Marco Civil da Internet pode ir ao Senado | Fábio Campana

Marco Civil da Internet pode ir ao Senado

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Do Estadão:

SÃO PAULO – O projeto de lei do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014) pode ir a plenário no Senado caso a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprove o texto, como fizeram as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT) na manhã desta terça, 22. Atendendo pedidos da presidente Dilma Rousseff, as duas primeiras comissões aprovaram o projeto sem alterações em minutos, durante reunião extraordinária.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado afirmou que a votação depende da aprovação de um requerimento assinado pelos líderes dos partidos. Segundo a Agência Senado, o requerimento estava agendado para quinta, mas foi antecipado com o objetivo de aprovar o Marco Civil a tempo da NETmundial, evento internacional de governança da internet que acontece em São Paulo nesta quarta, 23. Após aprovação sem mudanças em plenário, o projeto segue para a mesa da presidente Dilma Rousseff.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Luiz Henrique (PMDB-SC) abandonou o projeto por considerar que merecia “aperfeiçoamento”. Desta maneira, a comissão elegerá um relator substituto e deve avaliar o texto ainda nesta terça, em plenário.

Leia mais em Marco Civil da Internet pode ser votado no Senado


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