberão 15% do salário a mais –ou seja, entre R$ 3.000 e R$ 4.000 extras por mês. As resoluções foram publicadas no “Diário Oficial” na última segunda-feira (7).

Como é considerado uma verba indenizatória, para compensar uma despesa de trabalho, o auxílio-moradia não é incorporado ao salário nem levado em conta na cobrança do imposto de renda. Assim, dependendo do caso, juízes ou promotores podem receber até mais que o teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 29,4 mil.

A lei que garante o benefício havia sido votada pelos deputados estaduais em fevereiro, em meio a grande polêmica, mas nem o tribunal nem a Promotoria haviam regulamentado o tema.

Na época, deputados afirmaram que a medida aumentaria artificialmente o salário dos servidores, e criaria um impacto enorme aos cofres públicos.

Na quarta-feira (2), cinco meses após a aprovação da lei, o Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Órgão Especial, que normalmente se reúne às segundas. Os desembargadores aprovaram, por unanimidade, a concessão do benefício.

No dia seguinte, o Ministério Público também publicou resolução garantindo o auxílio-moradia aos promotores do Estado. O órgão argumenta que era preciso “restabelecer a simetria constitucional entre as carreiras” -ou seja, se o juiz tem direito, o promotor também.

Além do Paraná, outros 14 Estados do país já pagam auxílio-moradia à magistratura.

ARGUMENTOS

Terá direito ao benefício quem não more em residência oficial, nem tenha cônjuge ou companheiro que já receba verba com este fim.

Juízes e promotores irão receber, no mínimo, R$ 3.255 a mais por mês, já que o salário inicial é de R$ 21,7 mil. Com isso, quem iniciar a carreira jurídica no Paraná receberá quase R$ 25 mil mensais.

Apenas aqueles que solicitarem receberão os 15% extras, e o pagamento pode ser retroativo a março (mês em que foi publicada a lei) para os juízes e promotores que fizerem o pedido nos próximos 30 dias.

Os magistrados argumentam que o pagamento já existe na maioria dos Tribunais de Justiça, inclusive nos tribunais superiores, e que é preciso garantir boa remuneração para a categoria.

“Nós estamos falando dos profissionais mais gabaritados do mercado, que se estivessem na iniciativa privada teriam uma remuneração muito melhor”, comenta o presidente da Amapar (Associação de Magistrados do Paraná), Frederico Mendes Junior.

“O sujeito passa numa seleção rigorosíssima, enfrenta quatro, cinco provas para conseguir ser juiz. É um bom salário? É. Mas não é nada extraordinário como se fala na imprensa.”

Mendes Junior afirma que o Paraná está perdendo juízes para outros Estados, que já oferecem o auxílio-moradia. “O Paraná não pode ficar com os profissionais de segunda classe. Queremos que fiquem os melhores.”

A estimativa é que os benefícios custem para os cofres públicos até R$ 59,7 milhões ao ano -valores a serem pagos com o orçamento do próprio Judiciário.


18 comentários

  1. Anônimo
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 16:24 hs

    Bolsa mansão, bolsa paletó, bolsa caviar…. Com todos esses auxílios e movimentos sociais vou fundar o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto em Miami… Quero um apartamento na Collins e um bolsa condomínio para as despesas…

  2. tadeu rocha
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 16:38 hs

    MUDA BRASIL URGENTE ,,,,

  3. Luiz
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 18:01 hs

    Como eles não tem vergonha mesmo, eu se fosse o Sindicato dos servidores públicos também pediria o mesmo benefício. Se eles podem porque os outros não podem?

  4. Paolo
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 18:25 hs

    É fácil de resolver essa terrível questão de falta de casa para morar, dessas desassistidas “catigorias”, bastaria inscreve-los no Minha Casa Minha Vida!! Como que ninguém ainda pensou nisso?!!!

  5. Zangado
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 20:16 hs

    Só quero entender: se tem caráter indezatório e não incide imposto de renda como justificá-lo ao magistrado que tem moradia?

    O orçamento é do “próprio” Judiciário mas é sacado do bolso do povo, inclusive daqueles que não tem moradia própria …

  6. James
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 20:47 hs

    Não acho que seja motivo para muito alarde. Os magistrados estão no topo das carreiras jurídicas, julgando o destino das pessoas, sem nenhum aumento desde 2006, ou seja, há mais de oito anos. Houve uma mínima reposição inflacionária, para não dizer o nada, de 9% nestes anos todos. O Paraná é um dos que menos remunera seus magistrados. Há magistrados ganhando na faixa treze mil, porque 40% é descontado na folha, a titulo de imposto de renda, INSS e outros descontos legais. O que convenhamos não é um salário extraordinário, gerando ainda distorções absurdas de servidores a eles subordinados, ganhando mais que eles. Muitos estados já pagam o chamado auxílio moradia, previsto em lei desde a década de 70, portanto algo bem conhecido. Assim, a melhoria mesmo que de apenas 15% na remuneração do Paraná atrairá melhores candidatos para os concursos no PR, fazendo com que pare a evasão dos melhores candidatos do Paraná para outros Estados (aqui, sempre sobram vagas).

  7. paulo
    sexta-feira, 11 de julho de 2014 – 22:07 hs

    Eu não acredito na argumentação de que este provento tenha por objetivo evitar perdas de juízes/promotores para a iniciativa privada, pois muitos deles não reúne sequer o perfil mínimo que lhes seria exigido, além de que nas empresas estes seriam cobrados com base em metas e resultados, tipos de coisas que eles abominam..
    Portanto estão legislando em causa própria,e que é vergonhoso num país onde há muita pobreza e injustiças de todas as sortes.Esta imoralidade é escandalosa , a ponto se superar os 7 a 1 que sofremos para a Alemanha.
    A todo dia o povo sofrido deste país recebe uma derrota.

  8. angela v caldeira passos
    sábado, 12 de julho de 2014 – 0:12 hs

    VERGONHA. EM MAÍSCULO.

  9. Jair da Silva
    sábado, 12 de julho de 2014 – 0:39 hs

    Ninguém pode falar em indignação se considerar isso normal. Um mensalão institucionalizado no judiciário entre 3 e 4 mil de auxilio moradia para quem tem moradia e ainda retroativo e sem desconto de IR. Quem poderia questionar essa aberração é o Ministério Publico mas que rapidinho já esta incorporando também o beneficio. Grande coluio entre legislativo, executivo, judiciário e ministério publico em detrimento do povo do Paraná. Como reclamar da carga tributaria ou dos gastos da copa, se só para garantir essa benesse serão consumidos alguns milhões de reais. E são esses privilegiados os encarregados de combater as injustiças em nossa sociedade.

  10. NA CORDA BAMBA
    sábado, 12 de julho de 2014 – 5:06 hs

    É… a farra dos supersalários continua solto por todo o Brasil.
    A lei proibe mas todos os procuram um atalho para resolver
    o “problema”. É o velho Brasil…

  11. LUIZ
    sábado, 12 de julho de 2014 – 8:11 hs

    BOM,SE UM BANDO DE DESOCUPADOS RECEBE ESMOLA (bolsa quadrilha) DOS CORRU-PT-OS,ELES QUE ESTUDARAM E SÃO ÚTEIS À SOCIEDADE TAMBÉM MERECEM GANHAR UMA AJUDA DE CUSTO.

  12. Maria Helena
    sábado, 12 de julho de 2014 – 12:47 hs

    Uma vergonha nacional ! Os trabalhadores cada vez mais perdem direitos e este judiciário e MP cada vez quer mais vantagens, sala rios etc…. eles mesmo se gerenciam, então fica facil fazerem o que querem. Deveria haver uma intervenção destes poderes. Isso nao pode continuar !

  13. Ney
    sábado, 12 de julho de 2014 – 14:19 hs

    É um absurdo aprovarem essa vergonha para os Juizes. Um acrescimo injustificavel.

    Politica para agradar MP e judiciario em época deeleição

  14. VERDADE SEJA DITA
    sábado, 12 de julho de 2014 – 18:19 hs

    VERGONHA , ISTO É O QUE JUÍZES E PROMOTORES DEVERIAM SENTIR AO RECEBER TAL GRATIFICAÇÃO.ONDE ESTA A JUSTIÇA ,COM QUE MORAL OS PROMOTORES PODEM ACUSAR ALGUÉM DE IRREGULARIDADE QUANDO RECEBEM AUXILIO A MORADIA MORANDO EM RESIDENCIA PRÓPRIA , E OS JUÍZES COMO CONDENAR ALGUÉM SE ELE TAMBÉM RECEBE TAL GRATIFICAÇÃO.SERÁ QUE ELES NÃO CONSIDERAM ISTO DESVIO OU USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS??? DEPOIS FALAM QUE O AUXILIO RECLUSÃO É IMORAL E ESTE EM QUAL CATEGORIA SE ENQUADRA?????

  15. Anônimo
    sábado, 12 de julho de 2014 – 20:11 hs

    E ELES TEM A CARA DE PAU DE CHAMAR A BOLSA FAMÍLIA DE BOLSA ‘ESMOLA’, SERÁ QUE CONCORDARIAM TAMBÉM COM ESTE RÓTULO P/ ESTE AUXÍLIO VERGONHOSO E ELEITOREIRO.

  16. Maria Cecilia de Leao Rosenman
    sábado, 12 de julho de 2014 – 23:06 hs

    Caro Fábio

    Sou sua assídua leitora e grande admiradora desde muito jovem!
    É muito bom contar com sua lucidez e informações sempre muito pontuais!
    Grande abraço

    Maria Cecilia

  17. jk
    sábado, 12 de julho de 2014 – 23:12 hs

    Isso é uma vergonha nacional, Ministerio Publico e Judiciario que deveriam dar o exemplo, se juntam para assaltar o bolso dos brasileiros já tão sofridos, e sem ter ninguém para defende-los, Indignção total com Juizes, Promotores e a grande causa disso os POLITICOS.

  18. cesar de Umuarama
    domingo, 13 de julho de 2014 – 18:17 hs

    E Viva joaquim barbosa. EITA!

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