Aprovadas alterações na Lei dos Caminhoneiros | Fábio Campana

Aprovadas alterações na Lei dos Caminhoneiros

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O deputado Eduardo Sciarra (PSD) disse nesta terça-feira (29) ter sido um grande avanço a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que atualiza as regras da Lei dos Caminhoneiros, apresentadas por meio dos Projetos de Lei 4.246/12 e 5.943/13.

Sciarra acompanhou a discussão e foi favorável aos dois projetos. “Um dos objetivos é reduzir o número de acidentes nas estradas ao garantirmos maior segurança e melhores condições de trabalho para essa categoria”, defendeu Sciarra.

Segundo ele, essa atualização da Lei 12.619/12 (Lei dos Caminhoneiros), era necessária para resguardar o direito dos trabalhadores e ao mesmo tempo ajustar alguns pontos. “A lei aprovada em 2012 trouxe transtornos para a cadeia de serviços de transporte, pois sua aplicação total era inviável”, disse. “O que fizemos foi aprimorar a legislação para que atendesse as necessidades do setor de maneira realista”, explicou o parlamentar.

Uma das mudanças foi a exigência de realização periódica de exame toxicológico para a renovação e habilitação das categorias C, D e E. “Isso vai eliminar do mercado os motoristas que fazem uso de drogas e, por isso, colocam vidas e cargas em risco”, ponderou Sciarra.

No texto aprovado, a jornada de trabalho de oito horas diárias foi mantida, com 11 horas de descanso a cada 24 horas e duas horas extras remuneradas. Caso haja convenção ou acordo coletivo, as horas extras podem chegar até quatro.

Em situações excepcionais, quando não houver local adequado para descanso, a jornada poderá ser prorrogada até que o veículo chegue a um local que ofereça segurança e atendimento adequado para a carga e o motorista.

Na redação, também passou a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios e para reboques e semirreboques. O projeto segue para análise do Senado.


Um comentário

  1. Roberto santos
    quinta-feira, 1 de maio de 2014 – 13:36 hs

    Felizmente ainda tem gente séria neste lamaçal de políticos. Pena que o povo não tenha cultura e educação, para saber quem é quem neste mundo sujo da política brasileira.

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