Policiais federais do Paraná usam elefante inflável em protesto | Fábio Campana

Policiais federais do Paraná usam elefante inflável em protesto

Da Banda B:

A Polícia Federal (PF) do Paraná está se manifestando na manhã desta terça-feira (25) em apoio às reivindicações gerais da categoria em todo o país. Para pedir melhorias para a categoria, policiais estão reunidos desde as 10 horas em frente à sede da PF em Curitiba, que fica no bairro Santa Cândida. O Sindicato dos Policiais Federais do Paraná (Sinpef-PR) informou que vários protestos estão programados em cidades do estado em apoio à manifestação nacional. Em todo o Paraná a manifestação deve durar 48 horas. No entanto, a paralisação não deve afetar os serviços para a população. Em Curitiba, os policiais usaram um elefante inflável para mostrar a imobilidade do governo federal em relação aos inquéritos.

Entre as principais mudanças propostas pelos policiais federais, estão: melhores condições de trabalho; o fim do sucateamento da Polícia Federal no Brasil e a criação de uma lei orgânica que reconheça, de fato, as atribuições complexas que são exercidas durante as investigações que realizam e que embora sejam todos de nível superior, recebem subsídio compatível a cargos de ensino médio.

O presidente do Sinpef, Fernando Augusto Vicentine, lamentou, mais uma vez, o descaso do governo. Para ele, “infelizmente mais uma vez os policiais federais estão indo às ruas alertar a população quanto ao descaso que a categoria vem recebendo do Governo Federal. Há quatro anos estamos em constante negociação com o Governo através do MPOG e Ministério da Justiça e, ao invés de avançarmos nos acordos, tivemos durante esses últimos meses um grande retrocesso e sucateamento da estrutura da PF. No Paraná, temos aeronaves que não decolam por falta de combustíveis, barcos que não entram no mar por falta de tripulação e delegacias sem condições humanas para o exercício da atividade”, finalizou.


Um comentário

  1. sergio Ricardo
    sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 – 11:52 hs

    O que os PF querem? A resposta está embaixo:
    Resultados da busca JusBrasil para “Ascensão Funcional ao Cargo de Delegado de Polícia Federal”
    TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 35905 DF 94.01.35905-9 (TRF-1)
    Data de publicação: 08/09/2005
    Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGENTES DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTAS. ASCENSÃO FUNCIONAL AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DISTINTAS. ART. 37 , II , DA CF/88 . 1. A norma contida no art. 4º , do Decreto-lei 2.320 /87, que assegurava o acesso funcional de servidores de nível médio ao cargo de Delegado de Polícia Federal, não foi recepcionada pela atual Constituição (art. 37, II), que baniu do ordenamento jurídico as formas de provimento derivado, só permitindo a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 2. Em se tratando de atividades profissionais distintas, com diferentes exigências para investidura, não se pode admitir a ascensão ao cargo de Delegado de Polícia, sob fundamento da existência de carreira única na Polícia Civil. Precedentes da Corte e do STJ. 3. Apelação não provida.
    Encontrado em: – 8/9/2005 CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00037 INC:00002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED DEL:… 94.01.35905-9 (TRF-1) JUIZ FEDERAL CÉSAR AUGUSTO BEARSI (CONV.)
    TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 30114 DF 94.01.30114-0 (TRF-1)
    Data de publicação: 10/10/2001
    Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL.ASCENSÃO FUNCIONAL AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. I – A forma de provimento derivado conhecida como ascensão funcional deixou de existir com a Constituição de 1988, eis que seu artigo 37 , inciso II , estabeleceu que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvando, apenas, as nomeações para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. II – O critério de seleção é meio técnico para obter-se igualdade, moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, finalidade sempre presente na Administração Pública. III – Apelação não provida.
    Encontrado em: CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00037 INC:00002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ADIN 231/RJ, STF; APELAÇÃO
    TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 26633 DF 92.01.26633-2 (TRF-1)
    Data de publicação: 31/08/2000
    Ementa: ADMINISTRATIVO – AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL – ASCENSÃO FUNCIONAL AO CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE. 1. Após a promulgação da Constituição de 1988, ficou revogado qualquer texto legal que dispensasse de modo contrário às formas de ingresso no serviço público constantes da Carta Magna . 2. Não há direito adquirido contra a Constituição . 3. Apelação improvida.
    Encontrado em: DEL: 002230 ANO:1987 CF-67 LEG:FED CFD:000000 ANO:1967 ART :00097 PAR:00001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL… CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00037 INC:00001 INC:00002 PAR:00002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED
    TRF-1 – CONFLITO DE COMPETENCIA CC 7281 DF 2001.34.00.007281-0 (TRF-1)
    Data de publicação: 17/10/2011
    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PREENCHIMENTO DE VAGAS MEDIANTE ASCENSÃO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA “INTERNA CORPORIS”. I – Nos termos arts. 6º, I, e 8º, § 1º, I, do RITRF/1ª Região, compete à Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, processar e julgar os feitos relativos a servidores públicos civis e militares, como no caso, em que se discute a legitimidade da ascensão funcional, para fins de preenchimento de vagas do cargo de Delegado de Polícia Federal. II – Conflito de competência conhecido para declarar competente para processar e julgar a Apelação Cível nº. 2001.34.00.007281-0/DF a colenda Primeira Seção deste egrégio Tribunal, sob a Relatoria do eminente Desembargador Federal José Amílcar Machado, ou de quem lhe substituiu perante a Primeira Turma daquele Colegiado, ora, suscitado.
    Encontrado em: DF 2001.34.00.007281-0 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
    TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 5534 DF 2001.34.00.005534-2 (TRF-1)
    Data de publicação: 07/04/2009
    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL. PROMOÇÃO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DISTINTAS. ASCENSÃO FUNCIONAL. PRECEDENTES. 1. Este Tribunal, seguindo a linha de entendimento firmada pelo Supremo Tribunal Federal , já decidiu, em exame de situação idêntica à tratada nestes autos, que “as diversas categorias policiais são na realidade carreiras distintas, cujo provimento se dá mediante aprovação em concurso público.” 2. Ao contrário do que sustentam os recorrentes, se acolhida a tese por eles esposada estaria o Judiciário efetivamente permitindo que fosse eles ascendidos ao cargo de Delegado Federal, sem a exigência de concurso público, ressuscitando-se o instituto da ascensão funcional, que nada mais era que uma progressão vertical, a exemplo da que pretendem os demandantes. Precedentes. 3. Apelação não provida.
    Encontrado em: 7/4/2009 APELAÇÃO CIVEL AC 5534 DF 2001.34.00.005534-2 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
    STJ – RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 3037 DF 1993/0013266-0 (STJ)
    Data de publicação: 22/08/1994
    Ementa: ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLICIA. CONCURSO PÚBLICO INTERNO PARA ASCENSÃO FUNCIONAL. A ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ADMITE A PROGRESSÃO OU ASCENSÃO AO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA, SOB FUNDAMENTO DA EXISTENCIA DE CARREIRA UNICA NA POLICIA CIVIL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. RECURSO PROVIDO.
    Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 3037 DF 1993/0013266-0 (STJ) Ministro ASSIS TOLEDO
    STJ – RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 3037 DF 1993/0013266-0 (STJ)
    Data de publicação: 22/08/1994
    Ementa: ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLICIA. CONCURSO PÚBLICO INTERNO PARA ASCENSÃO FUNCIONAL. A ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ADMITE A PROGRESSÃO OU ASCENSÃO AO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA, SOB FUNDAMENTO DA EXISTENCIA DE CARREIRA UNICA NA POLICIA CIVIL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. RECURSO PROVIDO.
    Encontrado em: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF-88 LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00037 INC:00001 INC:00002 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    TRF-2 – APELAÇÃO CIVEL AC 199902010365040 RJ 1999.02.01.036504-0 (TRF-2)
    Data de publicação: 28/05/2010
    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. ASCENSÃO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 2.320 /87. INCONSTITUCIONALIDADE. Lide na qual a autora, Agente de Polícia Federal, objetiva a investidura no cargo de Delegado de Polícia Federal, após aprovação em curso de formação, com base no art. 4º do Decreto-lei nº 2.320 /87. Como a carreira de Agente de Polícia Federal é distinta da carreira de Delegado de Polícia Federal, não há que se falar em promoção, mas sim em ascensão funcional. Com efeito, a Constituição Federal de 1967 , com a redação dada pela EC nº 1 /69, apenas exigia a aprovação em concurso público para a chamada primeira investidura, permitindo a postulada ascensão. Entretanto, a Constituição Federal de 1988 não recepcionou essa modalidade de provimento derivado, exigindo o inciso II do art. 37 a prévia aprovação em concurso público para investidura em todo e qualquer cargo público efetivo (Súmula nº 685 do STF). E a autora somente atingiu o último patamar do cargo de Agente de Polícia Federal, requisito exigido pelo parágrafo único do art. 4º do Decreto-lei nº 2.320 /87 para que pudesse concorrer à progressão funcional, em 27/12/1988, ou seja, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Precedentes deste Tribunal. Apelação desprovida.
    Encontrado em: Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade,… Data::28/05/2010 – Página::303/304 – 28/5/2010 APELAÇÃO CIVEL AC 199902010365040 RJ 1999.02.01.036504-0 (TRF-2) Desembargador Federal GUILHERME COUTO
    TRF-5 – Apelação Civel AC 186584 AL 99.05.49182-1 (TRF-5)
    Data de publicação: 24/10/2002
    Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ASCENSÃO FUNCIONAL DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL PARA O CARGO DE DELEGADO INDEPENDENTE DE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. – A TITULARIDADE DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL NÃO DISPENSA A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, POR CONTRARIAR A NORMA DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE, AO DETERMINAR A APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, PROÍBE, TERMINANTEMENTE, O PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO POR MEIO DE ASCENSÃO FUNCIONAL. – APELAÇÃO IMPROVIDA.
    Encontrado em: Constituição Federal de 1988 ART- 37 INC-2 ART- 206 INC-5 ART- 144 PAR-4 Constituição Federal de 1988… Apelação Civel AC 186584 AL 99.05.49182-1 (TRF-5) Desembargador Federal Nereu Santos
    TRF-1 – APELAÇÃO CIVEL AC 56546 MG 96.01.56546-9 (TRF-1)
    Data de publicação: 09/10/2003
    Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTES DE POLÍCIA FEDERAL. ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA E PERITO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37 , “CAPUT” E INC. II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ascensão funcional revela-se incompatível com o ordenamento constitucional vigente (art. 37, II), que restringiu o acesso aos cargos ocupados por servidores públicos da Administração direta e indireta à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas, apenas, as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Precedentes desta Corte. 2. Apelação a que se nega provimento.
    Encontrado em: CFD:000000 ANO:1988 ART :00037 INC:00002 ART :00144 PAR:00001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL AC 92.01.30537-0/DF TRF1;… APELAÇÃO CIVEL AC 56546 MG 96.01.56546-9 (TRF-1) JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.)
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