E agora Gleisi? Falta um dom João VI | Fábio Campana

E agora Gleisi? Falta um dom João VI

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Celso Nascimento

No próximo sábado, dia 7, completa exatamente um ano a nova Lei dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. E a partir dessa data ela começa a valer conforme preveem seus artigos, um dos quais acatando decreto do governo Fernando Henrique, de 1996, que delimita as áreas dos portos públicos. Sabiamente, no entanto, o governo deu prazo de um ano para que as autoridades portuárias estaduais sugerissem eventuais mudanças para atender às necessidades regionais.

Foi o que fez o superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Dividino Neto. Logo nos primeiros meses, após conturbadas audiências públicas e generalizados protestos do empresariado, ele levou a Brasília a principal reivindicação dos paranaenses – a de reduzir os limites da área pública para tão somente 1,2 milhão de metros quadrados e abrir à exploração privada mais de 5 milhões ociosos.

As novas áreas permitiriam a instalação principalmente de portos especializados em contêineres – setor em que o estado é deficitário (dispõe apenas do TCP, o Terminal de Contêineres do Paranaguá). Na imensa área que poderia ser liberada a empreendedores privados – incluindo o já projetado e nunca construído Porto de Pontal – outros terminais poderiam nascer, triplicando a atual capacidade de movimentação de cargas de Paranaguá.

Somente na semana passada, meses após o envio e às vésperas de caducar o prazo, é que a Secretaria Especial de Portos (SEP) deu seu aval às propostas. Com uma condição: que elas sejam novamente submetidas a audiências públicas. Traduzindo: jogou o assunto para as calendas, o que significa que continuará valendo a extensa poligonal definida nos anos 90. Ao emperrar os investimentos e provavelmente se submeter a alguns lobbies, a SEP volta a tempos anteriores a 1808, ano que dom João VI decretou a abertura dos portos. Entidades empresariais chamam os senadores do estado a entrar na briga para barrar essas novas e intermináveis audiências públicas. Na definição de um dos líderes do setor: “Isto é uma aberração, pois a lei não prevê novas audiências”.


7 comentários

  1. Luiz Porto
    quarta-feira, 4 de junho de 2014 – 6:51 hs

    O Dividino correu foi para entregar alguns terminais, as balanças, o pátio de veículos, o corredor de exportação e agora o pátio de triagem, à iniciativa amiga e privada.

  2. o amigo do povo
    quarta-feira, 4 de junho de 2014 – 8:21 hs

    O quê, os nossos empresários vão pedir o empenho dos nossos senadores para ajudar o Paraná? Enlouqueceram ou o quê? Nem deputados e senadores pensam nos interesses do estado, mas querem o nosso voto para se garantirem na mamata dá em Brasília.

  3. Carlinhos
    quarta-feira, 4 de junho de 2014 – 9:49 hs

    em que mudar a Constituição.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
    PREÂMBULO
    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Art. 21. Compete à União:
    XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
    d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
    f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

  4. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 4 de junho de 2014 – 10:33 hs

    Dilma está mais para dona Maria I, a louca. Lula fica com o cargo de bufão da corte.

  5. nestor
    quarta-feira, 4 de junho de 2014 – 11:54 hs

    Luiz Porto está correto…. o que o Dividino faz é vender o porto a iniciativa privada enquanto arrocha os funcionários e terceiriza postos de trabalho… mudando a poligonal os novos terminais sairão da area do porto organizado, e com isso a administração dos portos vai abrir mão de uma infinidade de receitas para colocar fortíssimos concorrentes (que dentro da poligonal seriam arrendatários, pagando tarifas pelo uso de area pública) ao seu lado enfraquecendo ainda mais a já sucateada estrutura pública… vergonha….

  6. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 4 de junho de 2014 – 12:32 hs

    A iniciativa privada tem competência para construir e administrar. Estado que se proponha moderno tem que ser enxuto. Nada de se meter em gestão de portos. Lembremo-nos de como era o de Paranaguá, nas mãos de quem não era do ramo.

  7. nestor
    quinta-feira, 5 de junho de 2014 – 8:54 hs

    O Sr. Parreira comenta como se conhecesse a realidade atual do porto…. se informe com os usuários e portuários, não pela agência estadual de notícias… o atual gestor está mamando como cargo comissionado a quase 20 anos no porto em vários setores…. a iniciativa privada pega o q foi construído com recurso públicos e começa convenientemente a lucrar em cima…. não sou contra a iniciativa privada… mas ver o sucateamento proposital das estruturas, visando a entrega das mesma quase que de mão beijada aos interesses do capital, é revoltante…. seu conceito de modernidade é muito conveniente….

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