STF inicia análise sobre número de parlamentares | Fábio Campana

STF inicia análise sobre número de parlamentares

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O STF começou a julgar ontem seis ações que contestam alterações na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados às quais cada um dos Estados terá direito a partir desta eleição. Baseado em dados do Censo de 2010, o TSE baixou uma resolução determinando uma mudança na divisão das vagas na Câmara e nas Assembleias. O Paraná, por exemplo, perdeu uma vaga em cada uma das casas legislativas.

Na sessão de ontem, os advogados das ações expuseram seus argumentos no plenário do STF. Nenhum ministro votou. O julgamento deverá ser retomado na próxima semana, com a leitura dos votos dos integrantes do Supremo. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou que o tribunal tomará uma decisão até o final do prazo das convenções partidária, em 30 de junho.


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