TC multa ex-presidente do IAP em R$ 13,2 mi | Fábio Campana

TC multa ex-presidente do IAP em R$ 13,2 mi

Vitor Hugo Burko

O valor é cobrado de Vitor Hugo Burko por negligência na cobrança de dívidas. Burko vê a acusação como uma questão política

Da Gazeta do Povo:

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) condenou o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, pela negligência na execução judicial de dívidas ativas, que somam cerca de R$ 132 milhões. O tribunal entendeu que Burko não teria se empenhado na cobrança de dívidas. Pela acusação, o ex-presidente do IAP recebeu duas multas que somam R$ 13,2 milhões, dez por cento do valor do dano causado.

De acordo com o TC, a falta de contabilização e de posterior cobrança de sanções aplicadas pelo órgão entre dezembro de 2004 e março de 2009 levou à prescrição de créditos e inviabilizou o correto reparo dos danos ambientais causados por infratores, em todo o estado.

Para Vitor Hugo Burko, a acusação reflete uma questão política. O ex-presidente do IAP entende os questionamentos levantados pelo TC como uma resposta a denúncia feita por ele, em 2002, da existência de uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Minha gestão no IAP foi reconhecida pela eficiência e pela transparência. Criei, há época, uma espécie de comissão para levantar todos os processos que estavam parados e determinar a cobrança do que fosse possível. Fui condenado agora por ter chamado a assembleia de ‘castelo mal assombrado’, por ter ofendido a honra da casa naquela ocasião”, afirma. Há época da acusação, a Alep era presidida por Hermas Brandão, que até junho de 2013 era conselheiro do TC.

Procurado pela reportagem, o conselheiro aposentado Hermas Brandão afirma que Vitor Hugo Burko está equivocado na sua compreensão dos fatos. “Não há essa relação que ele aponta. Acredito que o TC tomou as ações que deveria e que cada um precisa responder pelos seus atos”, comenta. Hermas Brandão conta que já moveu ação na Justiça contra Vitor Hugo Burko.

O Tribunal de Contas foi procurado para comentar a resposta de Burko, mas não havia se pronunciado até às 19h. A reportagem também tentou atualizar os valores e obter mais informações sobre quem são os devedores com o Instituto Ambiental do Paraná, mas o órgão não dispunha dessas informações e disse que não foi notificado oficialmente sobre o caso.

O processo

O processo contra Vitor Hugo Burko foi instaurado a partir de Comunicação de Irregularidade realizada em 2010 pela 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, então responsável pela fiscalização do IAP.

Na ocasião, os técnicos apontaram que o órgão ambiental possuía o montante de dívidas inscrito, mas não mantinha a conta contábil “Dívida Ativa” para a escrituração desses créditos, conforme estabelece o Artigo 39 da Lei 4.320/64, que regulamenta a contabilidade pública brasileira. Esse fato impossibilitou a cobrança dos créditos, que prescrevem em cinco anos, contados a partir da ocorrência do dano.


12 comentários

  1. Zezão
    quinta-feira, 24 de abril de 2014 – 21:13 hs

    Esta “Tal” de questão politica é a mesma desculpa que batedor de carteira diz: Não fui eu, não vi, Não sei senhor !

  2. toledo vip
    quinta-feira, 24 de abril de 2014 – 21:42 hs

    Tudo é possível nesse Brasil. Depois que assisti o Sr. Fabio Campana admitir que ele foi o criador do Ferreirinha na disputa entre o Requião e o Martinez eu fiquei com a certeza que sou idiota com CPF e torcedor do COXA.

  3. sergio silvestre
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 7:58 hs

    Toledo,as vezes você sacrifica um pelotão para evitar uma matança maior.
    Aquele eleição foi evitado o mal maior que era o colorido Martinez.
    Tudo bem que a história foi baseada em fatos mas com atores atuando.
    Mas se você for em Assis Chateubriand,a noticia dos quebradores de milho sempre correu solta,tanto que na época o Martinez fez mil e poucos votos ,contra mais de 6 mil do Requião

  4. VLemainski - Cascavel
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 9:18 hs

    O que o Requião acha disso?…

  5. Luigi Mereu Jr.
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 9:24 hs

    Esse apelido de “Castelo mal assombrado” para a ALEP cai perfeitamente, pois, não é na ALEP que trabalha a sogra fantasma do Grande Pensador e Conselheiro do Beto, o Traiano?

  6. raymond
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 11:06 hs

    Agora quero ver esse pau mandado ir pedir ajuda ao Requião para pagar a multa que lhe foi imposta.

  7. Luigi Mereu Jr.
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 11:14 hs

    Sr. Fábio, porque não publicou o meu comentário?

  8. tadeu rocha
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 11:42 hs

    TRIBUNAL DE CONTAS E UM TRIBUNAL DO FAZ DE CONTA

    tem uma carreta de prefeitos que surrupiaram dinheiro publico estão com seus processos correndo na justiça e contas aprovadas no TRIBUNAL DO FAZ DE CONTA

    só ir no MInisterio publico que aparece Campo mourão, Turek, Regina Dubay, Belinati Londrina.

  9. Ex-funcionário
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 12:41 hs

    Por favor TC/PRa sai do casulo e volta a investigar a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA… lá acontece coisas imagináveis como testes seletivos dirigidos… licitações tbm dirigidas… contratações irregulares e esse TC/PR fechou os olhos… só não esqueçam que esse ano tem eleição e vocês podem cai fora e as verdades vão aparecer.

  10. aline
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 14:57 hs

    E aquele problema do aeroporto clandestino lá de Piraquara, na APA do Iraí, cujo lençol freático verte há mais de 2 anos, que o IAP não aplicou nenhuma multa…nem pediu reparação do dano ambiental…muito esquisito…bem, não é a toa que é réu na ação civil pública em conjunto com os empresários responsáveis pela barbeiragem, digo obra.

  11. Anonimo
    sexta-feira, 25 de abril de 2014 – 18:28 hs

    Todo dia é uma notícia mais espantosa nos jornais, sempre acreditei que antigamente havia corrupção mas não era divulgada. Contudo, tenho visto tanta coisa de uns tempos para cá que começo a imaginar que se perdeu completamente a vergonha no Brasil, a bandidagem dos políticos está alem dos limites.

  12. edilson hugo ranciaro
    domingo, 27 de abril de 2014 – 13:33 hs

    NO IAP TEM COISA QUE ATÉ DEUS DUVIDA. VEJAMOS:
    EX-PREFEITO DEVASTA 200 há de floresta nativa (pinheiro e imbuia) e tem multa de R$ 400.000,00 em reserva do Iguaçu (publicada no Jornal). A mercadoria valia mais de 1 milhão….

    Fazendeiros devastam matas nativas na Região de Laranjeiras do Sul, são multadas pelos servidores do IAP, mas o Chefe da região, reduz a multa após reunião com os fazendeiros….

    COISAS DA VIDA…..SEM CONTROLE SUPERIOR….POLÍTICA….EXISTE SIM….

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