TSE proíbe telemarketing nas eleições de outubro | Fábio Campana

TSE proíbe telemarketing nas eleições de outubro

O TSE aprovou ontem, três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou em Libras para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

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2 comentários

  1. Aline
    sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 – 15:16 hs

    E este Sr. tem moral????? Pelego do PT.

  2. Helena
    domingo, 2 de março de 2014 – 12:43 hs

    Proibiu porque o pt tem muito dinheiro para gastar, enquanto os partidos menores que sao a maioria nao o tem, entao, estao dificultando para os pequenos e os mais pobres nao utilizarem a comunicao direta que ‘e muito eficaz e barata.Nesse caso os direitos n’ao sao iguais, e a CF rasguem-na.

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