Paraná recorre ao STF para liberar R$ 1,5 bi de quatro empréstimos | Fábio Campana

Paraná recorre ao STF para liberar R$ 1,5 bi de quatro empréstimos

O Governo do Paraná espera por uma nova decisão do STF para liberação de quatro empréstimos internacionais, que somam R$ 1,5 bilhão e estão parados no Ministério da Fazenda. A PGE, no dia 5 de maio, solicitou a extensão da liminar – concedida em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio Mello – para liberar os empréstimos travados. Em fevereiro, o STF destravou parcialmente a tramitação do empréstimo de R$ 817 milhões do Proinveste. As informações são da Gazeta do Povo.

Marco Aurélio determinou a suspensão das restrições ao governo do Paraná provocadas pelo descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal. A interpretação da STN, ligada ao Ministério da Fazenda, é de que a liminar só vale para o Proinveste. Em outra liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu no mês passado as restrições referentes ao cumprimento dos gastos mínimos com saúde pelo governo paranaense. A decisão de Barroso abrange todos os empréstimos negociados pelo governo estadual e, somada às determinações de Marco Aurélio, eliminou todas as barreiras do Proinveste no âmbito do Ministério da Fazenda.

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Atualmente, o desfecho do financiamento do Proinveste depende do BNDES, que fornece recursos para o programa, tendo o Banco do Brasil como intermediário. Segundo o governo estadual, o BNDES vinculou a liberação do recurso à quitação de um débito de R$ 2 bilhões do extinto Badep.

Dos quatro empréstimos internacionais que são alvo do novo pedido de liminar da PGE, dois ainda precisam da aprovação do Senado e depois voltam para apreciação do Ministério da Fazenda – US$ 557 milhões do Credit Suisse e US$ 67,2 milhões do BID. Os outros dois, de US$ 8,5 milhões e US$ 60 milhões (ambos do BID), já foram aprovados pelos senadores e estão sob consulta do departamento jurídico do Ministério da Fazenda.

“Está para sair nos próximos dias, não temos dúvida de que nossos argumentos serão acatados pelo ministro Marco Aurélio”, disse o procurador Sérgio Botto de Lacerda. Na petição, a PGE sugere que Marco Aurélio estipule, em caso de descumprimento de uma decisão favorável ao estado, uma multa diária de R$ 500 mil ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além disso, a PGE pede a “apuração da sua responsabilidade penal”, com base no crime de desobediência – o que poderia levar à prisão do ministro. A mesma solicitação foi feita no mês passado em relação ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Na época, Marco Aurélio não se manifestou sobre o pedido.


3 comentários

  1. tadeu rocha
    sexta-feira, 23 de maio de 2014 – 10:44 hs

    PARANAENSE TODOS OS ESTADOS RECEBEM DINHEIRO, PORQUE SÓ NÓS NÃO…NÓS SOMOS DIFERENTE COM OS OUTRO, OU PORQUE A CANDIDATA DA DILMA É GLEISI NÃO ESTA BEM NAS PESQUISA., ELA NAO PODE SÓ PENSAR NA GLEISI ELA TEM QUE PENSAR NELA DILMA,QUAL É POPULAÇÃO DO PARANÁ É SÓ ELA VE. E NÓS VAMOS DAR O TROCO COM CERTEZA O QUE ELA FAZ PELO PARANÁ TRAVA TUDO MAIS TUDO, E NÓS TAMBEM VAMOS TRAVAR ELAS…..

  2. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 23 de maio de 2014 – 11:19 hs

    O feitiço virou contra o feiticeiro. O estado do Paraná, há longas décadas, não paga um único centavo de suas dívidas judiciais, chamadas de precatórios. Hoje experimenta os mesmos dissabores da falta de eficácia das decisões jurisdicionais que são experimentados pelo vulgo cidadão comum. Salvo as decisões da Justiça do Trabalho, que não costuma brincar em serviço, as decisões judiciais condenatórias, que exijam pagamento dos entes públicos, não valem dez réis de mel coado.

  3. Eurípedes
    sexta-feira, 23 de maio de 2014 – 23:49 hs

    Infelizmente, em plena democracia, ainda temos que viver este tipo de coisa. Um Estado como o Paraná ter que implorar por um direito que já é seu, por questões puramente políticas, é mesmo vergonhoso.Mas não dá nada não. IREMOS TE ELEGER NOVAMENTE BETO RICHA. ESSES CANALHAS NÃO PERDEM POR ESPERAR.

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