TRT determina que 40% dos garis devem trabalhar | Fábio Campana

TRT determina que 40% dos garis devem trabalhar

A Justiça do Trabalho determinou que os trabalhadores da limpeza pública de Curitiba devem manter em funcionamento pelo menos 40% dos serviços durante a greve deflagrada nesta terça-feira, 18 de março. A decisão é da vice-presidente do Tribunal Regional do Paraná (TRT-PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, em dissídios coletivos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho e pela empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A.

No despacho, a desembargadora observou que a questão envolve o exercício do direito fundamental de greve e também uma atividade essencial e, portanto, “urge manter a continuidade do serviço público de captação de lixo”.

A decisão estabelece que deve-se manter pelo menos 40% da operação para captar o lixo orgânico, envolvendo a coleta e o transporte, assim como o controle e a manutenção do aterro sanitário; o percentual pode ser reduzido para 30% aos sábados, a partir das 13 horas, e nos domingos e feriados. Quanto ao lixo hospitalar, a operação deve ser mantida em sua totalidade.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia.

A audiência de conciliação no dissídio coletivo está marcada para as 15h30 desta quarta-feira, 19/03/2014, na sala de sessões Juiz Alcides Nunes Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, no centro de Curitiba.

Informações do TRT.


Um comentário

  1. Vigilante do Portão
    terça-feira, 18 de março de 2014 – 19:31 hs

    Vou insistir:

    Quem é culpado pela FALTA de REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE?

    O PT e seus aliados.

    Então, para os grevistas, VALE TUDO.

    O PT, durante o governo FHC, não permitiu a regulamentação.

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