Rossoni e Plauto assinam mudanças na Lei da Transparência | Fábio Campana

Rossoni e Plauto
assinam mudanças
na Lei da Transparência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), assinam nesta quarta-feira (7), às 11horas, no gabinete da Presidência, a lei complementar que altera a Lei da Transparência, que trata da publicação dos atos oficiais pelos municípios. A mudança visa atender orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas para evitar dúvidas quanto à competência dos municípios para editar suas próprias leis. “Desta forma, os municípios têm assegurada a sua responsabilidade de legislar de modo a cumprir o dever constitucional de dar publicidade aos atos oficiais”, explicou o deputado Rossoni.


4 comentários

  1. Sociedade Responde
    terça-feira, 6 de maio de 2014 – 22:21 hs

    Deputado Vadir Rossoni está certo. Transparência, responsabilidade no legislar, dever constitucional, publicação de atos oficiais são temas de grande relevância para sociedade brasileira, cada dia mais atônita com desmandos de toda ordem que acontece no país, numa total falta de respeito para com o cidadão eleitor e pagador de impostos. ** Moralizar é preciso. Parabéns à Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e ao governo do Paraná pela maneira coerente e respeitosa no trato da coisa pública.

  2. Ex-funcionário
    terça-feira, 6 de maio de 2014 – 23:18 hs

    Notícia que eu vejo sobre o TC/PR eu desconfio… vide denúncias sobre a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, onde não publicam nenhum ato e o mesmo TC/PR afirma que são publicados… só se publicam nas NUVENS… ainda bem que na próxima eleição, sai fora o pessoal que acabou com a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e o TC/PR vai ser investigado o porque da proteção a FA.

  3. Orlando
    quarta-feira, 7 de maio de 2014 – 9:19 hs

    Leis e mais leis não resolvem.O que falta é cumprir as que já existem.

  4. Magaiver
    quarta-feira, 7 de maio de 2014 – 9:35 hs

    A ALEP não era transparente e translucida como Dep Rossoni alegava há tempo?
    Nada, nada … sempre tem poeira debaixo do tapete e agora terá cumprir mais um dever constitucional e tem mais ações pendentes.

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