Dilma manda Receita protestar as dívidas de até R$ 50 mil | Fábio Campana

Dilma manda Receita protestar as dívidas de até R$ 50 mil

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Da Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo:

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu autorizar o protesto extrajudicial de dívidas de até R$ 50 mil. Em geral, pessoas ou empresas inadimplentes entravam só na lista negra do governo federal, o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados). Agora, podem ficar com o nome sujo na praça.

Dívidas desse valor nem sempre são executadas judicialmente porque o processo custa mais ao governo do que ele eventualmente poderia receber. O protesto seria uma forma de acelerar o pagamento sem a necessidade de ir aos tribunais. Os títulos (certidões de dívida ativa da União) serão encaminhados aos tabelionatos por meio de sistema eletrônico.

“É uma medida polêmica, um meio coercitivo de cobrar tributos na fase em que ainda podem ser contestados”, diz o advogado Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, iniciativas semelhantes adotadas por Estados já foram consideradas inconstitucionais.


5 comentários

  1. jose
    segunda-feira, 9 de junho de 2014 – 20:39 hs

    bom, mas essa vigarista vai pagar tambem o prejuizo que ela deu a petrobras?

  2. o amigo do povo
    terça-feira, 10 de junho de 2014 – 8:24 hs

    E não é que a tal marolinha de 2008 já bateu as nossas portas? O Governo agora contra o encurtamento da grana. Aqueles que acreditaram na benemerência oficial agora vão sentir na pele o que é dever para o Leão, aí não haverá cartão BNDES que dê jeito.

  3. o amigo do povo
    terça-feira, 10 de junho de 2014 – 8:24 hs

    E não é que a tal marolinha de 2008 já bateu as nossas portas? O Governo agora corre contra o encurtamento da grana. Aqueles que acreditaram na benemerência oficial agora vão sentir na pele o que é dever para o Leão, aí não haverá cartão BNDES que dê jeito.

  4. Claudio
    terça-feira, 10 de junho de 2014 – 9:17 hs

    Porque ela não chama os empresários brasileiros de Cuba, Venezuela ou país Africano e perdoa essas dívidas. Governo hipócrita.

  5. luis
    terça-feira, 14 de outubro de 2014 – 18:54 hs

    infelizmente o governo dilma na esta analisando os empresários pois a maioria estão quebrados, por não ter um incentivo tributário, e resolve ainda mais penaliza-los

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